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Prefeitura recebe Selo de Bom Pagador

04/05/2017

O prefeito Rosano Taveira recebeu nesta tarde (4), na Escola de Governo, em Natal, o Selo de Bom Pagador de Precatórios, conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

O reconhecimento é destinado aos municípios que mantém em dia o pagamento de todas as parcelas do precatório. Apenas nove dos 167 municípios do estado foram contemplados.

Durante o evento também ocorreu o lançamento do Programa Gestão Efetiva, iniciativa do TJRN em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com objetivo de otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.

Na ocasião, o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, falou da importância do Programa Gestão Efetiva para agilizar os processos e garantir os direitos dos cidadãos de forma mais eficiente. Também parabenizou todos os prefeitos contemplados, pela disciplina que mantiveram mesmo diante da crise financeira que alcançou as prefeituras.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, receber o Selo de Bom Pagador reflete uma gestão responsável e que transmite credibilidade diante da sociedade. "É um reconhecimento importante, pois uma prefeitura que cumpre seus compromissos abre portas para atrair recursos e financiamentos para o município", declarou.

 A juíza de Direito, Keyti Mara de Souza e Saboya, apresentou a Cartilha Gestão Fiscal Efetiva, que reúne informações sobre alternativas como a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto da dívida em cartório e a inclusão do devedor em cadastros de restrição ao crédito.

Também estavam presentes o vice-presidente do TJRN, Desembargador Gilson Barbosa; presidente do TCE, Antônio Gilberto Jales; juiz auxiliar da Presidência de TJRN, João Afonso Pordeus; a corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra e mais autoridades do Poder Judiciário, municípios e estado.


Postado Por: Juliana Grace Nóbrega de Medeiros
Fotografia de: ASCOM

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