2022 |
6975 |
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em âmbito municipal, estabelecendo procedimentos e normas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. |
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2021 |
6411 |
Dispõe sobre a suspensão temporária do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2015, dá outras providências. |
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2021 |
6412 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2021, e determina outras providências. |
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2021 |
6413 |
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2021 |
6414 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6415 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6416 |
Regulamenta o artigo 73-A da Lei nº 140/1969, que incluiu a modalidade do tele trabalho no âmbito municipal. |
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2021 |
6417 |
Revoga os dispositivos constantes nos Decretos 6.161/2020, e 6.200/2020, e dá outras providências. |
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2021 |
6418 |
Dispõe sobre a manutenção horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6419 |
Dispõe sobre a delegação de competências à Secretária Municipal Adjunta do Gabinete Civil ? GACIV. |
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2021 |
6420 |
Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2021. |
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2021 |
6421 |
Institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde Municipal ? CIEVS, suas competências e estrutura organizacional. |
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2021 |
6422 |
Aprova o Calendário de pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2021. |
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2021 |
6423 |
Dispõe sobre a regulamentação das regras de quebra da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, em decorrência das regras do Decreto nº 6.048, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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2021 |
6424 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS V. |
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2021 |
6425 |
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2021 |
6426 |
Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providências. |
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2021 |
6427 |
Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN. |
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2021 |
6428 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional, dá outras providências. |
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2021 |
6429 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6430 |
Prorroga, até o dia 06 de Março de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2021 |
6431 |
Suspende, até o dia 19 de março de 2021, as aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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2021 |
6432 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2021 |
6433 |
Estabelece calendário para disciplinar o fluxo de envio das informações para o processamento da folha de pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN. |
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2021 |
6434 |
Estabelece novas medidas para enfrentramento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. |
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2021 |
6435 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão, oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6436 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 796.395,37 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6437 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.971.967,40 (seis milhões, novecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6438 |
A nomeação do candidato abaixo listado, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1850 de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM 2915, de 21 de novembro de 2019, é declarada sem efeito. |
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2021 |
6439 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.772,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6440 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS V. |
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2021 |
6441 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.304.153,60 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6442 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 74.138,62 (setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6443 |
Dispõe sobre a atualização do Decreto Municipal nº 6.434, de 23 de fevereiro de 2021, que regulamentou as novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. |
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2021 |
6444 |
Regulamenta a Lei Ordinária n° 2.075, de 21 de dezembro de 2020. |
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2021 |
6445 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.664.819,51 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6446 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2021 |
6447 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6448 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6449 |
Altera o Caput do Art. 2º do Decreto Municipal nº 6.443, de 01 de março de 2021. |
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2021 |
6450 |
Prorroga, até o dia 03 de Abril de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2021 |
6451 |
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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2021 |
6452 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.022.987,77 (três milhões, vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6453 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.591.360,65 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6454 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 688.563,93 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6455 |
Estabelece novas datas para recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento relativo às atividades de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, Hotéis e Pousadas no exercício 2021. |
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2021 |
6456 |
Dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias de distanciamento social rígido, no desiderato de promover o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6457 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6458 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.835,54 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6459 |
Estabelece novas datas de vencimento e autoriza a forma parcelada para fins de recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento do exercício de 2021, na forma que específica, e dá outras providências. |
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2021 |
6460 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.918.659,39 (Três milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6461 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.219.179,29 (Doze milhões, duzentos e dezenove mil, cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6462 |
Dispõe sobre a renovação do estado de calamidade pública decretado através do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto 6.410/2020, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, em virtude da grave crise de saúde pública decorrente da Pandemia do Corona vírus (COVID-19),e dá outras providências. |
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2021 |
6463 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6464 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2021 |
6465 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 285.901,62,(Duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6466 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.682,04,(Quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6467 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6469 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6470 |
A nomeação dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 968, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM 3275, de 26 de fevereiro de 2021, são declaradas sem efeito. |
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2021 |
6471 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2021 |
6472 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 1247, de 06 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM 3310, de 08 de abril de 2021, tendo em vista a solicitação de reclassificação. |
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2021 |
6473 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.468, de 05 de abril de 2021, o qual dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias, de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6474 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.423,28 (Onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6475 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6476 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.364,65 (Quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6477 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(Um milhão e duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6478 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 (Hum milhão, novecentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6479 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.546,99, (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6480 |
Dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6481 |
Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências. |
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2021 |
6482 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 178.732,35(Cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois rais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6483 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.741,28 (Quinhentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6484 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00,(Hum milhão, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6485 |
Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências. |
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2021 |
6485 |
Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências. |
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2021 |
6486 |
Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como adequação e padronização das declarações a serem preenchidas no ato da posse, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim. |
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2021 |
6486 |
Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como adequação e padronização das declarações a serem preenchidas no ato da posse, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim. |
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2021 |
6487 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6487 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6488 |
Estabelece modelos de listas de verificação, como ferramentas auxiliares de controles, transparência e eficiência, padronizando procedimentos relativos às normas aplicáveis às contratações. |
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2021 |
6489 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.588.787,40, (Três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6490 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.083,27, (Dez mil e.oitenta e três reais e vinte e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6491 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.738,38, (Trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6492 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, (Cento e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6493 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2021 |
6494 |
Dispõe sobre a renovação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, o qual dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. |
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2021 |
6495 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6496 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2021 |
6497 |
Dispõe sobre a regulamentação e concessão de estágio a estudantes no âmbito da Prefeitura de Parnamirim. |
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2021 |
6498 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.023.188,05, (Dois milhões, vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6499 |
Altera a redação do artigo 1º e do Anexo I, ambos do Decreto Municipal nº 6.489, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências. |
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2021 |
6500 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional, dá outras providências. |
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2021 |
6501 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.057.200,00 (onze milhões, cinquenta e sete mil e duzentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6502 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.738,38, (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6503 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.000,00 (Dois milhões e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6504 |
Dispõe sobre a renovação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. |
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2021 |
6505 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.680.409,43 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6507 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6508 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6509 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6510 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6511 |
Dispõe sobre atualização de Ajuda de Custo Anual de caráter indenizatório, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS e Agentes de Combate às Endemias ? ACE, denominados Auxílio Bloqueador Solar e Auxílio Fardamento e E.P.I., nos termos da Lei nº 1.936, de 27 de dezembro de 2018. |
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2021 |
6512 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6513 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6514 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 788.336,88 (setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6515 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.350,00(vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6517 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.423.018,65 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil, dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6519 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, e dá outras providências. |
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2021 |
6520 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 1264, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM nº 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o não comparecimento da candidata para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. |
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2021 |
6521 |
Tornar sem efeito a nomeação do candidato, abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1263, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM nº 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o não comparecimento do candidato para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. |
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2021 |
6522 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 187.210,70(cento e oitenta e sete mil, duzentos e dez reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6523 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6524 |
Regulamenta o artigo 23 da Lei nº 1.288/05, que instituiu o Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Parnamirim. |
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2021 |
6525 |
Tornar sem efeito as nomeações das candidatas abaixo listadas, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1281, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM nº. 3314, de 14 de abril de 2021 e por meio da Portaria nº 1300, de 15 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM nº. 3316, de 16 de abril de 2021. |
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2021 |
6526 |
Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária (GTO), instância de natureza técnica e de caráter contínuo e dá outras providências. |
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2021 |
6527 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.855,49 (setecentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6528 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 363.574,16, (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6529 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6530 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6531 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, dá outras providências. |
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2021 |
6532 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6533 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6534 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações e dá outras providências. |
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2021 |
6535 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.645,93(oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6536 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 751.811,74(setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6537 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6538 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6539 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.130, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece o Regimento Interno da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6540 |
Dispõe e Regulamenta o Registro, o Controle da Frequência, a Jornada de Trabalho, o Fiscal de Ponto e o Banco de horas, dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6541 |
Revoga o Decreto Municipal nº 5.991, de 28 de dezembro de 2018. |
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2021 |
6542 |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços ? COAFI. |
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2021 |
6543 |
Dispõe sobre a renovação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, o qual dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. |
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2021 |
6544 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6.510, de 02 de junho de 2021, e dá outras providências. |
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2021 |
6545 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 594.395,19(quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6546 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.500,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6547 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portarias nº 1399, de 20 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM3340, de 21 de maio de 2021; Portaria nº 1414, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM3347, de 29 de maio de 2021; Portaria nº 1458, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM3357, de 12 de junho de 2021; e Portaria nº 1457, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM3357, de 12 de junho de 2021. |
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2021 |
6548 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00,(vinte milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6549 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6550 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.859,43(cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6551 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.048.058,98(quatro milhões, quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6552 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6554 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.962.242,25 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6555 |
Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público ? COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2021 |
6556 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 970, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município n° 3275, de 26 de fevereiro de 2021. |
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2021 |
6557 |
Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Estágio Probatório ? CEP, órgão colegiado da Administração Direta, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2021 |
6558 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.586.280,69(Hum milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6559 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6560 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$637.977,60(seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6561 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 317.690,03(trezentos e dezessete mil, seiscentos e noventa reais e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6562 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6564 |
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar ? COPAD, regulamenta os procedimentos disciplinares e as Comissões de Sindicância, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2021 |
6565 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6566 |
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.200, de 19 de março de 2020, que estabelece orientações e condutas aos órgãos e entidades que compõem a estrutura da Prefeitura de Parnamirim/RN, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2021 |
6567 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6568 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.660,00(Cinco mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6569 |
Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM3187, de 12 de novembro de 2020. |
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2021 |
6570 |
Dispõe sobre Alteração do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, dá outras providências. |
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2021 |
6571 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2021 |
6572 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 428.233,55(Quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6573 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00(vinte e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6574 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.480,00(quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6575 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 457.000,00(quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6576 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6577 |
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ? SEPLAF, e dá outras providências. |
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2021 |
6578 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 120, de 26 de dezembro de 2017, que trata sobre a cessão de servidores efetivos no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, a outros órgãos da administração pública direta ou indireta nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios. |
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2021 |
6579 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio do Decreto nº 6.196, de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de março de 2020. |
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2021 |
6580 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio da Portaria nº 1.541, de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de junho de 2021. |
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2021 |
6581 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6582 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.297,31(vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6583 |
Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, por cargo, realizado pelo meio da Portaria nº 1.628, de 15 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de julho de 2021. |
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2021 |
6584 |
Institui, no âmbito do Município de Parnamirim, a Coordenação Executiva Municipal do Projeto Vida no Trânsito ? CEMPVT, a Comissão Municipal Intersetorial de Segurança Viária ? CMISV, a Subcomissão Municipal Intersetorial de Gestão de Dados ? SMIGD, a Subcomissão Municipal Intersetorial de Educação no Trânsito ? SMIET, e dá outras providências. |
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2021 |
6585 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1.601, de 08 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 09 de julho de 2021, em virtude do não comparecimento. |
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2021 |
6587 |
Dispõe sobre a revogação do §5º do art. 4º do Decreto n.º 6.025, de 16 de maio de 2019. |
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2021 |
6588 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6589 |
Abre Crédito Extraordinário, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.086.147,20 (dois milhões, oitenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6590 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.105,56(um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6591 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.713, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 12 de agosto de 2021, em virtude do não comparecimento. |
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2021 |
6592 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.723, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2021, em virtude do não comparecimento. |
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2021 |
6593 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 6.462, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. |
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2021 |
6594 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.780,09(dois mil setecentos e oitenta reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6595 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6596 |
Dispõe sobre o parcelamento e desconto para recolhimento a vista do credito Tributário que especifica e dá outras providencias. |
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2021 |
6597 |
Revoga dispositivos do Decreto nº6.243, de 12 de maio de 2020, e alterações, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2021 |
6598 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 970.332,50 (novecentos e setenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6599 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6600 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.311, de 05 de agosto de 2020 e Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências. |
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2021 |
6601 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2021 |
6602 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria nº 1742, de 25 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM 3415, de 26 de agosto de 2021, tendo em vista o não comparecimento da candidata para posse no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. |
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2021 |
