Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano - SEMUR

ATRIBUIÇÕES
  • I - Coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere a sua área de atuação;
  • II - Coordenar as ações de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos;
  • III - Coordenar o processo de aprovação de projeto reforma, expedição de alvará e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
  • IV - Coordenar as ações de fiscalização de obras e de serviços públicos;
  • V - Examinar e julgar as reclamações e recursos das autuações e notificações fiscais;
  • VI - Propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à agilização dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação;
  • VII - Coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à sua área de atuação;
  • VIII - Fornecer o licenciamento ambiental;
  • IX - Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;
  • X - Estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
  • XI - Exercer outras atividades correlatas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIA: Maria de Fatima Alencar Cabral
Portaria de nomeação - Nº 0006 - 04/01/2021
PRESENCIAL
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VIRTUAL
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