A Prefeitura de Parnamirim e o Ministério Público Estadual assinaram, na manhã desta terça-feira (07), um termo de cooperação com o objetivo de garantir a adequação, e conseqüente fiscalização, à legislação ambiental por parte dos estabelecimentos comerciais da praia de Pirangi do Norte durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Assinado pela 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transporte, Saúde e Limpeza Urbana, o documento exige a elaboração de um inventário de turismo que norteará as ações durante o período de veraneio que deve ser entregue ao Ministério Público.
O termo de cooperação prevê o levantamento de todos os estabelecimentos comerciais existentes em Pirangi do Norte, bem como os pedidos de autorização de funcionamento para este período. A partir deste documento, a promotoria determina a emissão e a fiscalização dos ambientes e que os mesmos contém, como licença ambiental, habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). A fiscalização também vai observar a produção de ruídos sonoros em área residencial e horário de funcionamento dos estabelecimentos.
O documento determina ainda que seja feita a fiscalização sobre a presença de vendedores ambulantes nas vias públicas da praia de Pirangi do Norte, a exigência das licenças sanitárias para bares e restaurantes e o incremento, nos finais de semana, do número de ambulâncias e de profissionais de saúde para atender à demanda da população.
Por fim, a promotoria solicita que a realização da limpeza das vias públicas de todo o litoral de Parnamirim seja feita diariamente, medida, aliás, já adotada no ano passado e que recebeu elogios da população.
De acordo com estimativa da Secretaria de Limpeza Urbana, a produção de lixo triplica durante o período de veraneio em Pirangi. No ano passado, as equipes da Selim desenvolveram uma campanha de conscientização pedindo aos moradores que evitassem colocar lixo na rua após a passagem do carro de coleta. Apelo nem sempre atendido.
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