6603 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6604 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo ? TCRL e Contribuição de Iluminação pública - CIP, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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2021 |
6605 |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, tornando obrigatórios o uso e a observância do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos que segue no Anexo I deste Decreto. |
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2021 |
6606 |
Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia do Servidor Público Municipal", dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), dá outras providências. |
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2021 |
6607 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que dispõe e regulamenta o registro, o controle da frequência, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6608 |
Revoga dispositivos do Decreto n° 6.243, de 12 de maio de 2020, e alterações, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2021 |
6609 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.264.284,47 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6610 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.995.120,20 (três milhões novecentos e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6611 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 799.402,54 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6612 |
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 1.157.483,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6613 |
Revoga o artigo 2º do Decreto nº 6.543, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública decoreente do Coronavírus (COVID-19) , e dá outras providências. |
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2021 |
6614 |
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69: |
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2021 |
6615 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6616 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.928.918,35(quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6617 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.937.113,67 (sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6618 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.110.177,09 (cinco milhões, cento e dez mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6619 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.114.433,75(quatro milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos e trinta e três e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6620 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.778.687,29(vinte milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos),para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6621 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.183.676,17(seis milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta se seis reais e dezessete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6622 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.638.669,11(seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e onze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6623 |
Dispõe sobre a suspensão temporária do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019, dá outras providências. |
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2021 |
6624 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2021 |
6625 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 942.457,69(novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6626 |
Fica autorizada a extensão do horário de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de novembro de 2009, na forma especificada neste decreto. |
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2021 |
6627 |
Institui a Unidade Gestora Local ? UGL, referente à construção do Complexo da Praça dos Esportes e Cultura em Parnamirim/RN ? TC 0363724-10, conforme menciona. |
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2021 |
6628 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6629 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.079.007,24 (dois milhões, setenta e nove mil, sete reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6630 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.633,78 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6631 |
Abre Crédito Extraordinário por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 668.169,60 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6632 |
Institui a Comissão Orçamentista Permanente ? COP, órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2021 |
6633 |
REMOÇÃO do servidor GEANCARLLO MELO DANTAS, Agente Administrativo, matrícula nº 24201, da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos ? SEARH para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ? SEHARF. |
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2021 |
6634 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6635 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.896.367,96 (quinze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6637 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.819, de 23 de setembro, de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de setembro de 2021, em virtude do não comparecimento. |
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2021 |
6638 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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2021 |
6639 |
Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria n 1.844/2021, de 28 de setembro de 2021, publicada no DOM 3443, de 01 de outubro de 2021. |
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2021 |
6640 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.092.704,34(três milhões, noventa e dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6641 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.866,35(quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6642 |
A REMOÇÃO do servidor DIÓGENES MARCONE DE VASCONCELOS COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 5419, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ? SEMEC para |
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2021 |
6643 |
A REMOÇÃO do servidor ANTÔNIO ALVES DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 49786, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ? SEPLAF, para a Secretaria Municipal de Saúde ? SESAD. |
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2021 |
6644 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6645 |
Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria nº 1.875/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOM3452 em 16 de outubro, de 2021. |
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2021 |
6646 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.296,01 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6647 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6648 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 972.400,00(novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6649 |
Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listado, para o cargo de Enfermeiro, realizada por meio da portaria nº 1628, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM 3383, de 17 de julho de 2021. |
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2021 |
6650 |
A REMOÇÃO do servidor ARTUR AURÉLIO FIGUEREDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 49751, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ? SELIM, para a Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos ? SEARH. |
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2021 |
6651 |
CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM |
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2021 |
6652 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que dispõe e regulamenta o registro, o controle da frequência, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6653 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2021 |
6654 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6655 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 711.453,92(setecentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6656 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.990.426,24(quatro milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6657 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 283,00(duzentos e oitenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6658 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1903, de 29 de outubro de 2021, publicada no DOM3464, de 30 de outubro de 2021, em virtude do não comparecimento e/ou desistência do candidato. |
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2021 |
6659 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores municipais médicos da Atenção Especializada. |
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2021 |
6660 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6661 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 888.987,50(oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6663 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 412.140,00(quatrocentos e doze mil, cento e quarenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6664 |
Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo de Agente Administrativo, realizada por meio da Portaria n 1.806, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município - DOM3435, em 22 de setembro de 2021. |
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2021 |
6665 |
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Freqüência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6666 |
A REMOÇÃO da servidora ROBERTA MARIA DANTAS DA SILVA MUNIZ, Agente Administrativo, matrícula nº 31.097, da Controladoria-Geral do Município ? CGM para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ? SEMEC. |
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2021 |
6667 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2021 |
6668 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.560.659,06(dois milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6669 |
Abre Crédito Extraordinário, no valor de R$ 1.182.908,96(um milhão, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6670 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6671 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. |
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2021 |
6672 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.160.632,04(treze milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6673 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6674 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6675 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.296.202,69 (doze milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6676 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.453.422,00(dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6677 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2021 |
6678 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.033.000,00(um milhão e trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6679 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6680 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6681 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.294.900,00(nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2021 |
6682 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6150 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 002/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias. |
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2020 |
6151 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS IV. |
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2020 |
6152 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2020, e determina outras providências. |
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2020 |
6153 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2020 |
6154 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2020 |
6155 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Procuradoria- Geral do Município - PROGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2020 |
6157 |
Regulamenta no âmbito da Administração Municipal, as consignações em folha de pagamento de servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional; revoga o Decreto n° 5.576, de 21 de junho de 2010 e o Decreto n° 5.653, de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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2020 |
6158 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento ? SEMOP; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2020 |
6159 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 030, de 12 de maio de 2009, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ? SEMEC; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2020 |
6160 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ? SEL, e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2020 |
6161 |
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão com ou sem vínculo, e dá outras providências. |
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2020 |
6162 |
Regulamenta a Lei Ordinária nº 1.992, de 25 de novembro de 2019 ? Lei que cria o Auxílio-Alimentação aos servidores efetivos, comissionados e/ou cedidos do Quadro de Pessoal do Município de Parnamirim, desde que estejam no efetivo exercício das atividades, e dá outras providências. |
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2020 |
6163 |
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão com ou sem vínculo, e dá outras providências. |
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2020 |
6164 |
Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ? ITIV de Parnamirim/RN e dá outras providências. |
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2020 |
6165 |
Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ? ITIV de Parnamirim/RN e dá outras providências. |
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2020 |
6167 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 235.662,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6168 |
Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2020. |
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2020 |
6169 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6170 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6171 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6172 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que abaixo especifica e determina outras providências. |
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2020 |
6173 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2020 |
6174 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 432.024,32, (quatrocentos e trinta e dois mil e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6175 |
Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional, dos profissionais estáveis do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim-RN, para fins de promoção funcional no serviço público municipal. |
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2020 |
6176 |
As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1.716, de 25 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM, de 26 de Setembro de 2019, são declaradas sem efeito, em face da ausência de posse dos candidatos, dentro do prazo legal. |
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2020 |
6177 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências. |
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2020 |
6178 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências. |
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2020 |
6179 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências. |
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2020 |
6180 |
Dispõe sobre o horário de expediente e dispensa o registro de freqüência dos Procuradores do Município, estabelecendo que as suas atribuições do cargo são incompatíveis com qualquer controle de jornada. |
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2020 |
6181 |
Dispõe sobre a delegação de competências ao titular da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. |
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2020 |
6182 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.092.544,16 (um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6183 |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização prévia de estimativa de preços de mercado nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços comuns. |
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2020 |
6184 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6185 |
Regulamenta a Lei nº 2.009, de 19 de dezembro de 2019 |
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2020 |
6186 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna básica da Controladoria- Geral do Município - CONGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2020 |
6187 |
Altera a redação do §4º, do art. 3º do Decreto 6.100, de 18 de Outubro de 2019. |
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2020 |
6188 |
Altera a redação do art. 2º do Decreto 5.834, de 22 de Março de 2017. |
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2020 |
6189 |
Altera os Decretos Nº 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, e o Nº 5.908, de 03 de Abril de 2018 que regulamentam a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências. |
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2020 |
6190 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Estágio Probatório ? CEP, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2020 |
6191 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público ? COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2020 |
6192 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Registro de Preços ? CRP, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá providências correlatas. |
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2020 |
6193 |
Altera a redação do §1º, do art. 1º do Decreto 5.325, de 04 de Fevereiro de 2005, e mantém a redação do §5º, do art. 3º do Decreto 6.101, de 18 de Outubro de 2019. |
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2020 |
6194 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6195 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.057.000,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6196 |
Ficam revogadas, por meio do presente decreto, às cláusulas 2.2.29 e 2.2.30 do Edital nº 001/2019, no que diz respeito aos requisitos para investidura nos cargos de médico clínico e médico clínico ESF. |
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2020 |
6197 |
Dispõe sobre a delegação de competências ao Assessor Especial de Recursos Humanos ? SEARH, e dá providências correlatas. |
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2020 |
6198 |
Dispõe sobre as medidas para contenção da situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas. |
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2020 |
6199 |
Regulamenta, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus, e dá outras providências. |
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2020 |
6200 |
Estabelece orientações e condutas aos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Parnamirim/RN, bem como às entidades privadas localizadas no Município, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). |
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2020 |
6201 |
Estabelece os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção de contágio pelo Coronavírus ? Covid 19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária ? SEMAS. |
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2020 |
6202 |
Altera clausulas do Edital número 001/2019. |
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2020 |
6203 |
Autoriza o uso do Centro Especializado de Reabilitação - CER, como estrutura de leitos de retaguarda, em favor da rede municipal de saúde, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional. |
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2020 |
6204 |
Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. |
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2020 |
6205 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.840.651,13 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6206 |
As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 0326, de 20 de Janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM, de 21 de Janeiro de 2020, são declaradas sem efeito, em face da ausência de posse dos candidatos, dentro do prazo legal. |
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2020 |
6207 |
Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviço ?ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da taxa de licença de Localização. |
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2020 |
6208 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 128.784,43 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6209 |
Prorroga por igual período a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020, e dá outras providências; |
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2020 |
6210 |
Decreta estado de calamidade pública no Município do Parnamirim, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. |
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2020 |
6211 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6212 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 522.938,00 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6213 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6214 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2020 |
6215 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6216 |
Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia internacional de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências |
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2020 |
6217 |
Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim. |
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2020 |
6218 |
Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim. |
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2020 |
6218 |
Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim. - ANEXO |
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2020 |
6219 |
Prorroga, por igual período, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020, bem como no artigo 1º do Decreto 6.209, de 27 de Março de 2020; |
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2020 |
6220 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 793.780,34 (setecentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6221 |
Altera a redação do artigo 1º Decreto Municipal nº 6.133, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o artigo 8º e parágrafo único da Lei Complementar nº 132, e dá outras providências. |
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2020 |
6222 |
Estende os efeitos do art. 10 do Decreto nº 6.199/2020, que regulamenta o disposto na Lei Nacional nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que, por sua vez, dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus, a todos os órgãos da Administração Municipal que vierem a contratar a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavirus e dá outras providências |
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2020 |
6223 |
Revoga a doação de imóvel realizada em favor da Fundação Gastão Mariz de Faria, e dá outras providências. |
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2020 |
6224 |
Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo. |
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2020 |
6225 |
Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6226 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Licença Sanitária expedidos ano de 2019 pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências |
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2020 |
6227 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6228 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 520.500,00 (quinhentos e vinte mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6229 |
Delega à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a competência para assinaturas de contratos. |
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2020 |
6230 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.381.642,12 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e doze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6231 |
Estabelece condições de funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências. |
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2020 |
6232 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.201, de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo Coronavírus ? COVID 19, e dá outras providências. |
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2020 |
6233 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.161, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências, e dá outras providências. |
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2020 |
6234 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Procedimento de inspeção médica oficial para os candidatos das áreas da Saúde e Assistência Social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Municipal, e da outra providências. |
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2020 |
6235 |
Prorroga, por igual período, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 1º do Decreto nº 6.219, de 13 de abril de 2020; |
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2020 |
6236 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
6237 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6238 |
Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas de Vigilância Sanitária (TVS) para o exercício de 2020. |
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2020 |
6239 |
As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1850 de 20 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM, de 21 de Novembro de 2019, são declaradas sem efeito, em face da ILICITUDE quanto a acumulação dos cargos públicos. |
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2020 |
6240 |
Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6241 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.635.735,69 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6242 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.813,85 (cento e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6243 |
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. |
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2020 |
6244 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS V. |
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2020 |
6245 |
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2020 |
6246 |
Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6247 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.733.750,00(um milhão, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6248 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 929.400,00 (novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6249 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.825,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6250 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6251 |
Estabelece medidas estratégias para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6252 |
Altera a redação do artigo 2º Decreto Municipal nº 6.217, de 13 de abril de 2019, que dispõe sobre procedimentos para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6253 |
