A Prefeitura de Parnamirim e o Ministério Público Estadual assinaram, na manhã desta terça-feira (07), um termo de cooperação com o objetivo de garantir a adequação, e conseqüente fiscalização, à legislação ambiental por parte dos estabelecimentos comerciais da praia de Pirangi do Norte durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Assinado pela 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transporte, Saúde e Limpeza Urbana, o documento exige a elaboração de um inventário de turismo que norteará as ações durante o período de veraneio que deve ser entregue ao Ministério Público.
O termo de cooperação prevê o levantamento de todos os estabelecimentos comerciais existentes em Pirangi do Norte, bem como os pedidos de autorização de funcionamento para este período. A partir deste documento, a promotoria determina a emissão e a fiscalização dos ambientes e que os mesmos contém, como licença ambiental, habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). A fiscalização também vai observar a produção de ruídos sonoros em área residencial e horário de funcionamento dos estabelecimentos.
O documento determina ainda que seja feita a fiscalização sobre a presença de vendedores ambulantes nas vias públicas da praia de Pirangi do Norte, a exigência das licenças sanitárias para bares e restaurantes e o incremento, nos finais de semana, do número de ambulâncias e de profissionais de saúde para atender à demanda da população.
Por fim, a promotoria solicita que a realização da limpeza das vias públicas de todo o litoral de Parnamirim seja feita diariamente, medida, aliás, já adotada no ano passado e que recebeu elogios da população.
De acordo com estimativa da Secretaria de Limpeza Urbana, a produção de lixo triplica durante o período de veraneio em Pirangi. No ano passado, as equipes da Selim desenvolveram uma campanha de conscientização pedindo aos moradores que evitassem colocar lixo na rua após a passagem do carro de coleta. Apelo nem sempre atendido.
Mais Notícias
- 08/04/2010, 10:21 - Prefeitura finaliza preparativos para o Jemps
- 07/04/2010, 08:19 - SMS faz balanço da vacinação contra a gripe A
- 05/04/2010, 15:53 - Artistas da terra se apresentam na praça
- 02/04/2010, 20:40 - Tributação convoca inadimplentes do ISS e IPTU
- 28/03/2010, 20:02 - Prefeitura coloca LDO em debate
- 27/03/2010, 14:09 - Paixão de Cristo emociona público em Nova Parnamirim
- 25/03/2010, 10:52 - Governo do Estado e Prefeitura vão assinar convênios
- 24/03/2010, 12:13 - Prefeitura dá posse a professores e convoca mais oito
- 24/03/2010, 07:23 - Fundação Parnamirim comemora Dia Mundial do Teatro
- 23/03/2010, 21:21 - Escolas de Parnamirim participam de polo de leitura
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | Página 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 
