Legislação

Plano Diretor

830/1994 - Código de Obras e Urbanismo de Parnamirim

Mapa 01/1999 - Macrozoneamento Ambiental e Áreas de Conservação Ambiental - Município de Parnamirim

Mapa 02/1999 - Zoneamento Funcional - Município de Parnamirim

Mapa 03/1999 - Localização das Centralidades dos Bairros e Setores Comunitários - Município de Parnamirim

Mapa 04/1999 - Estrutura Viária Principal do Município - Município de Parnamirim

Mapa 05/1999 - Limite de Gabarito Estabelecido Pelo Art. 118 - Município de Parnamirim

1.058/2000 - Plano Diretor