Altera a redação do artigo 2º Decreto Municipal nº 6.217, de 13 de abril de 2019, que dispõe sobre procedimentos para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6254 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6255 |
Altera a redação do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. |
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2020 |
6256 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6257 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6258 |
Prorroga, até o dia 06 de julho de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6259 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Procuradoria- Geral do Município - PROGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e revoga o Decreto 6.155, de 15 de janeiro de 2020. |
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2020 |
6260 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6261 |
DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO JUNINO. |
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2020 |
6262 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.201, de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programa, projetos e benefícios da Politica da Assistência Social na prevenção do contagio pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6263 |
Prorroga o prazo de vigência, e altera a redação do artigo 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6264 |
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6265 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.169.347,29 (Um milhão cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6266 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6267 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.181.788,95 (um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6268 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6269 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.180.000,00(um milhão, cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6270 |
Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6271 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.720.490,59 (um milhão, setecentos e vinte mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6272 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6273 |
Dispõe sobre o recesso escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providências |
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2020 |
6274 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.027,93(um milhão, trezentos e trinta e três mil e vinte e sete reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6275 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras |
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2020 |
6276 |
Altera a redação do §3º, do art. 1º do Decreto 5.891, de 01 de fevereiro de 2018. |
|
2020 |
6277 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências |
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2020 |
6278 |
Dispõe sobre a Prorrogação das validades dos Alvarás. |
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2020 |
6279 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6280 |
Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2020 |
6281 |
Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1400, de 02 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2803, de 03 de julho de 2019, tendo em vista a ausência de posse, por parte do candidato, dentro do prazo legal. |
|
2020 |
6282 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6283 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6284 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 555.583,85 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
|
2020 |
6285 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.283, de 01 de julho de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6286 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 840.109,23 (oitocentos e quarenta mil, cento e nove reais e vinte e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6287 |
Tornar sem efeito a posse do candidato abaixo listado, realizada no dia 21 de novembro de 2019, por intermédio da Portaria nº 1716, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2867, de 26 de setembro de 2019, por não ter o candidato entrado em exercício dentro do prazo legal. |
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2020 |
6288 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 172.050,00(cento e setenta e dois mil e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6289 |
Prorroga, até o dia 14 de agosto de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
|
2020 |
6290 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal N° 6.201 de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo corona vírus ? COVID 19, e dá outras providências. |
|
2020 |
6291 |
Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional, dos profissionais estáveis do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim-RN, para fins de promoção funcional no serviço público municipal. |
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2020 |
6293 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.624.018,82(um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil e dezoito reais e oitenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6294 |
Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no âmbito do Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6295 |
Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias, e dá outras providências |
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2020 |
6296 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 392.037,69(trezentos e noventa e dois mil e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6297 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.005.913,95(um milhão, cinco mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6298 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 11.044.680,18 (onze milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências |
|
2020 |
6299 |
Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
|
2020 |
6300 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2020 |
6301 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 336.959,04 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
|
2020 |
6302 |
Prorroga, até o dia 31 de agosto de 2020, a validade dos alvarás de licença sanitária expedidos pela Coordenação de Vigilância Sanitária, previsto no art. 1º do Decreto Municipal nº 6.226, de 17 de abril de 2020. |
|
2020 |
6303 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.018,27 (quarenta e três mil e dezoito reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6304 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.904,00 (um milhão, novecentos e quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
|
2020 |
6305 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
|
2020 |
6306 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 429.197,28 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6307 |
Altera a redação do Decreto Municipal n.º 6.295, de 08 de julho de 2020, e dá outras providências. |
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2020 |
6308 |
Regulamenta a retomada das atividades esportivasde FutebolProfissional de Campo, bem como Arenas deFutebol Society, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6309 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.199.863,77 (um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6310 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.811.000,00 (quatro milhões, oitocentos e onze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6311 |
Dispõe sobre dispensabilidade do registro e o controle da freqüência para os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretários Municipais, Secretários Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Município, Controlador Geral Adjunto e Diretor-Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, de forma a regulamentar a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. |
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2020 |
6312 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN ? Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os imóveis que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6313 |
Revoga parcialmente o Decreto nº 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel descrito neste Decreto, e dá outras providências. |
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2020 |
6314 |
Dispõe sobre a abertura, excepcional, dos estabelecimentos comerciais disciplinados no artigo 2º, §1º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, durante o domingo, 09 de agosto de 2020, em que será comemorado o dia dos pais, e dá outras providências. |
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2020 |
6315 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6316 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.640.510,95 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6317 |
Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6318 |
Dispõe sobre o horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6319 |
Prorroga, até o dia 11 de setembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6320 |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal N° 6.201 de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programa, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo coronavírus ? COVID 19, e dá outras providências. |
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2020 |
6321 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6322 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6323 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6324 |
Regulamenta a retomada das atividades em casas de recepção e eventos, bem como salões de festas, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6325 |
Altera o inciso I, do art.1º, e o anexo do Decreto nº 6.218, de 13 de abril de 2020. |
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2020 |
6326 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 175.875,00(cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6327 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.094.500,94 (três milhões, noventa e quatro mil e quinhentos reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6328 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.485,10 (um milhão, vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6329 |
Regulamenta o controle de utilização e saldos de Atas de Registro de Preços, por parte da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, na condição de órgão gerenciador do sistema de registro de preços municipal, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5.864, de 16 de outubro de 2017 e suas alterações, utilizando-se do instrumento intitulado ?autorizações de uso?. |
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2020 |
6330 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.324, de 20 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades em casas de recepção e eventos, bem como salões de festas, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6331 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.295, de 08 de julho de 2020, que acrescentou dispositivo ao Decreto Municipal nº 6.251/2020, e regulamentou o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6332 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.200, de 19 de março de 2020, e do Decreto nº 6.294, de 08 de julho de 2020, e dá outras providências. |
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2020 |
6334 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6335 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 369.106,90 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e seis reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6339 |
Regulamenta a retomada gradativa das aulas presenciais da rede privada de ensino no Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional na saúde pública ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), dá outras providências. |
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2020 |
6340 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6341 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.308, de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades esportivas de Futebol Profissional de Campo e Arenas de Futebol Society, bem como autoriza a utilização dos espaços de convivência existentes nos condomínios residenciais, enquanto perdurar as situação de importância internacional de saúde amador de Campo, bem como Arenas de Futebol Society. |
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2020 |
6342 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.947.452,39, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6343 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6344 |
Regulamenta a retomada dos Parques de Diversão e Circos no âmbito do Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
6345 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6346 |
Dispõe sobre a delegação de competências à Secretária Adjunta de Esporte e Lazer. |
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2020 |
6347 |
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. |
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2020 |
6348 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R $ 501.440,00 (quinhentos e um mil, quatrocentos e quarenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6349 |
Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.294, de 08 de julho de 2020, dá outras providências. |
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2020 |
6350 |
Evento sobre a realização da realização do evento "Se Cuida Parnamirim", dá outras providências. |
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2020 |
6351 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.302.662,09 (quatro milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6352 |
?ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE 2020 PARA CUSTEAR A DESPESAS PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC.? |
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2020 |
6353 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.204,10 (cento e setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6354 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.998,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6355 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6356 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6357 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.975,53 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6358 |
Prorroga, até o dia 06 de novembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6359 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6360 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais ), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6361 |
Regulamenta a destinação dos recursos de R $ 1.764.293,99 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), provenientes da Lei Aldir Blanc, nº 14.017 / 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 / 2020 para Município de Parnamirim e dá outras providências. |
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2020 |
6362 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ? IPTU, da Taxa de Coleta e remoção de Lixo ? TCRL e dá para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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2020 |
6364 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.362.942,54 (cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6365 |
Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de Outubro/2020 para o dia 30 de Outubro/2020, em comemoração alusiva ao dia do Servidor Público, e dá outras providências. |
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2020 |
6366 |
Dispõe sobre o funcionamento dos Cemitérios Públicos Municipais no dia de finados, no exercício do ano de 2020, e dá outras providências. |
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2020 |
6367 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.800,00 (duzentos e vinte e três mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6368 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.632.628,16 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6369 |
Dispõe sobre a Alteração do Decreto Municipal nº 6.311, de 05 de agosto de 2020, que trata da Dispensa do Registro de ponto e controle da frequência para os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretários Municipais, Secretários Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Município, Controlador Geral Adjunto, Diretor-Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura e, de forma a regulamentar a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. |
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2020 |
6370 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6371 |
Prorroga, até o dia 04 de dezembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6372 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6373 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.045,00 (cinquenta e três mil e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6374 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6376 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6377 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 505.852,00, (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6379 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências |
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2020 |
6380 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.777.000,00, (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6381 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6382 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.422.710,81 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e dez reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6383 |
Prorroga, até o dia 08 de janeiro de 2021, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6383 |
Prorroga, até o dia 23 de dezembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020; |
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2020 |
6384 |
Prorroga, até o dia 08 de janeiro de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020. |
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2020 |
6385 |
Dispõe sobre a requisição temporária de servidor, efetivo ou comissionado, pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ? SESAD, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde nas ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências. |
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2020 |
6386 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 221.882,14, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6387 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6388 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 804.181,88 (oitocentos e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6389 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 404.085,00 (quatrocentos e quatro mil e oitenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6390 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6391 |
Dispõe sobre a regulamentação das regras de segurança sanitária e restrições, a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, e dá outras providências. |
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2020 |
6392 |
Revoga parcialmente o Decreto nº 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel descrito neste Decreto, e dá outras providências. |
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2020 |
6394 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6395 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2020 |
6396 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6397 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6398 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.018.179,15, (dois milhões, dezoito mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6399 |
As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município ? DOM, de 12 de novembro de 2020, são declarados sem efeito. |
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2020 |
6400 |
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.391, de 07 de dezembro de 2020, que regulamentou as regras de segurança sanitária e restrições a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, dá outras providências. |
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2020 |
6401 |
Altera o §5º do artigo 1º do Decreto n.º 6.379, de 23 de Novembro de 2020 e dá outras providências. |
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2020 |
6402 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6403 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6404 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6405 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões, seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6406 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2020 |
6407 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2020 |
6408 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS V. |
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2020 |
6409 |
Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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2020 |
6410 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2019 |
2016 |
Dispõe sobre regulamentação de política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Parnamirim e dá outras providências. |
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2019 |
5994 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2019, e determina outras providências. |
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2019 |
5995 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei. |
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2019 |
5996 |
Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências. |
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2019 |
5997 |
Dispõe sobre o endereço desta Secretaria Municipal de Saúde, para todos os fins legais, e dá outras providências. |
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2019 |
5998 |
Dispõe sobre a padronização na autuação e tramitação de processos no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, tomando obrigatórios o uso e a observância do Manual de Procedimentos e Normas, Protocolo e Arquivamento de Processos e Documentos. |
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2019 |
5999 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.519,97 (cento e onze mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6000 |
Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providencias. |
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2019 |
6002 |
Estabelece modelos de listas de verificação, como ferramentas auxiliares de controles, transparência e eficiência, padronizando procedimentos relativos às normas aplicáveis às contratações. |
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2019 |
6003 |
Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Parnamirim |
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2019 |
6004 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2019 |
6005 |
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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2019 |
6006 |
Torna sem efeito o artigo 2° do Decreto n° 5.906, de 26 de março de 2018. |
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2019 |
6007 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.396.953,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6008 |
Regulamenta a concessão do benefício da meia passagem aos estudantes do município de Parnamirim/RN, e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos. |
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2019 |
6009 |
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, dos quadros de pessoal da administração pública Municipal, e veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. |
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2019 |
6010 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6011 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.124.000,00 (Hum milhão cento e vinte quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6012 |
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos publicados no Diário Oficial do Município n°2704, edição de 06 de fevereiro de 2019 aprovados no concurso público, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015 |
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2019 |
6013 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências, |
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2019 |
6014 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2019 |
6015 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 976.363,90(novecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6017 |
Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços - COAFI, nos termos do art. 33, caput e Parágrafo Único da Lei Complementar n° 030, de 12 de maio de 2009 e suas alterações posteriores. |
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2019 |
6019 |
Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município. |
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2019 |
6020 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6021 |
Dispõe sobre normas de ética e conduta dos servidores públicos no âmbito da Administração do Município de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2019 |
6022 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6023 |
Regulamenta a concessão do benefício da meia passagem aos estudantes do município de Parnamirim/RN e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos. |
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2019 |
6024 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 880.000,00(Oitocentos e Oitenta Mil Reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6025 |
Institui o Teletrabalho a ser aplicado aos servidores que ocupam o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, e dá outras providências. |
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2019 |
6026 |
Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2019. |
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2019 |
6027 |
Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2019. |
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2019 |
6028 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.527.079,65(Um Milhão quinhentos e vinte e sete mil setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6029 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6030 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 881.000,00(oitocentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6031 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6032 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 824.204,00(oitocentos e vinte e quatro mil e duzentos e quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6033 |
Altera o Decreto n° 3.951, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a gestão e a administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), instituído pela Lei Municipal n° 827/94, de 30 de junho de 1994. |
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2019 |
6034 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6035 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6035 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2019 |
6036 |
Tomar sem efeito as nomeações dos candidatos publicados no Diário Oficial do Município n° 2769, edição de 15 de maio de 2019 aprovados no concurso público, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015 |
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2019 |
