PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 500, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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FILTROS

Ano

Número

Título

Tipo de legislação

Decretos Municipais

ANO	Nº	DESCRIÇÃO DO ARQUIVO
2023	7157	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0692, de 04 de maio de 2023, publicada no DOM n.º 3935 em 6 de maio de 2023.
2023	7156	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, realizada por meio das Portarias n.º 0725, de 16 de maio de 2023 e n.º 0775, de 30 de maio de 2023.
2023	7155	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0744, de 22 de maio de 2023, publicada no DOM n.º 3952 em 23 de maio de 2023.
2023	7154	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n.º 0754, de 24 de maio de 2023, publicada no DOM n.º 3955 em 26 de maio de 2023.
2023	7153	A nomeação dos candidatos abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0761, de 25 de maio de 2023, publicada no DOM n.º 3955 em 26 de maio de 2023, é declarada sem efeito.
2023	7152	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.047.399,84 (hum milhão, quarenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7151	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7150	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 496.239,33(quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7149	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões, quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7148	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2023	7147	Regulamenta a Lei Ordinária n.º 2.073, de 03 de dezembro de 2020.
2023	7146	A REMOÇÃO do servidor FRANCISCO INALDO MATIAS, Engenheiro Civil, matrícula nº 1940, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
2023	7145	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Frequência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2023	7144	Dispõe sobre a regulamentação e concessão de estágio a estudantes de pós-graduação no âmbito da Prefeitura de Parnamirim/RN.
2023	7143	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reis), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7141	Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia de São Pedro", dia 29 de junho de 2023 (quinta-feira), para o dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira), dá outras providências.
2023	7140	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 0755, de 24 de maio de 2023, DOM 3955, de 26 de maio de 2023, é declarada sem efeito.
2023	7139	Dispõe sobre o funcionamento e atribuições da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2023	7138	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizadas por meio da PORTARIA Nº. 611, de 17 de abril de 2023, publicada no DOM3922 de 19/04/2023.
2023	7137	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA N°. 0681, de 03 de maio de 2023,DOM3933, de 04 de maio de 2023.
2023	7136	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7135	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.904,00(seiscentos e cinquenta mil, novecentos quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7134	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 696.054,67(seiscentos e noventa e seis mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7133	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 851.072,51 (oitocentos e cinquenta e um mil e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7131	A REMOÇÃO do servidor, ISLEN ROCHA BARROS, Engenheiro Civil, Matrícula nº 8063 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR.
2023	7130	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.677,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7129	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7128	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00(dezenove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7127	A REMOÇÃO da servidora, FLAVIA TAZIA DE ARAUJO, matrícula n.º 3189, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Educação – SME para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
2023	7126	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da PORTARIA Nº. 0553, de 04 de abril de 2023, DOM3912, de 05 de abril de 2023.
2023	7125	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da PORTARIA N°. 0625, de 19 de abril de 2023, DOM3924, de 21 de abril de 2023.
2023	7124	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da PORTARIA Nº. 0647, de 24 de abril de 2023, DOM3926, de 26 de abril de 2023.
2023	7123	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.855.351,40 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7122	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7121	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7120	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.398.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos reais ), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7119	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos regido pelo edital nº 001/2019.
2023	7118	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2023	7117	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.708,17(um mil, setecentos e oito reais e dezessete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7116	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7115	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.065.,67(dois mil, sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7114	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7113	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00(noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7112	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos regido pelo edital nº 001/2019.
2023	7111	Tornar sem efeito, as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizadas por meio da PORTARIA Nº. 0520, de 23 de março de 2023, DOM3905, de 25 de março de 2023.
2023	7110	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da PORTARIA Nº. 0649, de 24 de abril de 2023, DOM3926, de 26 de abril de 2023.
2023	7109	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7108	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 375.358,69(trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7107	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7106	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7105	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.570,00(quinze mil, quinhentos e setenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7104	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.190,20(dez mil, cento e noventa reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7103	Altera a redação do Decreto Municipal nº 7.072, de 14 de abril de 2023.
