Semut começa a distribuir carnês do IPTU

Domingo, 20 de Dezembro de 2009, às 10h 35

A Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim (Semut) iniciou neste final de semana a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano para o primeiro grupo, formado por contribuintes em dia com o pagamento do tributo e pelos proprietários de imóveis nas praias de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.

Esses contribuintes terão desconto de 20% no caso de pagamento de parcela única ou de 5% se optarem pelo parcelamento em oito meses. O vencimento do primeiro grupo termina no dia 11 de janeiro, segundo calendário aprovado pela administração municipal.

Os carnês do segundo grupo começam a ser distribuído no dia 2 de janeiro e incluem os contribuintes de 22 bairros, incluindo Nova Parnamirim, Cohabinal, Centro, Emaús, Parque de Exposições, entre outros. Para o segundo grupo a cota única e primeira parcela se vencem em 29 de janeiro. O prazo final para pagamento das demais cotas será sempre no último dia útil de cada mês.

Para 2010, a expectativa da prefeitura é reduzir a inadimplência, hoje em torno de 50%. Até outubro, de acordo com a Semut, o município arrecadou R$ 7,1 milhões de IPTU e Taxa de Coleta e Recolhimento de Lixo, insuficientes para cobrir, sequer, os custos do serviço de limpeza pública.

Além da inadimplência, o secretário José Jacaúna de Assunção aponta outro fator que puxa para baixo a arrecadação. É a base de cálculo aplicada no IPTU. “No Centro da cidade se cobra apenas 26,6% do que o Código Tributário Nacional prevê. Em Nova Parnamirim apenas 15,8%.” Isso ocorre em função da alta valorização dos imóveis. Enquanto o reajuste ficou em torno de 5% nos últimos anos, os imóveis tiveram uma valorização até 30%.

O prefeito Maurício Marques dos Santos lembra que nos últimos nove anos foram pavimentadas e drenadas mais de 900 ruas em Parnamirim. Este ano, 98. Ele disse que a prefeitura executa, com recursos próprios, a urbanização da bacia da Petra Kelly, obra de R$ 10 milhões, que inclui drenagem e pavimentação de 42 ruas e a construção de uma lagoa de grande porte para represar as águas das chuvas, conter as enchentes e proteger o rio Pitimbu.