6037 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.499,76 (duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6038 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2019 |
6039 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6040 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.517 de 10 de dezembro de 2010 - Lei de Apoio ao Esporte Amador no município de Parnamirim - e dá outras providências. |
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2019 |
6041 |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE ATÉ 50% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. |
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2019 |
6042 |
Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências. |
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2019 |
6043 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6044 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6045 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6047 |
Fica delegado a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Profissionais da Saúde, instituído pela Lei Complementar n° 149, de 15 de maio de 2019 |
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2019 |
6048 |
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, em atendimento à Resolução n° 032/2016-TCE/RN, e dá outras providências. |
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2019 |
6049 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6051 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6052 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00(cinquenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6053 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.302.938,48 (dois milhões, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6054 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6055 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6056 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6057 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6058 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6059 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.888,40 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6060 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6061 |
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN. |
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2019 |
6062 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.650.000,00(dois milhões seiscentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6063 |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMUD |
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2019 |
6064 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6065 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6066 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6067 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões, reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6068 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.469.537,02(três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6069 |
Abre Crédito Suplementar no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6070 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6071 |
Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências. |
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2019 |
6072 |
Institui a Comissão de Apoio Técnico e Administrativo ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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2019 |
6073 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 549.297,60(quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6074 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6075 |
Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências. |
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2019 |
6076 |
Homologa o resultado final do Concurso Público - Edital ng 001/2019, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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2019 |
6077 |
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória em decorrência do trabalho realizado nas eleições dos Conselheiros Tutelares. |
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2019 |
6081 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.165,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6082 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.718,61 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6083 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias. |
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2019 |
6084 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6088 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2019 |
6091 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.654.181,85(dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6092 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ? IPTU, da Taxa de Coleta e remoção de Lixo ? TCRL e da, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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2019 |
6093 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que abaixo especifica e determina outras providências. |
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2019 |
6095 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias. |
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2019 |
6098 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.619.760,00 (um milhão eseiscentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6099 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6100 |
Altera a redação do §4º, do art. 3º do Decreto 5.836, de 24 de Março de 2017. |
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2019 |
6102 |
Regulamenta o gozo de licença-prêmio e férias que se encontram acumuladas pelos servidores públicos, inclusive os nomeados em comissão, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal do Município de Parnamirim/RN, conforme disposto nos art. 95, 96, 97, 124, 126, 127 da Lei Ordinária Municipal n.º 140, de 25 de julho de 1969. |
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2019 |
6103 |
Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências. |
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2019 |
6104 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.392.876,66 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6105 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.706,15,(dezenove mil setecentos e seis reais e quinze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6107 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(Um Milhão de Reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6110 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.796,78 (oitocentos mil reais setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6111 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.704,95 (cento e quatro milreais setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6112 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências |
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2019 |
6113 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.873.868,35 (três milhões oitocentos e setenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6114 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6115 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6116 |
Suspende o pagamento de diárias e passagens aéreas. |
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2019 |
6117 |
Homologa o resultado final do Concurso Público ? Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providências. |
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2019 |
6118 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 767.636,65 (setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6120 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões, reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6126 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. |
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2019 |
6127 |
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS IV. |
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2019 |
6128 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos, nos termos do edital nº 001/2015. |
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2019 |
6129 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei. |
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2019 |
6134 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6135 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.206,86 (cento e setenta e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6136 |
Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências. |
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2019 |
6137 |
Dá nova redação ao Decreto n º 5.922, de 16 de julho de 2018. |
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2019 |
6139 |
Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município. |
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2019 |
6140 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6143 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária - SEMAS e dá outras providências. |
|
2019 |
6144 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico ? SEPLAFTDE e dá outras providências. |
|
2019 |
6145 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ? SEARH e dá outras providências. |
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2019 |
6146 |
Exonera titulares de cargos de provimento em comissão que relaciona, e dá outras providências. |
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2019 |
6148 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2019 |
6149 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5882 |
Altera a redação do §5º, do art. 3º do Decreto n.º 5.836, de 24 de março de 2017, e do art. 2º do Decreto n.º 5.520, de 03 de junho de 2009, e dá outras providências. |
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2018 |
5883 |
Aprova o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2018. |
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2018 |
5884 |
Revoga o Decreto n° 5.586/2010. |
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2018 |
5885 |
Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2018. |
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2018 |
5886 |
Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2018. |
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2018 |
5887 |
Prorroga prazos dos vencimentos do IPTU/CIP/TCRL do exercício de 2018. |
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2018 |
5888 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2018, e determina outras providências. |
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2018 |
5890 |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da SESDEM - Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, alterando a Lei Complementar n° 121/2017. |
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2018 |
5891 |
Regulamenta a Comissão Mista de Controle Interno (CMCI), órgão colegiado de natureza técnica e caráter permanente e dá outras providências. |
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2018 |
5892 |
Revoga o Decreto n° 5.879/2017. |
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2018 |
5893 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5894 |
Institui a Comissão de Análise de Acessibilidade de Prédios Públicos e dá outras providências. |
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2018 |
5895 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.e dá outras prov. |
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2018 |
5896 |
Institui e regulamenta a Comissão de Defesa Civil - CODEC, criada pela Lei Complementar n° 0121/2017. |
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2018 |
5898 |
Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências. |
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2018 |
5900 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
5901 |
Aprova o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas revisado, e dá outras providências. . |
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2018 |
5902 |
DEFINE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA. |
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2018 |
5903 |
Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências. |
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2018 |
5904 |
Define o valor da Bolsa Estágio, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, e dá outras providências. |
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2018 |
5905 |
Aprova o Plano Municipal de Saneamento do Município de Parnamirim e dá outras providências. |
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2018 |
5906 |
Altera a redação do Art.4° e suspende os efeitos dos Artigos 6° e 7° do Decreto n° 5.890/2018. |
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2018 |
5907 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5908 |
Altera o Decreto N° 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, que regulamenta a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências. |
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2018 |
5909 |
Dispõe sobre o funcionamento do Colegiado de Gestão Administrativa - COGEA. |
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2018 |
5910 |
Altera o Decreto n° 5.545/2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - COMPLUMA, e dá outras providências. |
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2018 |
5911 |
Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo escolar no município de Parnamirim/RN. |
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2018 |
5912 |
Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo moto táxi no município de Paramirim/RN. |
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2018 |
5913 |
Altera a redação do art. 2° do Decreto n.° 5.520, de 03 de Junho de 2009, e dá outras providências. |
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2018 |
5914 |
Dispõe sobre alteração do Decreto N° 5.835, de 23 de março de 2017, que instituiu a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências. |
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2018 |
5916 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5917 |
Define ações e estratégias de enfrentamento da Evasão Escolar no Município de Parnamirim, define a estrutura do Núcleo do Programa aluno Presente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e dá outras providências. |
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2018 |
5918 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5919 |
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais durante o recesso escolar e dá outras providências. |
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2018 |
5920 |
Dispõe sobre redução do horário de expediente, Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5921 |
Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências. |
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2018 |
5922 |
Concede incentivos fiscais à TELEPERFORMANCE CRM S.A, CNPJ 06.975.1990025-27, sobre tributos municipais e da outras providências. |
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2018 |
5923 |
Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo escolar no município de Parnamirim/RN. |
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2018 |
5924 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2018 |
5925 |
Regulamenta a Lei Municipal N°1.894, de 03 de Julho de 2018, que Institui o Programa de Estimulo ao Pedido de Exoneração - PEPE, e dá outras providências. |
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2018 |
5926 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5927 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5928 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5929 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 914.452,71 (Novecentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5930 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.781,09 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5931 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5932 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5933 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5934 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mi! reais), para os fins que especifica e dá outras providências |
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2018 |
5938 |
Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências. |
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2018 |
5939 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.860,00 ( Seis mil, oitocentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5940 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5941 |
Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências. |
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2018 |
5942 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU da Taxa de Coleta de Lixo - TCL e dá Contribuições para iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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2018 |
5943 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5944 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5945 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5946 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.597,56 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5947 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5948 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5949 |
Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito Administração Público Municipal. |
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2018 |
5950 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras outras providências. |
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2018 |
5951 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5952 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2018 |
5953 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5954 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.235.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5955 |
Dá Nova redação ao §1°, do artigo 1°, do Decreto n° 5.942, de 13 de setembro de 2018. |
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2018 |
5957 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5958 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 590.450,00 (Quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5959 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.780.000,00 (Dois milhões setecentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5960 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5961 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5964 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.609.626,70 (Quatro milhões seiscentos e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5965 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5966 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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2018 |
5967 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.166.696,01(três milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5968 |
Dispõe sobre Ponto facultativo e dá outras providências. |
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2018 |
5969 |
Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município. |
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2018 |
5970 |
Altera o Decreto 5.864, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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2018 |
5971 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5972 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5973 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5974 |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE ATÉ 90% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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2018 |
5975 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5976 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5977 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5979 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.302.318,80 (Dois milhões, trezentos e dois mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5980 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5981 |
Alteram os artigos 58, 60 e 61 do Decreto n° 5.320/204, e dá outras providências. |
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2018 |
5983 |
Ementa Dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública. |
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2018 |
5984 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 445.500,00(quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5986 |
Institui normas para a contratação de empresas de prestação de serviços de empregado terceirizado na administração direta e indireta da prefeitura Municipal de Parnamirim e dá outras providências. |
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2018 |
5988 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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2018 |
5991 |
Redução de jeton em comissões, conselhos e comités. |
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2018 |
5992 |
Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. |
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2018 |
5993 |
Dá nova redação ao Decreto n° 5.922, de 16 de julho de 2018. |
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2017 |
5803 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2017, e determina outras providências. |
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2017 |
5805 |
Suspende, até ulterior deliberação, a realização de Adicional de Serviço Extraordinário, concessão de gratificação e pagamento de jetons, e dá outras providências. |
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2017 |
5806 |
Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores da Administração Pública Municipal, integrantes do quadro efetivo e dá outras providências. |
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2017 |
5810 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.750.000,000 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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2017 |
5811 |
Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para que a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração e dos recursos Humanos apresentarem relatório com os contratos a vencer. |
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2017 |
5814 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. |
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2017 |
5815 |
Regulamenta a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências. |
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2017 |
5816 |
Dispõe sobre avaliação dos contratos alugueis de imóveis em vigor celebrados pela Administração Municipal Direta e indireta. |
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2017 |
5817 |
Determina redução de custos dos contratos de serviços de prestação continuada da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. |
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2017 |
5818 |
Determina que os Órgãos da Administração Direta e Indireta adotem medidas de conscientização acerca de utilização dos bens públicos por parte dos servidores municipais e dá outras providências. |
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2017 |
5819 |
Determina que a Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos adotem as medidas necessárias para a instauração dos devidos processos administrativos disciplinares contra os servidores com acúmulo de carga e dá outras providências. |
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2017 |
5820 |
Prorroga prazo vencimento d o IPTU, CIP e TCRL/2017, Grupo I e II, cota única, para até 08 de março de 2017. |
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2017 |
5821 |
Fixa o prazo para que as Secretarias Municipais apresentem ações, em ordem de prioridade, a serem efetuadas na abertura do orçamento de 2017. |
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2017 |
5822 |
Determina à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Procuradoria Geral do Município a apresentação de cronograma para aplicação do novo piso salarial dos professores |
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2017 |
5823 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. |
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2017 |
5824 |
Autoriza a implantação do novo valor do salário mínimo, a ser pago no ano de 2017, aos servidores públicos municipais de Parnamirim/RN. |
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2017 |
5825 |
Fixa prazo para prestação de contas mensal no Portal da Transparência, do Município. |
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2017 |
5826 |
Altera o Decreto n° 5.513/09, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI. |
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2017 |
5827 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma Lei. |
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2017 |
5828 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2017 |
5829 |
Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2017. |
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2017 |
5830 |
Dá nova redação ao inciso I, do Artigo 16, do Decreto n° 5.778 de 30 de maio de 2016. |
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2017 |
5831 |
Restabelece a realização de Adicional de Serviço Extraordinário, concessão de gratificação e pagamento de jetons, e revoga o Decreto n° 5.805, de 05 de Janeiro de 2017 |
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2017 |
5832 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências |
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2017 |
5833 |
Fixa o prazo para que a Procuradoria Geral do Município apresente minuta de projeto de Lei acerca da realização de Leilão Reverso. |
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2017 |
5834 |
Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim e dá outras providências. |
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2017 |
5835 |
Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências. |
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2017 |
5836 |
Disciplina a concessão de verba de natureza indenizatória pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências. |
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2017 |
5837 |
Aprova o Plano Municipal de Políticas sobre drogas , e dá outras providências. |
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2017 |
5838 |
Determina que os Órgãos da Administração Direta e Indireta providenciem a publicação, no Diário Oficial do Município, de forma tempestiva, de todos os extratos de contratos, oriundos de processos licitatórios, dispensas e inexibilidades de licitação, na forma legal. |
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2017 |
5839 |
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
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2017 |
5840 |
Dá nova redação ao artigo 8° e acrescenta novo inciso no artigo 16, ambos do Decreto n° 5.778 de 30 de maio de 2016. |
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2017 |
5841 |
Dispõe sobre a suspensão das licenças prêmio para os servidores municipais de Parnamirim/RN. |
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2017 |
5842 |
Dispõe sobre a suspensão de ajuda de custo no âmbito municipal, determinando a Procuradoria Geral a elaboração do projeto de lei para a revogação da Lei Municipal n° 1.077/2001 e dá outras providências. |