2023	7102	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizadas por meio da PORTARIA Nº. 0615, de 17 de abril de 2023, DOM3922, de 19 de abril de 2023.
2023	7101	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA N°. 0584, de 10 de abril de 2023, DOM3916, de 12 de abril de 2023.
2023	7100	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da PORTARIA Nº. 0717, de 11 de maio de 2023, DOM3940, de 13 de maio de 2023.
2023	7099	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 0624, de 19 de abril de 2023, DOM3924, de 21 de abril de 2023.
2023	7098	Dispõe sobre aos procedimentos de pesquisa de preços de mercado em processos de aquisições de bens e contatações de serviços comuns no âmbito do Município, e dá outras providências
2023	7097	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7096	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 893.000,00(oitocentos e noventa e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7095	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 113.267,80 (cento e treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7094	A REMOÇÃO do servidor, JOSÉ ELDER MARK PAIVA CUNHA, Agente Administrativo, matricula nº 4466, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL para o Gabinete Civil – GACIV desta Municipalidade.
2023	7093	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da PORTARIA Nº. 0555, de 04 de abril de 2023, publicada no DOM 3912, de 05 de abril de 2023.
2023	7092	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.800,00 (cento e doze mil, oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7091	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.428.445,25 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7090	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7.048, de 09/03/2023, e do Decreto 7.059, 22/03/2023 e dá outras providências.
2023	7089	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da PORTARIA Nº. 1103, de 17 de outubro, de 2022, publicada no DOM3749 de 18/10/2022, são declaradas sem efeito.
2023	7088	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 206.606,60 (duzentos e seis mil, seiscentos e seis reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7087	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.383,34 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7086	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7085	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 234.800,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7084	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.353,67(quinze mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7083	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7082	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.371,58(sessenta e três reais, trezentos e setenta e m reais e cinquenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7081	Dispõe sobre a concessão de folga compensatória em decorrência do trabalho realizado nas eleições dos Conselhos Tutelares.
2023	7080	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 0382, de 15 de fevereiro de 2023, DOM3871, de 17 de fevereiro de 2023, é declarada sem efeito.
2023	7079	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 0463, de 09 de março de 2023, DOM3893, de 11 de março de 2023, é declarada sem efeito.
2023	7078	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.341.112,80 (três milhões, trezentos quarenta e um mil, cento e doze reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7077	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7076	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7075	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 250, de 31 de janeiro de 2023, DOM3855, de 03/02/2023, é declarada sem efeito.
2023	7074	São declaradas sem efeito, as nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da PORTARIA Nº. 0464, de 09 de março de 2023, DOM3893, de 11 de março de 2023
2023	7073	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da PORTARIA Nº. 0253, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no DOM3855 de 03/02/2023, são declaradas sem efeito.
2023	7072	Dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 190/2021, e dá outras providências.
2023	7071	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 5.891, de 01 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
2023	7070	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.840,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7069	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 324.882,75(trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7068	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 472.170,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e setenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7067	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.805,26 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e vinte e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7066	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.678.672,94 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7065	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
2023	7064	A exoneração da servidora ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO SANTOS, matrícula n.º 7716, Coordenadora, por meio do DECRETO Nº 6.992, de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município n.º 1816, de 31/12/2022 é tornada sem efeito.
2023	7063	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.990.000,00(quatro milhões, novecentos e noventa mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7062	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.214.000,00(dois milhões, duzentos e quatorze mi reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7061	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.368,00(dez mil, trezentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7060	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.214,99(cento e oitenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7060	A exoneração da servidora ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO SANTOS, matrícula n.º 7716, Coordenadora, por meio do DECRETO Nº 6.992, de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município n.º 1816, de 31/12/2022 é tornada sem efeito
2023	7059	Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional
2023	7058	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7057	Altera o Decreto nº 6.497, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação e a concessão de estágio a estudantes, no âmbito da Prefeitura de ParnamirimRN.
2023	7056	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da PORTARIA Nº 0221, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, DOM3841, de 26 de janeiro de 2023.
