AÇÕES DO PROGRAMA

  • JUSTIFICATIVA: Manter o controle sobre as ações assistenciais dos projetos de habitação e ocupação do solo.
  • OBJETIVO: Possibilitar o acesso às garantias e direitos da propriedade urbana aos moradores de loteamentos irregulares e clandestinos e melhorar as condições de habitabilidade da população de baixa renda, promovendo ações de integração de infra-estrutura, melhoria habitacionais, urbanísticas e desenvolvimento de trabalho social.
  • Código - Titulo
    Descrição da Ação
    Gerente Produto
    (Bem/Serviço)
    Unidade de Medida Meta
    Física
    Custo Estimado
    1021 - Recuperação e Melhorias Habitacionais
    Recuperação e Melhorias Habitacionais é desenvolvido para garantir melhores condições de vida à população de baixa renda, moradia em bairros degradados ou conjuntos habitacionais existentes.

    Pe. Antônio Otávio Miguel Serviço - Unidades Habit. Unid. 200 1000000
    1022 - Habitação de Interesse Social
    Por meio da Ação Apoio do Poder Público para construção habitacional para familiares de baixa renda com o objetivo de viabilizar o acesso à moradia adequada.

    Pe. Antônio Otávio Miguel Bens - Unidades Habit. Unid. 200 2000000
    1040 - Programa Minha Casa Minha Vida
    É um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios com o objetivo de produzir unidades habitacionais e que oferece inúmeras facilidades como descontos, subsídios e redução no valor de seguros habitacionais.

    Pe. Antônio Otávio Miguel Bens - Moradias Unid. 150 5000000
    1041 - Regularização Fundiária
    A regularização Fundiária consiste em viabilizar os agricultores familiares a permanência na terra por meio de segurança jurídica da posse do imóvel.

    Pe. Antônio Otávio Miguel Serviço R$ 2000000 2000000
    1044 - Programa Alvará Social
    O Programa Alvará Social tem por finalidade permitir ao pequeno comerciante a legalização precária do seu estabelecimento, mediante a concessão da licença para localização e funcionamento de forma diferenciada.

    Pe. Antônio Otávio Miguel Serviço R 1000000 1000000
    1043 - Programa de Arrendamento Residencial
    É promovido pelo Ministro das cidades tendo a Caixa Econômica Federal como agente executor. Foi criado para ajudar os municípios e estado á atenderem as necessidades de moradia da população que recebe até 5 salários mínimo e que vive nos centros urbanos.

    Pe Antônio Otávio Miguel Serviço R$ 1000000 1000000