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2017 |
5843 |
Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, criado pela Lei Complementar n° 022/2007, e dá outras providências. |
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2017 |
5844 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outra providências. |
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2017 |
5845 |
Dispõe sobre o Comité Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências correlatas. |
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2017 |
5846 |
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN. |
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2017 |
5847 |
Altera o art. 1°, § 1° do Decreto n.° 5.835, de 23 de Março de 2017, que instituiu a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão de natureza técnica e de caráter permanente. |
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2017 |
5848 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2017 |
5849 |
Determina a criação de Comissão para promover estudos de viabilidade técnica da Central de Veículos da Prefeitura de Parnamirim - CEVEI. |
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2017 |
5850 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES, TRAILERS REMOVÍVEIS, BARRACAS DE BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2017 |
5851 |
Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências |
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2017 |
5852 |
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das licenças-prêmio para os servidores municipais de Parnamirim/RN. |
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2017 |
5853 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. |
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2017 |
5854 |
Autoriza a abertura de procedimento de avaliação da manutenção das condições do contrato n.° 058/2012, referente ao serviço de iluminação pública, e dá outras providências. |
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2017 |
5855 |
DEFINE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS ÀS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM LOCOMOÇÃO URBANA. |
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2017 |
5856 |
Regulamenta o art. 26,II, da Lei Municipal n° 951, de 31 de Dezembro de 1997, que n° 951, de 31 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a inserção em Dívida Ativa e cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária. |
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2017 |
5857 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providência. |
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2017 |
5858 |
Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Parnamirim/RN. |
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2017 |
5859 |
Dispõe sobre a unificação do endereço desta Prefeitura, para todos os fins legais, e dá outras providências. |
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2017 |
5860 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesa lei. |
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2017 |
5861 |
Prorroga prazo Programa de Recuperação Fiscal-REFIS III. |
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2017 |
5862 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2017 |
5864 |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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2017 |
5865 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.817, de 09 de junho de 2017, com suas alterações posteriores, que instituiu o Leilão Reverso no âmbito do Município de Parnamirim, e deu outras providências. |
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2017 |
5866 |
Altera a redação do art. 3° do Decreto n° 5.836, de 24 de março de 2017. |
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2017 |
5867 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TLC e Contribuição para Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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2017 |
5868 |
Regulamenta a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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2017 |
5869 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2017 |
5870 |
Cria grupo especial de trabalho para Modernização da Administração Tributaria Municipal - GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. |
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2017 |
5871 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.828,23 e dá outras providências. |
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2017 |
5872 |
Tornar sem efeito a nomeação da Servidora MARIANA MEIRA PIRES SIMONETTI, concedida através da Portaria n° 1502 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psicóloga, publicado no Diário Oficial do Município n° 2359 de 05 de setembro de 2017. |
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2017 |
5873 |
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO N° 001/2015. |
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2017 |
5873 |
Tornar sem efeito a nomeação de HELOÍSA KARMELINA CARVALHO DE SOUSA, concedida através da Portaria n91503 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psicóloga, publicado no Diário Oficial do Município n° 2359 de 05 de setembro de 2017. |
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2017 |
5874 |
Regulamenta o disposto no artigo 6° da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à aquisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Tributação, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas. e dá outras providências. |
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2017 |
5875 |
Fica suspenso a implantação na folha de pagamento de toda e qualquer gratificação no âmbito do Município, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previstas em lei. |
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2017 |
5876 |
Dá nova redação ao artigo 7°, do Decreto n° 5.867, de 20 de outubro de 2017. |
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2017 |
5877 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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2017 |
5878 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2017 |
5879 |
Os Cemitérios Municipais destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos no Município de Parnamirim |
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2017 |
5880 |
Fica suspenso o pagamento, de toda e qualquer gratificação no âmbito do Município, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previstas em lei. |
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2017 |
5881 |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
5788 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2016 |
5789 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para iluminação Pública - CIP para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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2016 |
5790 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2016 |
5791 |
INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016 |
5792 |
O Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV, vencido no período de 06 de Setembro a 08 de Outubro de 2016, pode ser pago com a redução de 10% (dez por cento), previsto no artigo 1°, do Decreto 5.722/15, se realizado até 31 de Outubro de 2016. |
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2016 |
5793 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2016 |
5795 |
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3°, do Decreto n° 5.794, de 28.10.2016. |
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2016 |
5796 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2016 |
5797 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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2016 |
5798 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009. na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2016 |
5799 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 528.144,15 e da outras providências. |
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2016 |
5800 |
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providencias. |
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2016 |
5801 |
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A TÍTULO PRECÁRIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PASSAREDO |
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2016 |
5802 |
Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada , bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. |
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2015 |
5714 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2015 e determina outras providências. |
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2015 |
5715 |
Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE-GP dos Fiscais de Tributos e dá outras providências. |
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2015 |
5716 |
PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 10 DE MARÇO DE 2015. |
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2015 |
5717 |
Dispõe sobre a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município de Parnamirim/RN e de sua fundação, via protesto, e dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal. |
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2015 |
5718 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias. |
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2015 |
5719 |
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 772.000,00(Setecentos e Setenta e Dois Mil Reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. |
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2015 |
5720 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DENGUE E AO CONTROLE DE SEU VETOR, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTE RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE. |
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2015 |
5721 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5722 |
Dá nova redação ao artigo 2°, do Decreto n° 5.193/2002 e toma outras providências. |
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2015 |
5723 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5724 |
CONVOCA A VIA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. |
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2015 |
5725 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
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2015 |
5726 |
CONVOCA A II - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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2015 |
5727 |
REGULA O PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES FEDERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
5728 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5729 |
REGULAMENTA SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARQUE NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
5730 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá | outras providências. |
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2015 |
5731 |
Regulamenta a relação anual da Semana do Bebê, e dá outras providências. |
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2015 |
5732 |
Regulamenta o artigo 271 da Lei n° 951, de 30 de dezembro de 1997, aplicável às atividades econômicas da construção civil e da incorporação imobiliária e dá outras providencias. |
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2015 |
5733 |
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parnamirim/RN |
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2015 |
5734 |
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN. |
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2015 |
5735 |
Defere alíquota do ISS para os serviços especificados na subclasse 9231-2/03 e 9239-8/04 da CNAE fiscal. |
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2015 |
5736 |
Dispõe acerca da regulamentação da concessão da Gratificação por Atividade de Trânsito prevista pela Lei Complementar n°. 085, de 29 de setembro de 2014. |
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2015 |
5737 |
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parnamirim/RN. |
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2015 |
5738 |
Convoca a II Conferência Municipal de Juventude de Parnamirim/RN. |
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2015 |
5739 |
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Parnamirim/RN. |
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2015 |
5740 |
Institui o Comité Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas de Parnamirim/RN e dá outras providências. |
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2015 |
5741 |
Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiro inter bairros, e dá outras providências. |
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2015 |
5742 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
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2015 |
5743 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5744 |
Tornar sem efeito a nomeação do servidor Edson Carlos da Silva, concedida através da portaria n9 1318 de 02.05.2013 para exercer o cargo de Professor de Português, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial do Município n° 605 de 16.05.2013. |
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2015 |
5745 |
Dispõe sobre atualizações da base de cálculo para efeito de lançamento dos tributos municipais IPTU, CIP, TCRL e TSD para o exercício de 2016. |
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2015 |
5746 |
Tornar sem efeito a nomeação da Servidora JULIANA CLAUDIA SOUSA CÂMARA DE LIMA FERREIRA, concedida através da Portaria n90682 de 28 de outubro de 2015, para exercer o cargo de Agente de Trânsito, publicado no Diário Oficial do Município n° 1151 de 04 de novembro de 2015 . |
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2015 |
5747 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
5748 |
Dispõe sobre novo prazo para requerer REFIS III e reduz em vinte por cento (20%), até 23.12.2015, base de cálculo do ITIV (Imposto de Transmissão Inter-vivos). |
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2015 |
5749 |
ALTERA O ART.32 DO DECRETO N° 5.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
5750 |
Declara de utilidade pública parte do imóvel citado para fins de instituição de faixa de servidão. |
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2015 |
5751 |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL N° 01/2015, PARA CARGOS QUE ESPECIFICA. |
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2015 |
5752 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5753 |
Tornar sem efeito a nomeação da servidora CATIANE KARINY DANTAS SOUZA, concedida através da portaria n5 1771, de 13.08.2013, para exercer o cargo de Professora de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial do Município n° 664, de 29.08.2013. |
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2015 |
5754 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2015 |
5755 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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2015 |
5756 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2015 |
5757 |
Anexo-I - Formulário de Pedido de Informação (LAI) - Pessoa Física (Natural) |
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2015 |
5757 |
Anexo-II - Formulário de Pedido de Informação (LAI) - Pessoa Jurídica |
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2015 |
5757 |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII, E 216, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18.11.2011. |
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2014 |
5687 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2014 e determina outras providências. |
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2014 |
5688 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2014 |
5689 |
Dá nova redação ao caput do artigo 2° e artigo 6° do Decreto n° 5.683 de 02 de dezembro de 2013 - Lançamento IPTU/2014. |
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2014 |
5691 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2014 |
5692 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias. |
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2014 |
5693 |
Institui a obrigatoriedade da prestação de informações sobre o uso de cartões de crédito em Paramirim-RN e dá outras providências. |
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2014 |
5694 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2014 |
5695 |
Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. |
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2014 |
5696 |
Define as práticas restaurativas como estratégia de enfrentamento a indisciplina e a violência escolar no Município de Parnamirim, define a estrutura do Núcleo de Práticas Restaurativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e dá outras providências |
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2014 |
5697 |
Dispõe sobre a prorrogação do concurso público homologado através do Decreto n° 5.641/2012, publicado no DOM, em 05 de Maio de 2012, realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Assistência Social e Trânsito e Transporte. |
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2014 |
5698 |
Altera o Decreto n° 5.563 de 06 de dezembro de 2009, retificado através do Decreto n° 5.634/2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2014 |
5699 |
Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiros individuais - TÁXI CONVENCIONAL e dá outras providências. |
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2014 |
5700 |
Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Parnamirim, durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014. |
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2014 |
5702 |
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Público homologado através do Decreto n° 5.645/2012, publicado no DOM, em 28 de Junho de 2012, realizado através do Edital n° 03/2010, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. |
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2014 |
5703 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.663, de 05 de Junho de 2014, que institui, no Município de Parnamirim-RN, o serviço de táxi para pessoas com necessidades especiais, altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 868, de 05 de janeiro de 1996, e dá outras providências. |
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2014 |
5704 |
Altera o Decreto n° 5.450, de 14 de Novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim e determina outras providências. |
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2014 |
5705 |
Dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e as funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências. |
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2014 |
5706 |
Dispõe sobre a atualização monetária e base de cálculo dos Tributos Municipais, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2015. |
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2014 |
5707 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
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2014 |
5708 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2014 |
5709 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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2014 |
5710 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2014 |
5711 |
PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2014 - REFIS II. |
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2014 |
5712 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei. |
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2014 |
5713 |
PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 30 DE JANEIRO DE 2015. |
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2013 |
5658 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2013 |
5659 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2013, e determina outras providências. |
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2013 |
5660 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 e da outras providências. |
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2013 |
5661 |
Convoca a 5° Conferência da Cidade de Parnamirim, e dá outras providências |
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2013 |
5662 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providencias. |
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2013 |
5664 |
Altera as disposições do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, aprovado pelo Decreto n° 5.303, de 18 de Fevereiro de 2004, alteado pelo Decreto n° 5.398/2006, e dá outras providências. |
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2013 |
5665 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2013 |
5666 |
Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo Interbairros de passageiros, e determina outras providências. |
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2013 |
5667 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
|
2013 |
5668 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2013 |
5669 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2013 |
5670 |
Dispõe sobre o uso dos veículos a serviço da Administração Municipal e dá' outras providências. |
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2013 |
5672 |
Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN. |
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2013 |
5673 |
Convoca a II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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2013 |
5674 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2013 |
5675 |
Altera o Decreto n° 5.572, de 02 de Junho de 2010, que regulamentou a Lei n° 1.415/2009, a qual dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes. |
|
2013 |
5677 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
|
2013 |
5678 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2013 |
5679 |
Altera o Decreto n° 5.476, de 08 de Abril de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação a área específica, integrante do Loteamento Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2013 |
5680 |
Altera o Art. 52 do Decreto n° 5.632, de 18 de Janeiro de 2012, e revoga o Parágrafo Único do mesmo Artigo. |
|
2013 |
5681 |
Altera o Decreto 5.518, de 29 de maio de 2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, alínea "i" Lei Complementar Municipal n° 022, de 27 e Fevereiro de 2007, de acordo com a Lei n°. 11.494/2007. |
|
2013 |
5682 |
Dispõe sobre o Estágio Probatório e Acumulação de cargos dos integrantes do Quadro dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Parnamirim e dá providências correlatas. |
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2013 |
5683 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 581.715,24 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos.) . |
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2013 |
5683 |
Dispõe sobre a atualização monetária e base de cálculo dos Tributos Municipais, em especial Mapas Genéricos de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2014. |
|
2013 |
5684 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
|
2013 |
5685 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2013 |
5686 |
Institui o Comité de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM), dispõe sobre a convocação para o Seminário do Milênio (ODM) e dá outras providências. |
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2012 |
5629 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2012 |
5630 |
Institui a implantação dos Conselhos Escolares das unidades municipais do sistema municipal de ensino de Parnamirim, modifica e altera integralmente o Decreto n° 5.261, de 16 de junho de 2003, aprova os seus respectivos Estatutos e dá outras providências. |
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2012 |
5631 |
Dispõe sobre a revogação do processo seletivo aberto através do Edital n° 001/2011 - SEMEC, para contratação temporária de professores. |
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2012 |
5632 |
Regulamenta o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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2012 |
5633 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2012, e determina outras providências. |
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2012 |
5634 |
Altera o Decreto n° 5.563, de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim e determina outras providências. |
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2012 |
5636 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. |
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2012 |
5637 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2012 |
5638 |
Procede a Republicação através do Diário Oficial do Município, da Lei Municipal n° 668, de 28 de Maio de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único de Parnamirim, publicada em 28 de Maio de 1990, e dá outras providências. |
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2012 |
5640 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2012 |
5641 |
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Assistência Social e Trânsito e Transporte. |
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2012 |
5642 |
Regulamenta a Lei n° 1.440, de 15 de Julho de 2009, e dá outras providências. |
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2012 |
5643 |
Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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2012 |
5644 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 615.450,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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2012 |
5645 |
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Público realizado através do Edital n° 03/2010, para provimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde. |
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2012 |
5646 |
Altera o Decreto n° 5.563 de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2012 |
5647 |
Revoga o artigo 1° do Decreto n° 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Estação Elevatória EEB - 09, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2012 |
5648 |
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo na área de Tributação. |
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2012 |
5649 |
Revoga os §§ 29 e 39 do artigo 29, do Decreto n° 5.343/2005. |
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2012 |
5650 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2012 |
5651 |
Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial Mapas Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU para o exercício de 2013 |
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2012 |
5652 |
Revoga o artigo 1° do Decreto n° 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Estação Elevatória EEB - 02 e 02A, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2012 |
5653 |
Regulamenta no âmbito da Administração Municipal as consignações em folha de pagamento de servidores e Pensionistas da Administração Direta, e dá outras providências. |
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2012 |
5654 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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2012 |
5655 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2012 |