2023	7055	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7054	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.759.762,70(cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7053	Revoga-se a remoção/cessão interna da servidora MARIA DE FÁTIMA JACINTO BORGES VIANA, matrícula n.º 3800, AUXILIAR DE CRECHE, da Secretaria Municipal de Educação – SME para a FUNDAÇÃO PARNAMIRIM DE CULTURA - FUNPAC, devendo a mesma retornar a exercer as atribuições de seu cargo no órgão de lotação originário, qual seja, Secretaria Municipal de Educação – SME
2023	7052	Altera a redação do §1º do artigo 1º do Decreto 5.996, de 25 de janeiro de 2019, o qual institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento Básico (SEMOP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente, e dá providências correlatas.
2023	7051	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores e pensionistas da Administração Direita e Fundacional.
2023	7050	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00(quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7049	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 244.000,00(duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7048	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Parnamirim, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público municipal, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências”.
2023	7047	São declaradas sem efeito, as nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio das Portarias: PORTARIA Nº 0223, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, DOM3841, de 26 de janeiro de 2023; PORTARIA Nº 0127, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, DOM3832, de 17 de janeiro de 2023; PORTARIA Nº 0126, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, DOM3831, de 17 de janeiro de 2023; PORTARIA Nº 0183, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, DOM3832, de 17 de janeiro de 2023.
2023	7046	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 0218, de 25 de janeiro de 2023, DOM 3841, de 26 de janeiro de 2023, é declarada sem efeito
2023	7045	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 1322, de 23 de dezembro, de 2022, DOM 3806, de 24 de dezembro de 2022, é declarada sem efeito.
2023	7044	Altera o Decreto nº. 5.343, de 15 de junho de 2005, que regulamenta o art. 158 da Lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997.
2023	7043	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 0219, de 25 de janeiro de 2023, DOM 3841, de 26 de janeiro de 2023, é declarada sem efeito
2023	7042	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 0224, de 25 de janeiro de 2023, DOM 3841, de 26 de janeiro de 2023, é declarada sem efeito
2023	7041	Dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim.
2023	7040	Dispõe sobre a impossibilidade de exonerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão, que se enquadrem nas situações excepcionais elencadas no presente ato normativo, e dá outras providências.
2023	7039	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230,00(duzentos e trinta reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7038	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil, quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7037	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7036	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7035	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da PORTARIA Nº. 1307, de 12 de dezembro de 2022, DOM3793, de 14 de dezembro de 2022, são declaradas sem efeito
2023	7034	Dispõe sobre alteração do art. 2º do Decreto n.º 6.992, de 30 de dezembro de 2022
2023	7033	A REMOÇÃO do servidor MARCELO CAVALCANTI DE AGUIAR, Agente Administrativo, matrícula nº 6923, da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP para a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELIM e A REMOÇÃO do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA BARROS, Agente Administrativo, matrícula nº 4955, da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP para a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM.
2023	7032	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.507,57(cento e dezesseis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2023	7031	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 237.000,00(duzentos e trinta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7030	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7029	A REMOÇÃO da servidora NOEMIA OLIVEIRA DOS PASSOS, Merendeira, matrícula nº 8046, da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD para a Secretaria Municipal de Educação – SME.
2023	7028	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Frequência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2023	7027	Altera o Decreto número 6.444 de 03 de Março de 2021.
2023	7026	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2023	7025	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.340,60 (oitenta e um mil, trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7024	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7023	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.762,16 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7022	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7021	. A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da PORTARIA Nº. 1308, de 12 de dezembro de 2022, DOM3793, de 14 de dezembro de 2022, é declarada sem efeito.
2023	7020	A REMOÇÃO do servidor JANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 8452, da Secretaria Municipal Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Segurança Social e Mobilidade Urbana – SESDEM.
2023	7019	A REMOÇÃO do servidor WILLANDY MESSIAS DE ANDRADE, Fiscal de Obras, matrícula nº 4489, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
2023	7019	º. A REMOÇÃO do servidor WILLANDY MESSIAS DE ANDRADE, Fiscal de Obras, matrícula nº 4489, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
2023	7018	A REMOÇÃO do servidor JANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 8452, da Secretaria Municipal Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Segurança Social e Mobilidade Urbana – SESDEM.
