AÇÕES DO PROGRAMA

  • JUSTIFICATIVA: Dar suporte legal a administração nas mais diversas ações de interesse jurídico do Município.
  • OBJETIVO: Prestar o assessoramento e suporte jurídico necessário ao Poder Executivo em todas as demandas administrativas, fiscais, e de atendimentos ao cidadão.
  • Código - Titulo
    Descrição da Ação
    Gerente Produto
    (Bem/Serviço)
    Unidade de Medida Meta
    Física
    Custo Estimado
    2009 - Aquisição de livros jurídicos e afins
    A procuradoria é um órgão que representa o município e também com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e privativamente a execução de dívida ativa. Para fixar mais dentro da lei, atualizado, modernizado, se faz necessário a aquisição de livros jurídicos.

    Fabio Daniel de Souza Pinheiro Bens - Livros R$ 100000 100000
    2010 - Capacitação Técnico Profissional
    Fazer com que os funcionários sejam habilitados e capacitados para o desempenho de suas funções e qualificado para um determinado trabalho, como também atualizados para exercer melhor suas atividades.

    Fabio Daniel de Souza Pinheiro Serviço R$ 400000 400000