5656 |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informações de entes públicos. |
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2012 |
5657 |
Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal e determina outras providências. |
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2011 |
5592 |
Estabelece Normas de Execução Orçamentária e Financeira e dá outras providências. |
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2011 |
5593 |
Regulamenta o artigo 69, § 29 da Lei Complementar n° 22 de 27 de fevereiro de 2007, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CODEC. |
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2011 |
5594 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências. |
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2011 |
5595 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da outras providencias. |
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2011 |
5596 |
Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras providências. |
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2011 |
5597 |
Institui os procedimentos de implementação, operacionalização e gestão da Política Municipal de Juventude (PMJ) e dá outras providências. |
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2011 |
5598 |
Convoca a V Conferência Municipal de Saúde. |
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2011 |
5599 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2011 |
5600 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2011 |
5601 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque dos Cajueiros, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2011 |
5602 |
Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social |
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2011 |
5603 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o cargo de professor do Município de Parnamirim/RN, através do Edital n° 001, de 04 de maio de 2009. |
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2011 |
5604 |
Convoca a 1° Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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2011 |
5605 |
Prorrogação das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, c/c o inciso X do art. 73, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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2011 |
5606 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei. |
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2011 |
5607 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei. |
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2011 |
5608 |
Convoca a II Conferência Regional de Política para as Mulheres e dá outras providências. |
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2011 |
5609 |
Regulamenta a Lei Complementar n° 052, de 14 de Julho de 2011, que dispõe sobre a adoção do regime jurídico Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. |
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2011 |
5610 |
Institui nova Tabela de Preços para elaboração de orçamentos de obras públicas a serem contratadas pelo Município. |
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2011 |
5611 |
Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2012. |
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2011 |
5612 |
Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiros individuais - TÁXI CONVENCIONAL e dá outras providências. |
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2011 |
5614 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências. |
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2011 |
5615 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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2011 |
5616 |
Regulamenta a Lei Complementar 045, de 16 de Julho de 2010. |
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2011 |
5616 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 045, de 16 de Julho de 2010 |
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2011 |
5617 |
Aprova as Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia da Informação e dá outras providencias. |
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2011 |
5617 |
DECRETO Nº 5.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova as Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia da Informação e dá outras providencias. |
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2011 |
5617 |
FICHA DE CADASTRO - EQUIPAMENTO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO À REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA |
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2011 |
5617 |
FICHA DE CADASTRO - USUÁRIO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO À REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA |
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2011 |
5627 |
Altera o Decreto n° 5.539, de 03 de Setembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área específica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim e determina outras providências. |
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2011 |
5628 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
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2010 |
5564 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2010, e determina outras providências. |
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2010 |
5565 |
Prorroga prazo de vencimento do IPTU, CIP e TCRL, exercício 2010. |
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2010 |
5566 |
Dispõe sobre o recolhimento de taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, exercício 2010 e dá outras providencias. |
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2010 |
5567 |
Regulamenta o Diário Oficial do Município, criado pelo artigo 103 da Lei Complementar n° 22/2007, com alteração imposta pela Lei Complementar n° 030/2009, e determina outras providências. |
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2010 |
5568 |
Convoca a 4° Audiência Pública, e dá outras providências. |
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2010 |
5569 |
Estabelece requisitos e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 0 a 3 salários mínimos ou quaisquer outros programas de habitação de interesse social, e determina outras providências. |
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2010 |
5570 |
Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim - COMDICA, para o período 2010/2012 e determina outras providências. |
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2010 |
5571 |
Altera o Decreto n°. 5.490, de 22 de julho de 2008, que estipula os valores das tarifas para o serviço individual de passageiros (táxi) no Aeroporto Augusto Severo, e dá outras providências. |
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2010 |
5572 |
Regulamenta a Lei n° 1.415/2009, a qual dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes. |
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2010 |
5573 |
Altera o Decreto n°. 5.409, de 05 de março de 2007, que regulamenta a concessão de gratificação aos participantes de Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências. |
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2010 |
5574 |
Regulamenta a Lei n° 1.473/2009, a qual dispõe sobre a preservação do sossego, tranquilidade e do bem estar publico, dentro dos limites do Município de Parnamirim/RN. |
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2010 |
5575 |
Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social - CMHlS de Parnamirim - RN, para o período 2010/2012. |
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2010 |
5576 |
Regula as consignações em folha de pagamento e dá outras providências |
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2010 |
5577 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2010 |
5578 |
Institui o sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual - PPA e determina outras providências. |
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2010 |
5579 |
Regulamenta a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores municipais, instituído pela Lei Complementar n° 044/2010 e dá outras providências. |
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2010 |
5580 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2010 |
5581 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei. |
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2010 |
5582 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2010 |
5583 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2010 |
5584 |
Dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso decorrente do processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Entre Amigos e determina outras providências. |
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2010 |
5585 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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2010 |
5586 |
Dispõe sobre medidas transitórias a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Parnamirim, visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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2010 |
5587 |
Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2011. |
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2010 |
5590 |
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei. |
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2010 |
5591 |
Altera o Decreto n° 5.513/09 que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI. |
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2009 |
5505 |
Exonera todos os ocupantes de Cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências. |
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2009 |
5506 |
Dispõe sobre o aprimoramento das normas de descentralização de recursos através do SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES FINANCEIROS instituído pelo Decreto n°. 4.937/2001. |
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2009 |
5507 |
Dispõe sobre a convocação de servidores municipais e dá outras providências. |
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2009 |
5508 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2009, e determina outras providências. |
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2009 |
5509 |
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias. |
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2009 |
5510 |
Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras providências. |
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2009 |
5511 |
Dá nova redação ao art. 3° Decreto n° 5.406 de 25/01/2007. |
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2009 |
5512 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2009 |
5513 |
Aprova o Regimento das Juntas Administrativas de recursos de Infrações - JARI, |
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2009 |
5514 |
Institui nova Tabela de Preços para elaboração de orçamentos de obras públicas a serem contratadas pelo Município. |
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2009 |
5516 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2009 |
5517 |
Dispõe sobre o funcionamento do complexo planetário de Parnamirim, institui taxas, isenções e dar outras providências. |
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2009 |
5518 |
Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, alínea "i" Lei Complementar Municipal n° 022, de 27 de Fevereiro de 2007. |
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2009 |
5519 |
Cria o PAC - Programa de Atualização Cadastral da Secretaria Municipal da Tributação, e dá outras providências. |
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2009 |
5520 |
Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços - COAFI, criado pela Lei Complementar n° 030, de 12 de Maio de 2009. |
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2009 |
5521 |
Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Colegiado de Gestão Administrativa - COGEA, criado pela Lei Complementar n°. 030, de 12 de Maio de 2009. |
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2009 |
5522 |
Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento de Políticas Públicas de Habitação, Desenvolvimento Económico e Saneamento Básico - COHDESB, criado pela Lei Complementar n°. 030, de 12 de Maio de 2009. |
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2009 |
5523 |
Cria Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2009 |
5525 |
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e outras providências. |
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2009 |
5526 |
Dispõe sobre a condução de veículos oficiais e outras providências. |
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2009 |
5528 |
Disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito da administração Municipal de Parnamirim/RN, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Federal n2 8.742/93 - LOAS, na Lei Complementar 101/2000, resolução 212/2006 do CNAS e Decreto Presidencial n° 6.307 de 14/12/2007. |
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2009 |
5529 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2009 |
5530 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2009 |
5532 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2009 |
5533 |
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Assistência Social. |
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2009 |
5534 |
Convocar a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Agreste Potiguar |
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2009 |
5535 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Jardim Pitimbú, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5536 |
Convoca a 1° Audiência Pública, e dá outras providências. |
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2009 |
5537 |
Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências. |
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2009 |
5538 |
Abre Credito Especial no valor de R$ 2.368.500,00 (Dois Milhões Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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2009 |
5539 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que específica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5540 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5541 |
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Parnamirim/RN e determina outras providências. |
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2009 |
5542 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do piso salarial dos professores do Sistema Municipal de Educação, de que trata a Lei Complementar n° 033, de 15 de julho de 2009, e determina outras providências. |
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2009 |
5543 |
Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial das taxas que especifica, para o exercício de 2009. |
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2009 |
5544 |
Modifica o § 35, do artigo 5º, do Decreto n° 5.537, de 31 de Agosto de 2009 e dá outras providências. |
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2009 |
5545 |
Regulamenta o Urbano e Meio providências. Conselho Municipal de Planejamento Ambiente - COMPLUMA e dá outras |
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2009 |
5546 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental ? FMUCA e determina outras providências. |
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2009 |
5547 |
Convoca a 2° Audiência Pública, e dá outras providências. |
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2009 |
5549 |
Dispõe sobre a revogação de Procurações com Poderes ad judicia, outorgadas pelo Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5550 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.460 de 15 de outubro de 2009, que alterou a Lei n°. 1.207, de 26 de dezembro de 2003, dando nova redação a seus dispositivos e agregando novas providenciais. |
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2009 |
5551 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2009 |
5552 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento "Conjunto São Paulo", Bairro de Passagem de Areia, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5553 |
Criar a Comissão Municipal de Articulação da Juventude - CMAJ, que funcionará durante o processo de construção da Política Municipal de Juventude do Município de Parnamirim/RN. |
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2009 |
5554 |
Declara de utilidade publica, para fins de servidão administrativa, a área que especifica, denominado Residencial Panamericano, situado na Avenida Maria Lacerda Montenegro, Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determinada outras providências. |
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2009 |
5555 |
Convoca a 3° Audiência Pública, e dá outras providências |
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2009 |
5556 |
Dispõe sobre a unificação do Endereço desta Prefeitura, para todos os fins legais, e dá outras providências |
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2009 |
5557 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que específica integrante do Loteamento Jardim Recreio, no bairro de Passagem de Areia, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5558 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, para construção das Estações Elevatórias EEB-08, EEB - 09, EEB - 10A, EEB - 11A, EEB - 12, EEB - 15 do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2009 |
5559 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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2009 |
5560 |
Convoca a 49 Conferência Municipal da Cidade de Parnamirim /RN e dá outras providências. |
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2009 |
5561 |
Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o exercício de 2010. |
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2009 |
5562 |
Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - TÁXI CONVENCIONAL, e dá outras providências. |
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2009 |
5563 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2008 |
5458 |
Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para o período 2008/2010 e determina outras providências. |
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2008 |
5459 |
Revoga os Decretos n°s 5.417 e 5.418, de 24 de abril de 2007, e determina outras providências. |
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2008 |
5460 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica. |
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2008 |
5461 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica. |
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2008 |
5462 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2008, e determina outras providências. |
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2008 |
5463 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 5.440, de 30 de julho de 2007. |
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2008 |
5465 |
Dispõe sobre as alterações no Decreto n° 5.410, de 05 de março de 2007. |
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2008 |
5466 |
Dispõe sobre o recolhimento de taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e determina outras providências. |
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2008 |
5467 |
Torna sem o Decreto n° 4.425, de 09 de setembro de 1999, e determina outras providências. |
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2008 |
5468 |
Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e determina outras providências. |
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2008 |
5469 |
Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e determina outras providências. |
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2008 |
5470 |
"Regulamenta a Lei Complementar n° 025 de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências." |
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2008 |
5471 |
Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições do anexo à escola Municipal Francisco Fernandes e dá outras providências. |
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2008 |
5473 |
Revoga o Decreto n° 3.119, de 22 de dezembro de 1995, e determina outras providências. |
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2008 |
5474 |
Dispõe sobre a criação de comissão especial para resolução de assuntos emergenciais, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2008 |
5475 |
Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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2008 |
5476 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Loteamento Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2008 |
5477 |
Prorroga prazo de vencimento das Taxas de Localização, de Fiscalização de Anúncios e do ISS dos contribuintes autônomos e dá outras providências. |
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2008 |
5478 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5479 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5480 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5481 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5482 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5483 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5484 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2008 |
5485 |
Dispõe sobre as novas atribuições da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. |
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2008 |
5486 |
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório à contribuintes estabelecidos no município. |
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2008 |
5487 |
Torna sem efeito o Decreto n° 4.141, de 23 de fevereiro de 1999 e determina outras providências. |
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2008 |
5488 |
Aprova projeto de remembramento e desmembramento e dá outras providências. |
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2008 |
5490 |
Estipula valores de tarifas para o serviço individual de passageiros (táxi) no Aeroporto Augusto Severo, e dá outras providências. |
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2008 |
5491 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e da outras providências. |
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2008 |
5492 |
Dispõe sobre delegação de competência e determina outras providências. |
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2008 |
5493 |
Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dó outras providências. |
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2008 |
5494 |
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas em torno da Lagoa Araguaia (Nova Parnamirim), Lagoa de Emaús (Emaús), Lagoa do Parque das Orquídeas (Parque das Orquídeas) e Lagoa Antônio Pontes (Parque de Exposição), em razão das fortes chuvas que causaram o transbordamento das lagoas de captação, inundando ruas e casas ali situadas e dá outras providências. |
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2008 |
5494 |
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em área do município, afetada por enchentes ou inundações graduais, e dá outras providências. |
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2008 |
5495 |
Dispõe sobre a implementação da proposta de Política Pública - Educar na Diversidade. |
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2008 |
5496 |
Decreta luto oficial no Município de Parnamirim. |
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2008 |
5497 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2008 |
5498 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2008 |
5499 |
Revoga o Decreto n° 3.237, de 06 de setembro de 1996, e determina outras providências. |
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2008 |
5500 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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2008 |
5502 |
Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 2009. |
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2008 |
5503 |
Autoriza o uso da Bandeira 2, durante este mês de Dezembro, e dá outras providências. |
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2007 |
5403 |
Revoga o Decreto n° 4563, de 20 de dezembro de 1999, - extingue a doação, e determina outras providências. |
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2007 |
5404 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica. |
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2007 |
5405 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2007, e determina outras providências. |
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2007 |
5406 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências. |
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2007 |
5407 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposições, bairro Parque de Exposições, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2007 |
5408 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2007, e determina outras providências. |
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2007 |
5409 |
Disciplina a concessão de gratificação pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências. |
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2007 |
5410 |
Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços - COAFI. |
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2007 |
5411 |
Dispõe sobre a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim. |
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2007 |
5412 |
Prorroga o Decreto n° 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situação de emergência em parte do 9 Município de Parnamirim, afetado por enxurradas e dá outras providências. |
|
2007 |
5412 |
Prorroga o Decreto n° 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situação de emergência em parte do Município de Parnamirim, afetado por enxurradas e dá outras providências. |
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2007 |
5413 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2007 |
5414 |
Dispõe sobre a revogação de tombamento de imóvel do patrimônio municipal e determina outras providências. |
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2007 |
5415 |
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 65.810.840,15 e dá outras providências. |
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2007 |
5416 |
Dispõe sobre a criação de comissão especial para resolução de assuntos emergenciais, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2007 |
5417 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica. |
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2007 |
5418 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica. |
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2007 |
5419 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão responsável pelo Potiguar Esporte Clube. |
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2007 |
5420 |
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 36.881.142,14, e incorpora a o Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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2007 |
5421 |
Fica convocada a I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres |
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2007 |
5422 |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$862.000,00, e dá outras providências. |
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2007 |
5423 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica. |
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2007 |