2023	7017	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00(dois milhões e duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7017	A REMOÇÃO do servidor WILLANDY MESSIAS DE ANDRADE, Fiscal de Obras, matrícula nº 4489, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
2023	7016	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.502.888,00 (dez milhões, quinhentos e dois mil, oito centos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2023	7015	A REMOÇÃO da servidora TASSIA TALITA GUERRA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 62863, do Gabinete Civil – GACIV para a Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT e A REMOÇÃO do servidor VICTOR EDUARDO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 32778, da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT para o Gabinete Civil – GACIV.
2023	7014	Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2023	7013	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da PORTARIA Nº. 1105, de 17 de outubro, de 2022, publicada no DOM3749 de 18/10/2022, são declaradas sem efeito.
2023	7012	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1231, de 22 de novembro de 2022, DOM 3775, de 23/11/2022, é declarada sem efeito
2023	7011	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1314, de 19 de dezembro de 2022, DOM3801, de 21/12/2022, é declarada sem efeito.
2023	7009	Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
2023	7008	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1116, de 20 de outubro, de 2022, DOM 3754, de 22/10/2022, é declarada sem efeito
2023	7007	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº. 1104, de 17 de outubro de 2022, DOM 3749, de 18/10/2022, são declaradas sem efeito
2023	7006	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n.º 936, de 15 de agosto de 2022, republicada no DOM 3755, de 25 de outubro de 2022, é declarada sem efeito
2023	7005	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da Portaria nº. 1224, de 22 de novembro de 2022, DOM 3775, de 23/11/2022, são declaradas sem efeito.
2023	7004	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1326, de 27 de dezembro de 2022, DOM 3813, de 30/12/2022, é declarada sem efeito
2023	7003	Dispõe sobre a extinção de unidades de ensino municipais da zona urbana, no âmbito do município de Parnamirim/RN
2023	7002	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2023, e determina outras providências.
2023	7001	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providências.
2023	7000	Estabelece calendário para disciplinar o fluxo de envio das informações para o processamento da folha de pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2023	6999	Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6.312, de 05 de agosto de 2020, e dá outras providências.
2023	6998	Dispõe sobre atualização de Ajuda de Custo Anual de caráter indenizatório, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates as Endemias – ACE, denominados auxílio bloqueador Solar e Auxilio Fardamento e E.P.I., nos termos da Lei nº 1.936, de 27 de dezembro de 2018.
2023	6997	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria nº. 1152, de 04 de novembro, de 2022, DOM 3765, de 08/11/2022.
2023	6996	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria nº. 1153, de 04 de novembro, de 2022, DOM3765, de 08/11/2022.
2023	6995	Dispõe sobre os disciplinamentos da Progressão por Mérito Profissional e Promoção por Capacitação Profissional do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN
2023	6994	Destina área pública localizada no Loteamento Nova América, Nova Esperança, medindo 26.580,67m², para ser objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S a ser promovida através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF.
2023	6993	Regulamenta a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei.
2022	6992	Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em provimento em comissão, bem como a destituição dos detentores de funções de confiança ou gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
2022	6991	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Ordinária nº 2.230, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências
2022	6990	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 682.469,51(seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6990	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.650.000,51(oito milhões, seiscentos e cinquenta mil reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6989	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.730.516,00(sete milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6988	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00(trezentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6987	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6986	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 686.229,60(seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6985	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.031.600,00(dois milhões, trinta e um mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6984	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.161.070,16(um milhão, cento e sessenta e um mil, setenta reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6983	Torna sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da PORTARIA Nº. 1120, de 25 de outubro, de 2022, DOM3757, de 27/10/2022.
2022	6982	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.141.000,00(um milhão, cento e quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6981	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.042.306,73(um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e seis reais e setenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6980	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Parnamirim, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público municipal, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências”.
2022	6979	Destina área pública localizada no Loteamento Nova América, Nova Esperança, medindo 26.580,67m², para ser objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURBS a ser promovida através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHARF.
