SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR

ATRIBUIÇÕES
  • I - Normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares;
  • II - Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;
  • III - Implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;
  • IV - Projetar obras e serviços de interesse metropolitano;
  • V - Auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;
  • VI - Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
  • VII - Adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;
  • VIII - Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;
  • IX - Proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda de árvores;
  • X - Instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nas feiras livres, para cumprir as determinações da Vigilância Sanitária dispostas na legislação específica;
  • XI - Promover uma política de gestão que vise revitalizar as feiras livres;
  • XII - Promover periodicamente um estudo que retrate a necessidade de adequação e/ou ampliação onde estão localizadas as feiras livres;
  • XIII - Instituir calendário anual de cursos de capacitação dirigido aos comerciantes de feiras livres, priorizando a temática sobre o manuseio, exposição, acondicionamento e técnicas de vendas, em parceria com as demais unidades administrativas;
  • XIV - Qualificar o feirante como estacionário, aquele que ocupa determinado e específico espaço público, periodicamente, utilizando-se de equipamento desmontável e compatível com suas atividades, devidamente cadastrado e autorizado pelo órgão competente;
  • XV - Exercer outras atividades correlatas.

COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Charles Casas de Quadros
Portaria de nomeação - Nº 0011 - 04/01/2021

  • Natural da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, chegou em Parnamirim-RN no ano de 1985 para servir como Sargento da Aeronáutica no antigo Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens - CATRE, tendo dado baixa, a pedido, no ano de 1995 para exercer a profissão de advogado.
  • É pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
  • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN;
  • Possuidor do Curso em Gestão de Negócios pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, atual UNI-RN;
  • Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Estado do Amazonas, atual IFAM.
  • Foi Secretário Municipal Adjunto de Obras e Saneamento da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN;
  • Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal-RN, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de São José do Campestre-RN;
  • Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Galinhos-RN;
  • Advogado do Diretório Estadual do PSB;
  • Advogado do Diretório Estadual do PTN;
  • Advogado do Diretório Estadual do PMN;
  • Diretor da Rádio Nordeste Evangélica;
  • Conciliador do Juizado Especial da Comarca de Parnamirim.
  • É advogado militante;
  • Advogado do Diretório Estadual do PODEMOS;
  • Advogado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN;
  • Professor da cadeira de Direito Civil e Igreja no curso de bacharelado em teologia da Escola Teológica da Assembleia de Deus em Parnamirim-RN.
SECRETÁRIA ADJUNTA: Rárika de Araújo Bastos
Portaria de nomeação - Nº 0210 - 11/01/2021
SECRETÁRIO ADJUNTO: Keble Danta Rolim
Portaria de nomeação - Nº 0024 - 04/01/2021
PRESENCIAL
Rua Frei Henrique de Coimbra, n° 235, Emaus

VIRTUAL

TELEFONE
_Call Center Iluminação Pública: (Funcionamento 07h às 18h)
0800 281 6400 ou 3644-8243 (Aceita ligações originadas de celular)
_Recepção: 3644-8422 _Call Center: 0800 281 6400 ou 3644-8243
_Iluminação Pública: (84) 3644-8243
_Drenagem: (84) 3644-8420/8422
_Protocolo: 3644-8421
_Gabinete secretàrio: 3644-8420