5424 |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.220.000,00, e dá outras providências |
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2007 |
5425 |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.440.000,00, e dá outras providências. |
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2007 |
5426 |
Altera e modifica disposições do Decreto n° 5.410, de 05 de março de 2007, e determina outras providências. |
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2007 |
5427 |
Dispõe sobre o material e técnica construtiva a ser empregada na construção de passarelas sobre rodovias que passem peio território municipal e determina outras providências. |
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2007 |
5428 |
Convoca a 3° Conferência da Cidade de Parnamirim e dá outras providências. |
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2007 |
5429 |
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores de Matemática e Educação Infantil e Ensino do Io ao 5o ano para o sistema municipal de ensino, aberto pelo Edital n° 001/2007 e determina outras providências. |
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2007 |
5430 |
Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 5.406 de 25/01/2007, e determina outras providências. |
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2007 |
5431 |
Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n° 5.411, de 19 de março de 2007. |
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2007 |
5432 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2007 |
5433 |
Dispõe sobre a transferência e administração dos Centros Infantis da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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2007 |
5434 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Morada Natal Sul e do desmembramento da Fazenda Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2007 |
5435 |
Dá nova redação ao artigo Io do Decreto n ° 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelos Decretos de n°s 5.317 de 25.08.2004 e 5.326 de Io.02.2005 e determina outras providências. |
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2007 |
5436 |
Dispõe sobre a convocação da II Conferencia Municipal de Assistência Social. |
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2007 |
5437 |
Decreta luto oficial, no Município de Parnamirim. |
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2007 |
5438 |
Dispõe sobre a 4ª Conferência Municipal de Saúde e a 13° Conferência Nacional de Saúde e determina outras providências. |
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2007 |
5439 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Núcleo Marília - Bairro Monte Castelo, Município de Parnamirim, e determina outras providências |
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2007 |
5440 |
Dispõe sobre prazo regularização para opção SIMPLES NACIONAL |
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2007 |
5440 |
Institui o Grupo Gestor de Saneamento Básico de Parnamirim e determina outras providências. |
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2007 |
5441 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica. |
|
2007 |
5442 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2007 |
5443 |
Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n.° 5.431, de 25 de junho de 2007. |
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2007 |
5444 |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de investidura, cordeamento e incorporação de áreas no município a serem adotados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências |
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2007 |
5445 |
Dispõe sobre q redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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2007 |
5446 |
Altera o § 1° do artigo 10 e o artigo 12 do Decreto n° 5.389, de 30 de outubro de 2006 e determina outras providências. |
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2007 |
5447 |
Dispõe sobre o remanejamento de servidores públicos municipais, no âmbito de cada Secretaria. |
|
2007 |
5448 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposições, bairro Parque de Exposições, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
|
2007 |
5449 |
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n ° 5.440, de 30 de julho de 2007, e determina outras providências. |
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2007 |
5450 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante dos Loteamentos Morada Natal Sul, Jardim América, Boa Esperança e do desmembramento da Fazenda Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
|
2007 |
5451 |
Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a abertura de processos de compras, de obras e serviços, dá outras providências. |
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2007 |
5452 |
Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2008. |
|
2007 |
5453 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
|
2007 |
5454 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Jardim Santa Helena, área de expansão urbana. Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2007 |
5455 |
Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n° 5.443, de 19 de setembro de 2007. |
|
2007 |
5456 |
Dispõe sobre o uso e construção de imóveis inseridos nas Unidades Ambientais deste Município. |
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2007 |
5457 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Luiz Calixtrato - Bairro Santos Reis, Município de Parnamirim, e determina outras providências. |
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2006 |
5373 |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e dá outras providências. |
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2006 |
5374 |
Institui um Comité de Análise, Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços e determina outras providências. |
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2006 |
5375 |
Dispõe sobre o provimento dos membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis-COBI e determina outras providências. |
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2006 |
5376 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2006, e determina outras providências. |
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2006 |
5377 |
Altero o Decreto n° 5.374/2006 e determino outras providencias. |
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2006 |
5377 |
Aprova o Regimento Interno do Comité de Análise, Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços - COAF e determina outras providências |
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2006 |
5378 |
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito - JARI, e determina outras providências. |
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2006 |
5379 |
Institui Comité de Acompanhamento e Fiscalização da Política Habitacional do Município e determina outras providências. |
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2006 |
5380 |
Dispõe sobre a acumulação de remuneração de servidor posto à disposição do Município de Parnamirim e determina outras providências. |
|
2006 |
5382 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
|
2006 |
5383 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2006 |
5384 |
Decreta luto oficial no Município de Parnamirim. |
|
2006 |
5385 |
Permite o uso de instalações imobiliárias pertencentes ao patrimônio público municipal pela UNIVERSIDADE POTIGUAR ? UnP e dá outras providências. |
|
2006 |
5386 |
Dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso decorrente do processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Morton de Faria - I Etapa e determina outras providências. |
|
2006 |
5387 |
Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal destinado à regularização fundiária do Conjunto Habitacional Dr. Zeca Passos e dá outras providências. |
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2006 |
5388 |
Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências. |
|
2006 |
5389 |
Altera o Decreto n° 5.243, de 08 de janeiro de 2003, que Regulamenta a Lei n° 1.155, de 27 de dezembro de 2002, e determina outras providências. |
|
2006 |
5390 |
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Ã TÍTULO PRECÁRIO À ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE NATAL. |
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2006 |
5390 |
Regulamenta a Lei n° 1.312 de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a autorização de fechamento de loteamento imobiliário e de condomínio horizontal, mediante permissão de direito real de uso e dá outras providências. |
|
2006 |
5391 |
Revoga o Decreto n° 4.244, de 05 de maio de 1999 e determina outras providências. |
|
2006 |
5392 |
Decreta luto oficial no Município de Parnamirim. |
|
2006 |
5393 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
|
2006 |
5394 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
|
2006 |
5395 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
|
2006 |
5396 |
Revoga os Decretos n°s 2101, de 28 de abril de 1992, e 3.137, de 06 de fevereiro de 1996, extingue a doação, e determina outras providências. |
|
2006 |
5397 |
Altera e modifica disposições do Decreto n° 5.338, de 24 de maio de 2005, e determina outras providências. |
|
2006 |
5398 |
Altera disposições do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, baixado com o Decreto n.° 5.303/2004, e determina outras providências. |
|
2006 |
5399 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
|
2006 |
5400 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
|
2006 |
5401 |
Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2007. |
|
2006 |
5402 |
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte do Município afetado por enxurradas e determina outras providências. |
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2005 |
5324 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2005, e determina outras providências. |
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2005 |
5325 |
Regulamenta o art. 59 da Lei Complementar n. 018, 03 de fevereiro de 2005, e determina outras providências. |
|
2005 |
5326 |
Dá nova redação ao art. 1°, caput, do Decreto n° 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto n° 5.317, de 25 de agosto de 2004, e determina outras providências |
|
2005 |
5326 |
Dá nova redação ao art. 1°, caput, do Decreto n° 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto n° 5.317, de 25 de agosto de 2004, e determina outras providências |
|
2005 |
5327 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.947.199,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e nove reais) e dá outras providências. |
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2005 |
5328 |
Dispõe sobre as competências cometidas aos Secretários Adjuntos de que trata a Lei Complementar n° 018, de 03 de fevereiro de 2005. |
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2005 |
5329 |
Dispõe sobre a composição e o funcionamento das Comissões de Licitações e determina outras providências. |
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2005 |
5330 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2005 |
5331 |
Regulamenta a Lei n° 1.079, de 23 de abril de 2001, dispondo sobre a periodicidade do Boletim Oficial do Município, e determina outras providências. |
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2005 |
5332 |
Estima a receita e fixa a Despesa da Fundação Parnamirim de Cultura, para o exercício de 2005. |
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2005 |
5334 |
Constitui uma comissão para exame e proposição das providencias indispensáveis à criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Parnamirim. |
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2005 |
5335 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2005 |
5336 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e determina outras providências. |
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2005 |
5337 |
Dá nova redação ao artigo 5°, do Decreto n° 5.325, de 04 de fevereiro de 2005. |
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2005 |
5338 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2005 |
5339 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2005 |
5340 |
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de emergência, no Município de Parnamirim e determina outras providências. |
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2005 |
5341 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências. |
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2005 |
5342 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.130, 08 de julho de 2002, que estabelece o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns e determina outras providências. |
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2005 |
5343 |
Regulamenta o artigo 158, §3°, e o artigo 273-C Parágrafo Único, ambos da Lei n° 951, de 30/12/1997. |
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2005 |
5344 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências, |
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2005 |
5345 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2005 |
5346 |
Aprova o Regimento da 2ª Conferência da Cidade de Parnamirim e determina outras providências. |
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2005 |
5347 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e determina outras providências. |
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2005 |
5348 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e determina outras providências. |
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2005 |
5349 |
Institui, no âmbito do Município de Parnamirim, o Comité de Controle Social do Programa Bolsa Família e determina outras providências. |
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2005 |
5350 |
Regulamenta disposições da Lei Complementar n° 018, de 03 de fevereiro de 2005, e determina outras providências. |
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2005 |
5351 |
Convoca a Ia Conferência da Assistência Social de Parnamirim/RN e dá outras providências. |
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2005 |
5352 |
1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador |
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2005 |
5354 |
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Parnamirim/RN e determina outras providências. |
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2005 |
5355 |
Aprova o Regimento da I Conferência Municipal de Cultura de Parnamirim-RN e determina outras providências. |
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2005 |
5356 |
Fica homologado o resultado da eleição dos Representantes da Sociedade Civil |
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2005 |
5357 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. |
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2005 |
5358 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e da outras providências. |
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2005 |
5359 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2005 |
5360 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2005 |
5361 |
Dispõe sobre incentivo ao cooperativismo habitacional. |
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2005 |
5362 |
Prorroga a validade de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e determina outras providências. |
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2005 |
5363 |
Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros e determina outras providências. |
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2005 |
5364 |
ESTABELECE NORMAS E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2005 |
5365 |
Revoga o Decreto n° 1293, de 11 de fevereiro de 1987, extingue a doação, e determina outras providências. |
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2005 |
5366 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para exercício de 2006, com base na Lei 951/97, e alterações posteriores, e dá outras providências. |
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2005 |
5367 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com compensação de débitos tributários, o imóvel e instalações do Colégio Curso Seta Ltda, no Município de Parnamirim. |
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2005 |
5368 |
Abre crédito suplementar, no orçamento da Secretária Municipal de Educação no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) e determina outras providências. |
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2005 |
5369 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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2005 |
5370 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 642.866,33(seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). |
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2005 |
5371 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 490.544,20 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) |
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2005 |
5372 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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2004 |
5294 |
Declara luto oficial nos dias 14,15 e 16 de janeiro de 2004, no Município de Parnamirim/RN. |
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2004 |
5295 |
Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2004, e determina outras providências. |
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2004 |
5296 |
ica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) destinado a reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atender a despesas de caráter emergencial e urgente |
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2004 |
5297 |
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) destinado a reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atender a despesas de caráter emergencial e urgente |
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2004 |
5298 |
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública no Município de Parnamirim e determina outras providências. |
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2004 |
5299 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que especifica. |
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2004 |
5300 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que especifica. |
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2004 |
5301 |
Regulamenta o art. 158 da Lei Municipal n° 951, de 30 de dezembro de 1997, e determina outras providências. |
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2004 |
5302 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2004 |
5303 |
Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes e determina outras providências. |
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2004 |
5304 |
Declara luto oficial nos dias 25, 26 e 27 de março de 2004, no Município de Parnamirim/RN. |
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2004 |
5305 |
dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2004 |
5306 |
Prorroga por sessenta dias o estado de calamidade pública de que trata o Decreto n° 5.298, de 30 de janeiro de 2004, e determina outras providências. |
|
2004 |
5307 |
Da nova redação aos artigos 9° e 10, caput, e revoga os incisos I e II, deste último artigo, do Decreto n° 5.157, de 15 de abril de 2002. |
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2004 |
5308 |
Convoca a Ia Conferência Municipal de Saúde Bucal e dá outras providências. |
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2004 |
5309 |
Revoga o Decreto sem número de 21 de janeiro de 2004 que nomeou os aprovados no concurso público e determina outras providências. |
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2004 |
5310 |
Revoga a doação de área pública decorrente da Lei n° 764, de 10 de novembro de 1992. |
|
2004 |
5311 |
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipa! de Ciência, Tecnologia e Inovações em Saúde e dá outras providências. |
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2004 |
5312 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que especifica. |
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2004 |
5313 |
Prorroga por mais sessenta dias o estado de calamidade pública de que trata o Decreto n° 5.298, de 30 de janeiro de 2004, com a redação do Decreto n° 5.306, de 23 de abril de 2004, e determina outras providências. |
|
2004 |
5314 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2004 |
5315 |
Homologa Resolução do Conselho Curador da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrimônio municipal e determina outras providências. |
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2004 |
5316 |
Permissão gratuita de uso de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e determina outras 9 providências. |
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2004 |
5317 |
Altera disposições do Decreto n° 5.267, de 18 de julho de 2003, e determina outras providências. |
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2004 |
5318 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2004 |
5319 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção e dá outras providências. |
|
2004 |
5320 |
Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata os dispositivos da Lei 951/97 e alterações posteriores, e dá outras providências |
|
2004 |
5321 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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2004 |
5322 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que especifica. |
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2004 |
5323 |
Homologa Resolução do Conselho Curador da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrimônio municipal e determina outras providências. |
|
2003 |
5241 |
Regulamenta a Lei n° 1.147, de 03 de dezembro de 2002, e determina outras providências. |
|
2003 |
5242 |
Ficam as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde, autorizadas a promoverem a seleção e a contratação de vinte e seis Agentes de Endemias |
|
2003 |
5243 |
Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.155, de 27 de dezembro de 2002, e determina outras providencias. |
|
2003 |
5244 |
Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2003 e dá outras providências. |
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2003 |
5245 |
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Parnamirim - CONTROLPAR e dá outras providências. |
|
2003 |
5246 |
Abre Crédito Especial, em favor da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. |
|
2003 |
5247 |
Abre Crédito Suplementar, em favor da Controladoria Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
|
2003 |
5248 |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno e as edificações onde está instalado o Colégio Augusto Severo, no Município de Parnamirim. |
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2003 |
5249 |
ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. |
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2003 |
5250 |
Torna sem efeito a declaração de utilidade pública de que trata o Decreto n° 5.11 9, de 23 de janeiro de 2002, e determina outras providências. |
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2003 |
5251 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2003 |
5252 |
Dispõe sobre competências cometidas aos Secretários Municipais e determina outras providências. |
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2003 |
5253 |
Regulamenta a Lei n° 1.161, de 18 de março de 2003, e determina outras providências. |
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2003 |
5254 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e determina outras providências. |
|
2003 |
5255 |
Estabelece normas de descentralização orçamentária mediante o Sistema de Suprimentos de Fundos e dá outras providências. |
|
2003 |
5256 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa da Coleta e Remoção de Lixo - TCRL, referente ao exercício 2003. |
|
2003 |
5257 |
Declara o dia 17 do mês de abril de 2003, ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. |
|
2003 |
5258 |
Dá nova redação ao art. 5°, caput, do Decreto n° 3.951, de 17 de agosto de 1998 e determina outras providências. |
|
2003 |
5259 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.638.000,00 e da outras providências. |
|
2003 |
5260 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do bairro Parque dos Eucaliptos, deste Município, e dá outras providências. |
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2003 |
5261 |
Institui o Conselho Diretor das Escolas Municipais de Parnamirim, aprova o seu respectivo Estatuto, e determina outras providências. |
|
2003 |
5262 |
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 e de outras Providências. |
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2003 |
5263 |
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 e de outras Providências. |
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2003 |
5264 |
Dispõe sobre a orientação pedagógica das Creches integrantes da estrutura da Secretaria de Ação Social e determina outras providências. |
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2003 |
5265 |
Abre Crédito Especial no Valor de R$500.000,00 e dá outras providências. |
|
2003 |
5265 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.222.000,00 e da outras providências |
|
2003 |
5266 |
Aprova o Estatuto Social da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo e determina outras providências. |
|
2003 |
5267 |
Regulamenta dispositivos da Lei n° 1.150, de 18 de dezembro de 2002, e dispõe sobre a compensação de ISS por vagas nas Escolas privadas e determina outras providências. |
|
2003 |
5268 |
Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo para o exercício de 2003. |
|
2003 |
5268 |
O Imposto Sobre Serviços (ISS), que se refere o art. 137, da Lei 951 de 30 de dezembro de 1997, será recolhido até o dia 10 (dez) do mês subsequente a prestação de serviço. |
|
2003 |
5269 |
Convoca a 1ª conferência da Cidade de Parnamirim e dá outras providências. |
|
2003 |
5270 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.481.000,00 e da outras providências |
|
2003 |
5270 |
Revoga o Decreto n° 5.250, de 18 de fevereiro de 2003, repristina a vigência e eficácia do Decreto n° 5.119, de 23 de janeiro de 2002, e determina outras providências. |
|
2003 |
5271 |
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. |
|
2003 |
5272 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Jardim Santa Maria, bairro de Emaús, deste Município, e determina outras providências. |
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2003 |
5273 |
Convoca a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2003 |
5274 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 e da outras providências |
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2003 |
5275 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.869.000,00 e da outras providências |
|
2003 |
5276 |
Aprova o Regimento Interno da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo e determina outras providências. |
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2003 |
5277 |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental e determina outras providências. |
|
2003 |
5278 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e determina outras providências. |
|
2003 |
5279 |
Doa à Fundação Parnamirim de Cultura Esportes e Turismo exemplares do livro ?A História de Parnamirim? e determina outras providências. |