2022	6978	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.448.087,58 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6977	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.475.769,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6976	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6975	Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em âmbito municipal, estabelecendo procedimentos e normas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
2022	6975	Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em âmbito municipal, estabelecendo procedimentos e normas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
2022	6974	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 454.647,85(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6973	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 128.360,90(cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6972	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6971	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.861.893,21(três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6970	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1016, de 14 de setembro de 2022, DOM3722, de 15 de setembro de 2022.
2022	6969	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 1115, de 20 de outubro, de 2022, DOM3754, de 22 de outubro de 2022.
2022	6968	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.959,92 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6967	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.340,60(oitenta e um mil, trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6966	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.904,00(seiscentos e cinquenta mil, novecentos e quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6965	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.081,74 (noventa e dois mil, oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6964	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6963	Altera a redação do § 2º e § 3º do Art. 3º, do Decreto nº 5.836, de 24 de março de 2017, que disciplina a concessão de verba de natureza indenizatória pela participação em órgão de deliberação coletiva e dá outras providência
2022	6962	Dispõe sobre a realização de trabalho remoto aos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH.
2022	6961	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 843.944,10 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6960	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00(noventa e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6959	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6958	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.498.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6957	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 637.929,20(seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6956	Concede incentivos fiscais à CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA, sobre tributos municipais e da outras providências
2022	6955	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
2022	6954	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6953	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 251.500,00, (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6952	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.312.563,99 (um milhão, trezentos e doze mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e Nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6951	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.162.062,06(um milhão, cento e sessenta e dois mil, sessenta e dois reais e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6950	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.057.081,11(dois milhões, cinquenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6949	Estabelece o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.
2022	6948	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6947	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.341.626,91(um milhão, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6946	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.000,00(cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6945	Dispõe sobre a regulamentação dos Recursos do Orçamento Municipal a serem repassados às Unidades de Ensino sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Parnamirim/RN.
2022	6944	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6943	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providência.
2022	6942	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6941	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6940	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6938	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizada por meio da Portaria n.º 0960, de 25 de agosto, de 2022, DOM3710, de 31/08/2022.
2022	6937	Regulamenta o art. 7º, inciso, do Decreto nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, parar tratar sobre a expedição do Certificado de Registro Cadastral.
2022	6936	Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
2022	6935	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6934	Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal do Município de Parnamirim.
2022	6933	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6932	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6931	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.010,00(trinta e cinco mil reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6930	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 407.000,00(quatrocentos e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6929	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2022	6928	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.160.000,00(três milhões, cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6927	Altera o Decreto nº 5.815, de 24 de janeiro de 2017, e o de nº 5.908, de 03 de abril de 2018 que regulamentam a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2022	6926	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2023.
2022	6925	Tornar sem efeito as nomeações das candidatas abaixo listadas, realizadas por meio da Portaria n.º 0957, de 23 de agosto, de 2022, DOM3705, de 24 de agosto de 2022.
2022	6924	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria n.º 0809, 15 de julho de 2022, DOM3675, de 16 de julho de 2022.
2022	6923	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº. 0913, de 09 de agosto de 2022, DOM3694, de 11/08/2022.
2022	6922	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.113.000,00(três milhões, cento e treze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6921	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00(treze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6920	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo – TCRL e da Contribuição de Iluminação pública – CIP, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2022	6919	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6918	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.642,96(dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6917	Fica autorizada a extensão do horário de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de novembro de 2009, na forma especificada neste decreto.
2022	6916	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.514.000,25 (oito milhões, quinhentos e quatorze mil reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6915	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6914	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2022	6913	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6912	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.755.000,00(dezenove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6911	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6910	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 499.600,00(quatrocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6909	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.243,55(vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6908	Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores efetivos, contratados e pensionistas, bem como adequação e padronização das declarações funcionais, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim.
2022	6907	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.252.642,00 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6906	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6905	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6904	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6903	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 578.105,76 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e cinco reais, e setenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6902	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6901	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.898.815,62 (oito milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6900	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reis), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6899	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.361.356,61 (oito milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6898	Dispõe sobre a Regulamentação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços – COAFI.
