Planejamento e Finanças - SEPLAF


    Secretário: Giovanne Rodrigues Júnior

    Possui graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1984) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Atualmente é professor da PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE POTIGUAR. , atuando principalmente nos seguintes temas: economia, administração financeira, gestão pública e empreendedorismo. Vereador na Câmara de Parnamirim de 2013 a 2016.





    Atribuições da Secretaria

    • Exercer o controle e a escrituração dos recursos financeiros do tesouro municipal, de natureza tributária e não tributária;
    • Exercer o controle e a conferência dos saldos das contas bancárias abertas em bancos oficiais;
    • Efetuar o pagamento das despesas realizadas pelos demais órgãos do Poder Executivo do Município;
    • Assinar os documentos de pagamentos e os cheques, conjuntamente com o titular do órgão respectivo, à vista da regularidade do devido processo administrativo;
    • Exercer, conjuntamente com a Controladoria Geral do Município, o controle e a fiscalização da execução orçamentária dos demais órgãos do Poder Executivo;
    • Estabelecer o calendário de pagamento de terceiros e, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o de pessoal;
    • Publicar mensalmente a receita e a despesa do Município, até o quinto dia do mês subseqüente;
    • Acompanhar e publicar, trimestralmente, a avaliação dos percentuais de gastos com pessoal conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000;
    • Remeter, mensalmente, à Controladoria Geral do Município, ao Gabinete do Prefeito e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município a relação e o detalhamento dos pagamentos efetuados;
    • Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
    • Executar as atividades da política orçamentária, financeira e contábil do município;
    • Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do Poder Executivo.


Gabinete da Planejamento e Finanças

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    Cohabinal - CEP 59.140-670
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