|
2003 |
5280 |
Regulamenta a diretrizes dos Programas de Políticas Públicas na área da Habitação no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2003 |
5281 |
Regulamenta as competências e atribuições da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
|
2003 |
5282 |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e determina outras providências. |
|
2003 |
5283 |
Estabelece normas para a utilização de uma zona de expansão urbana no Município de Parnamirim e determina outras providências. |
|
2003 |
5284 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Moradia - COMMOR, e dá outras providências. |
|
2003 |
5285 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, e determina outras providências. |
|
2003 |
5286 |
Declara o dia 21 de novembro de 2003 ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município. |
|
2003 |
5287 |
Regulamenta o art. 1°, § 2°, da Lei n° 1.185, de 29 de julho de 2003, que prorroga o prazo do REFIS, e determina outras providências. |
|
2003 |
5288 |
Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
|
2003 |
5289 |
Revoga o Decreto n° 3.127, de 22 de janeiro de 1996 , que desapropriou imóvel particular e determina outras providencias. |
|
2003 |
5290 |
Homologa Resolução do Conselho Curador da Fundação Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrimônio municipal e determina outras providências. |
|
2003 |
5291 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de terrenos e Tabelas de Preços de Construção e dá outras providências. |
|
2003 |
5292 |
Define e justifica a lacuna correspondente as Leis n°s 1156 e 1174, de 2003, e determina outras providências. |
|
2002 |
5115 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2002 |
5116 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção e dá outras providências. |
|
2002 |
5116 |
Fica aprovado o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo - TLP referente ao exercício de 2002, na forma prevista no Anexo Único deste Decreto. |
|
2002 |
5117 |
Altera e Acresce Dispositivos do Decreto n° 4.937/2001, de 31 de janeiro de 2001, e dá outras providências. |
|
2002 |
5118 |
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, situada no Bairro Passagem de Areia, na cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5119 |
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do desmembramento denominado Jiqui Country Club, na cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5120 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5122 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5123 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
2002 |
5124 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5125 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2002 |
5126 |
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, a área que especifica, situada no distrito do Litoral, no lugar denominado Cotovelo, neste município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5127 |
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do desmembramento denominado ?Água Vermelha?, na cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5128 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5129 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5130 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5131 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5132 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5133 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5134 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5135 |
Declarado luto oficial no âmbito deste Município, por f três dias |
|
2002 |
5136 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5137 |
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do bairro Parque dos Eucaliptos, na cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5138 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5139 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5140 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5141 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5142 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5143 |
Dispõe sobre a abertura de conta bancária, com a finalidade de movimentar recursos destinados a atender a situação de emergência decorrente das chuvas que se abatem sobre o Município, e dá outras providências. |
|
2002 |
5144 |
Regulamenta a Lei n° 1.123, de 13 de março de 2002, que cria, no âmbito do Município de Parnamirim, o Projeto de Construção da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar as ações preconizadas da Agenda 21 Local. |
|
2002 |
5144 |
Regulamenta a Lei n° 1.123, de 13 de março de 2002, que cria, no âmbito do Município de Parnamirim, o Projeto de Construção da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar as ações preconizadas da Agenda 21 Local. |
|
2002 |
5145 |
Estabelece critérios para a seleção de famílias beneficiárias do programa morar melhor - ação produção de moradias, instituído no município com recursos do orçamento geral da união/2001 e dá outras providencias. |
|
2002 |
5145 |
Regulamenta a Lei n° 1.119, de 14 de fevereiro de 2002, que instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
|
2002 |
5146 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5147 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2002 |
5148 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5149 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5150 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5150 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5151 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5152 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, situada no distrito do Litoral, no lugar denominado Cotovelo, neste município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
|
2002 |
5154 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5155 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5156 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5157 |
Disciplina a expedição de certidões de situação fiscal de contribuinte. |
|
2002 |
5158 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5159 |
Revoga o Decreto n° 5114, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
|
2002 |
5160 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5161 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5162 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5163 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5164 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5165 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5166 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5167 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5168 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5169 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5170 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5171 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5172 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5173 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5174 |
Dispõe sobre o expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. |
|
2002 |
5175 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2002 |
5176 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2002 |
5177 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2002 |
5178 |
Cria Comissão Especial de Licitação, nomeia seus membros, e dá outras providências. |
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2001 |
4933 |
Revogar todos os atos administrativos determinantes da cessão de servidores do Município a outros entes públicos, em todos os níveis de Governo, devendo os servidores que se encontrarem nessa situação se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados a partir da publicação deste Ato |
|
2001 |
4934 |
Dispõe sobre a vedação da execução da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de agosto de 2000, que trata do Plano Diretor do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências |
|
2001 |
4935 |
Toma sem efeito todos os atos administrativos determinantes da cessão de servidores de outros entes públicos, com ou sem ônus para o órgão cessionário, em todos os níveis de Governo, para o Município de Pamamirim, devendo os servidores que se encontrarem nessa situação se apresentarem, imediatamente, às sua repartições de origem |
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2001 |
4936 |
Fica delegado o exercício da competência, ao Titular da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a prática dos seguintes atos |
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2001 |
4937 |
Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências |
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2001 |
4938 |
Doa terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |
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2001 |
4939 |
Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais. |
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2001 |
4940 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2001 |
4941 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4942 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4943 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4944 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ ^ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4945 |
Torna sem efeito disposições do Decreto 4.934, de 03 de janeiro de 2001, e dá outras providências. |
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2001 |
4946 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO 9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4947 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4948 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4949 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4950 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área de terra pertencente ao Espólio de ADERBAL PESSOA DE OLIVEIRA, situada no bairro de Boa Esperança, na Cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2001 |
4951 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4952 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4953 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4954 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4955 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4956 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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2001 |
4957 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4958 |
Institui o PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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2001 |
4959 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4960 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4961 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4962 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4963 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4964 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4965 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4966 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4967 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4968 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4969 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4970 |
Abre Crédito Especial no valor de RS 1.464.020,70 e dá outras providências. |
|
2001 |
4971 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.622.230,40 e dá outras providências. |
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2001 |
4972 |
Abre Crédito Especial no Valor de RS 755.000,00 e dá outras providências. |
|
2001 |
4973 |
Abre Crédito Especial no Valor de RS 383.000,00 e dá outras providências |
|
2001 |
4974 |
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 403.000,00, e dá outras providências. |
|
2001 |
4975 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4976 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4977 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4978 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio ou apoio financeiro a pessoas físicas ou jurídicas do setor privado, para atender necessidades de caráter social e de interesse público, e dá outras providências. |
|
2001 |
4979 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4981 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4982 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, situada no bairro de Passagem de Areia, na Cidade de Parnamirim/RN, e dá outras providências. |
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2001 |
4983 |
Altera o Decreto Municipal n.° 4.937/2001, de 31 de janeiro de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
4984 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4985 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4986 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
4987 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4988 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4989 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4990 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4991 |
Até que termine a vigência do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, instituído pela Medida Provisória n. 2.152-2, de 1 de junho de 2001, ficam suspensas as atividades dos Órgãos que integram o Poder Executivo Municipal, nas últimas sextas feiras de cada mês |
|
2001 |
4992 |
É adotado, no âmbito dos órgãos da Administração Municipal direta, autárquica e fimdacional, o manual de Formulários contendo os modelos de memorando, ordem de entrega, solicitação de material, ordem de licitação, dispensa de licitação, cotação de preços, autorização para execução de serviços, ordem de compra, guia de entrega de material, boletim de utilização de veículo, requisição de veículo e orçamento básico, respectivamente, implantado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
|
2001 |
4993 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4994 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4995 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
4996 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4997 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
4998 |
Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município o dia 29 do mês de junho de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
4999 |
Fica delegado o exercício da competência, ao Titular da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a prática dos seguintes atos |
|
2001 |
5000 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5001 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5002 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5003 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1.091, de 21 de junho de 2001.. |
|
2001 |
5004 |
Delega o exercício da competência a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para manter a urbanização de praças e jardins, e dá outras providências. |
|
2001 |
5005 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
5007 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
5008 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5009 |
Por delegação do exercício de competência, fica determinado que as ordens de pagamento e os respectivos cheques ou qualquer outro instrumento emitidos pela Administração Municipal, serão assinados conjuntamente pelo Titular da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e o Secretário Municipal responsável pela execução das obras e/ou serviços determinantes da despesa devidamente formalizada. |
|
2001 |
5010 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5011 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5012 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5013 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5014 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5015 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5016 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
5017 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5018 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
5019 |
Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município o dia 05 do mês de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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2001 |
5020 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5021 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5022 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências. |
|
2001 |
5023 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5024 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5025 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5027 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2001 |
5029 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO, CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5030 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, do Município de Pamamirim, Estado do Rio Grande do Norte e estabelece outras providências. |
|
2001 |
5031 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5032 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5033 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5034 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5035 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5036 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5037 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5038 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5039 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5040 |
Revoga o Decreto N° 4.991, de 11 de junho de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
5041 |
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. |
|
2001 |
5042 |
Fica delegado o exercício da competência, ao Titular da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a prática dos seguintes atos |
|
2001 |
5043 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5044 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5045 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5046 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5047 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5048 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5049 |
Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município o dia 16 do mês de novembro de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
5050 |
APROVA PROJETO DE CODEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5051 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5052 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5053 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5054 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5055 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO. CORDEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5056 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5057 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5058 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5059 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5060 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5061 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2001 |
5062 |
Cria Comissão Especial de Licitação, nomeia seus membros, e dá outras providências. |
|
2001 |
5063 |
Estabelece regras de delegação do exercício de competência, e dá outras providências. |
|
2001 |
5064 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5065 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5066 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5067 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2001 |
5068 |
Altera dispositivos do Decreto n° 5004, de 18 de julho de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
5069 |
Estabelece normas gerais para o encerramento do exercício financeiro/orçamentário de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
5070 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 803.534,88 e dá outras providências. |
|
2001 |
5071 |
Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município os dias 24 e 31 do mês de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
|
2001 |
5072 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5073 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5074 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5075 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5076 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5077 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5078 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5079 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5080 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5081 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5082 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5083 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5084 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5085 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5086 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5087 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências |
|
2001 |
5088 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências |
|
2001 |
5089 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências |
|
2001 |
5090 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5091 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5092 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências |
|
2001 |
5093 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5094 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5095 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5096 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5097 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5098 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5099 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5100 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5101 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5102 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5103 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5104 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5105 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5106 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5107 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5108 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5109 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5110 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5111 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2001 |
5112 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
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2001 |
5113 |
Doa imóvel residencial integrante do património público do Município á pessoa reconhecidamente carente e determina outras providências. |
|
2000 |
4577 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4578 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4579 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4580 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4581 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4582 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4583 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4584 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4585 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4586 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4587 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4588 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4589 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4590 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4591 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4592 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4593 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4593 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4594 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4594 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4595 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4596 |
APROVA PROJETO DE E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4597 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4598 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4599 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4600 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4601 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4602 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4603 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4604 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4605 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4606 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4607 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4608 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4609 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4610 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4611 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4612 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4613 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4614 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4615 |
APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO, REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4616 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4617 |
APROVA PROJETO DE E DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4618 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4619 |
APROVA PROJETO REMEMBRAMENTO e desmembramento-e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4620 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
|
2000 |
4621 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4622 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4623 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4624 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4625 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4626 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2000 |
4627 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
2000 |
4628 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4629 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4630 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4631 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4632 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4633 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4634 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4635 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4636 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
|
2000 |
4637 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4638 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4639 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4640 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4641 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4642 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4643 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4644 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4645 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4646 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4647 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4648 |
ALIENA TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4649 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4650 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4651 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4652 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4653 |
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
2000 |
4654 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2000 |
4655 |
APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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