2022	6897	Dá nova redação ao artigo 5º, do Decreto nº 5.545, de 01 de outubro de 2009 que regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – COMPLUMA, e dá outras providências.
2022	6896	A REMOÇÃO da servidora MANUELA RITZA GONÇALVES DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 14082, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAD
2022	6895	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.042.985,72 (dois milhões, quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6894	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.090,00 (cento e onze mil e noventa reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6893	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 603.988,00 (seiscentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6892	Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás sanitários dos estabelecimentos farmacêuticos, e dá outras providências.
2022	6891	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº. 0806, de 15 de julho, de 2022, DOM3675, de 16 de julho de 2022.
2022	6890	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 0807, de 15 de julho, de 2022, DOM3675, de 16 de julho de 2022.
2022	6889	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00(sessenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6888	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.023.781,43(dois milhões, vinte e três mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6887	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.563,48 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6886	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6885	Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Conciliação Judicial Fiscal – CEJUSC FISCAL, criado pela Lei Complementar nº 165/2019, e dá outras providências.
2022	6884	Altera a redação dos arts. 2º e 6º, do Decreto 5.890, de 01 de Fevereiro de 2018.
2022	6883	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.709, de 16 de fevereiro de 2022.
2022	6882	Altera o Decreto nº 5.546/2009, que regulamenta o Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental - FMUCA e determina outras providências
2022	6881	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.714.682,99(três milhões, setecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6880	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.153.392,00(três milhões, cento e cinquenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6879	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.373.422,74(um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6878	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 669.293,13(seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e treze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6877	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria n.º 0842, de 21 de julho de 2022, DOM3680, de 23 de julho de 2022.
2022	6876	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores e pensionistas da Administração Direita e Fundacional, bem como revoga o artigo 3º do Decreto nº 6.767, de 06 de maio de 2022.
2022	6875	Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 6.444, de 03 de Março de 2021.
2022	6874	Dispõe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária – GTO.
2022	6873	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizada por meio da Portaria nº. 0692, de 13 de junho, de 2022, DOM3645, de 15/06/2022.
2022	6872	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizada por meio da Portaria n.º 0693, de 13 de junho, de 2022, DOM3645, de 15/06/2022.
2022	6871	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6870	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.664,39(setenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6869	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.580,00(duzentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6868	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6867	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6866	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.075.000,00(três milhões, setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6865	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 853.587,99(oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6864	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº. 0718 de 22 de junho de 2022, publicada no DOM3651 de 23/06/2022.
2022	6863	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 620.000,00(seiscentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6862	Recepciona o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
2022	6861	Altera o Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2017, o qual regulamenta a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e recepciona previsões do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
2022	6860	Dispõe sobre a proibição de contratação informal de profissionais, pela Administração Municipal, sem prévia formalização de contrato administrativo
2022	6859	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6858	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 775.637,60(setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6857	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0787, de 08 de julho de 2022, DOM 3668 de 09 de julho de 2022.
2022	6856	Altera o Decreto nº 6.497, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de estágio a estudantes no âmbito da Prefeitura de Parnamirim/RN
2022	6855	Regulamenta a concessão de Aluguel Social na forma de prestação pecuniária como Benefício Eventual da Política Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN e dá outras providências
2022	6854	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.000,00(cento e setenta e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6853	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.200,00(cento e trinta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6852	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6851	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0809, 15 de julho de 2022, DOM3675, de 16 de julho de 2022, é declarada sem efeito
2022	6850	A nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n.º 646, 09 de junho de 2022, DOM3640, de 09 de junho de 2022, é declarada sem efeito
2022	6849	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.191,01(um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e noventa e um reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6848	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.237,27(vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6847	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6846	A REMOÇÃO do servidor RICARDO ONEIL ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula nº 1545, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC para a Junta de Serviço Militar/Gabinete Civil – GACIV.
2022	6845	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 760.000,00(setecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6844	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6843	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 288.000,00(duzentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6842	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0682, de 10 de junho de 2022, DOM3642, de 11 de junho de 2022.
