Parnamirim, 24 de Maio de 2013

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Plano Diretor é discutido em audiência pública

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009, às 11h 39

A Secretaria de Meio Ambiente promoveu na manhã desta quinta-feira, 10, no auditório da Associação dos Moradores da Cohabinal, a primeira audiência pública com a meta de discutir e revisar o Plano Diretor de Parnamirim (PDP), criado através da Lei 1058/2000.

O evento foi aberto pela secretária Ana Michele Cabral que explicou ao público todo o processo de revisão do PDP, que obrigatoriamente terá de ter quatro audiências, permitindo a participação das comunidades. Além da audiência de hoje serão realizadas discussões em Nova Parnamirim, Passagem de Areia e a última na Câmara de Vereadores, com a responsabilidade de aprovar as minutas e as alterações do PDP. A comunidade também vai poder participar de sete oficinas, criticando e dando sugestões.

O prefeito Maurício Marques dos Santos ao falar do Plano Diretor de Parnamirim que é de 2000, relembrou como era o município naquela época e o que é hoje. “Em 2000 tínhamos 8 mil veículos e hoje temos 49 mil. Haviam 18 mil ligações de água e atualmente são 50 mil. O esgotamento sanitário era só um sonho e hoje é realidade. Eram 29 escolas e agora temos 42 e mais três em construção. Tínhamos 10 mil alunos e em 2009 são 31 mil estudantes. Esses números nos mostram a importância do Plano Diretor e a responsabilidade que temos nesse processo de revisão”, disse o prefeito, oferecendo total apoio à Secretaria de Meio Ambiente.

O palestrante convidado para a audiência pública foi o engenheiro Aldo Tinoco que abordou as exigências da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e do próprio Plano Diretor. Sobre essas exigências, o engenheiro citou o que o PDP deve conter como o direito de perempção, a transferência do direito construído, a operação urbana consorciada e a outorga onerosa. Depois de um cofee-break foi aberto para debate.

A segunda audiência pública será realizada no Ginásio Poliesportivo de Nova Parnamirim, mas ainda não tem data definida.

 

 

 

 


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