AÇÕES DO PROGRAMA

  • JUSTIFICATIVA: Permitir o gerenciamento da população alvo de acordo com as exigências legais estabelecidas.
  • OBJETIVO: Atender e garantir os direitos das crianças e adolescentes do município, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma articulada com os governos Federal e Estadual.
  • Código - Titulo
    Descrição da Ação
    Gerente Produto
    (Bem/Serviço)
    Unidade de Medida Meta
    Física
    Custo Estimado
    1058 - Programa Meninas e Meninos de Rua
    Este programa visa o atendimento de meninos e meninas em situação de rua, sejam eles moradores ou pequenos trabalhadores nas regiões centrais. Trabalhamos na construção de vínculos familiares e na reinserção de crianças e adolescentes, para sua família natural ou substituta, para a escola e comunidade de origem.

    Ana Michele Cabral Programa Social R$ 500000 500000
    2080 - Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
    O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior à 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda - prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família -, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

    Ana Michele Cabral Serviços - Projeto Social R$ 3000000 3000000
    2081 - Pró Jovem Adolescente
    Tem como foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Suas ou pelas órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Ana Michele Cabral Programa - Educação R$ 4000000 4000000
    2084 - Sócio Educativo - Abrigo - Acolhimento de Crianças, Jovens e Adolescentes 06 a 2
    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as unidades precisam ter espaços adaptados às necessidades de cada atividade, garantindo o cumprimento da medida socioeducativa e assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos e da criança e do adolescente.

    Ana Michele Cabral Programa Social - Abrigo R$ 1000000 1000000
    2119 - Pró Jovem Trabalhador
    Pró Jovem Trabalhador

    Ana Michele Cabral Programa Social R$ 3000000 3000000