2022	6841	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.620,33(dezenove mil, seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6840	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6839	A REMOÇÃO da servidora Ana Maria Barroso da Costa, Merendeira, matrícula nº 8043, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
2022	6838	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0645, de 06 de junho de 2022, DOM3638, de 07 de junho de 2022.
2022	6837	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n.º 0644, de 06 de junho de 2022, DOM3638, de 07 de junho de 2022
2022	6836	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 0656, de 07 de junho de 2022, DOM3639, de 08 de junho de 2022.
2022	6835	Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como adequação e padronização das declarações a serem preenchidas no ato da posse, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim.
2022	6834	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.291.473,81(cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6833	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6832	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.480,00(cinquenta mil, quatrocentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6831	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 610.000,00(seiscentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6830	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da Portaria nº. 0404, de 25 de abril, de 2022, DOM3607 de 27 de abril de 2022, são declaradas sem efeito
2022	6829	As nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da Portaria nº. 0489, de 09 de maio, de 2022, DOM3622 de 13 de maio de 2022, são declaradas sem efeito
2022	6828	DECRETA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022	6827	Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás sanitários dos estabelecimentos farmacêuticos, e dá outras providências.
2022	6826	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Frequência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6825	Dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 190/2021, e dá outras providências.
2022	6824	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.241.092,86(um milhão, duzentos e quarenta e um mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6823	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6822	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.565,95(um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6821	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.534.576,46(um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6820	Decreta, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estado de calamidade pública nas áreas afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
2022	6819	A REMOÇÃO do servidor Roberto Augusto da Motta Pires, Agente Administrativo, matrícula nº 7787, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF.
2022	6818	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.336.908,96(onze milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6817	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.237.004,36(sete milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatro reais e trinta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6816	Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia de São Pedro", dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira), para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira), dá outras providências.
2022	6815	A REMOÇÃO do servidor Jair Francisco Bezerra, Fiscal de Obras, matrícula nº 452, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMUR.
2022	6814	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº. 0501, de 12 de maio de 2022, DOM3622, de 13 de maio de 2022
2022	6813	Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo e dá outras providências.
2022	6812	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6811	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.541,20(cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um mil reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6810	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6809	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00( trezentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6808	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.665,00(vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6807	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6806	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.927.283,74(um milhão, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6805	Destina áreas para que sejam objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S a ser promovida através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHARF.
2022	6804	Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 502, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3622, de 13 de maio de 2022.
2022	6803	Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 320, de 05 de abril de 2022, DOM3594, de 07 de abril de 2022.
2022	6802	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.
2022	6801	Dispõe sobre a forma e o exercício das atribuições do cargo de Apoio Escolar na estrutura organizacional da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim/RN.
2022	6800	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
2022	6799	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.174.358,32(dez milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais trinta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6798	A REMOÇÃO do servidor FRANKLIN ALTEVY BRUNO WANDERLEY, Engenheiro Civil, matrícula nº 4567, da Secretaria Municipal de Segurança Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP
2022	6797	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2022	6796	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00(quatrocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6795	A REMOÇÃO do servidor ÍCARO MEDEIROS DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 49875, da Controladoria Geral do Município - CGM, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP
2022	6794	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, realizada por meio da Portaria nº. 0397, de 20 de abril, de 2022, DOM3605, de 25/04/2022
2022	6793	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.093.522,40(dois milhões, noventa e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6792	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Frequência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6791	Dispõe sobre a regulamentação do art. 69, I e III e art. 70, ambos da Lei n.º 140/1969, sobre a carga horária de servidores, estabelecendo horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, das 07h30min às 14h30min de segunda-feira a quinta-feira e 7h30min a 12h30min na sexta-feira, e dá outras providências.
2022	6790	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.057.435,62(dois milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6789	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.874.698,87 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6788	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.100,91(duzentos e quarenta e cinco mil, cem reais e noventa e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6787	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n° 406/2022, de 28 de abril de 2022, publicada no DOM3610 de 29 de abril de 2022
2022	6786	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria nº 0403, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3607, de 27 de abril de 2022
2022	6785	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2022	6784	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6783	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6782	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 89.129,23 (oitenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6781	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6780	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6779	Declara situação de emergência, em razão de epidemia, face o aumento dos casos notificados e confirmados de Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Parnamirim, e dá outras providências
2022	6778	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais, para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6777	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.830.000,00(seis milhões, oitocentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6776	Dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou aquisição de bens, pela Administração Municipal, sem prévio procedimento licitatório.
2022	6775	A REMOÇÃO do servidor JESSÉ RODRIGO DE ALMEIDA DANTAS, Agente Administrativo, matrícula nº 49719, da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH, para a Procuradoria-Geral do Município.
2022	6774	Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial, para a realização de estudos visando as adequações estruturais e de procedimentos para a implementação das alterações legislativas previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2022	6773	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6772	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.181.494,00 (três milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6771	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6770	Tonar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 0332, de 06 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3594, de 07 de abril de 2022.
2022	6769	Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, de verba de natureza indenizatória pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva, acima do limite previsto no Decreto nº 5.836, de 24 de março de 2017.
2022	6768	Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 5.727, de 20 de maio de 2015.
2022	6767	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020 e revoga o Decreto Municipal n° 6.500, de 25 de maio de 2021.
2022	6766	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados realizadas por meio da Portaria nº. 0301, de 31 de março de 2022, publicada no DOM 3590
2022	6765	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº. 0202, de 23 de fevereiro, de 2022, publicada no DOM3563, em 24 de fevereiro de 2022
2022	6764	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.039.000,00 (dois milhões, trinta e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6763	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6762	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6761	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria n.º 0287, de 28 de março de 2022, DOM3585, de 29 de março de 2022.
2022	6760	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 0242, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3575, de 15 de março de 2022,
2022	6759	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.683.000,00(um milhão, seiscentos e oitenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6758	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6757	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.203.691,76(um milhão, duzentos e três mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6756	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
2022	6755	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
2022	6754	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6752	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº 0178, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3559, de 18 de fevereiro de 2022.
2022	6751	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00(duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6750	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6749	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6748	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº 177, de 17 de fevereiro de 2022, DOM3559, de 18 de fevereiro de 2022.
2022	6747	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 179, publicada no Diário Oficial do Município nº 3560, de 19 de fevereiro de 2022, em virtude do não comparecimento.
2022	6746	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 1.770, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município n.º 3428 em 11/09/2021
2022	6745	Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial, em locais públcos e privados, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6744	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria nº 175, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3558, em 17 de fevereiro de 2022.
2022	6743	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.084.273,10(seis milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6742	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.375.650,00(hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6741	Dispõe sobre o horário excepcional no expediente do serviço público da Administração Pública do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6740	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.367.012,39(dez milhões, trezentos e sessenta e sete mil, doze reais e trinta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6739	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.181.150,00(dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6738	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6737	Convoca a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Município de Parnamirim/RN.
2022	6736	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6735	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 304.640,50 (trezentos e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6734	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.814,87(cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6733	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 370.077,00 (trezentos e setenta mil, setenta e sete reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6732	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6731	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 516.999,65 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nome mil e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6730	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n.º 1.771, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município n.º 3428 em 11/09/2021.
2022	6729	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6728	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado realizada por meio da Portaria n.º 2.039 de 21/12/2021, publicada no Diário Oficial do Município n.º 3509, em 21/12/2021.
2022	6726	Dispõe sobre o uso facultativo da máscara de proteção facial no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6725	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 661.010,77 (seiscentos e sessenta e um mil, dez reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6725	Dispõe sobre o uso facultativo da máscara de proteção facial no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6724	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.631,54(cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6723	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.003,12 (nove mil, três reais e doze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6722	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.493, de 12 de maio de 2021, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área especificada neste decreto, e dá outras providências
2022	6721	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria nº 98/2022, de 20 de janeiro de 2022, publicada no DOM3535 em 21 de janeiro de 2022.
2022	6720	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 062, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3527, em 13 de janeiro de 2022.
2022	6719	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.635.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2022	6718	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.110.177,09 (cinco milhões, cento e dez mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6717	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2022	6716	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providências.
2022	6715	Altera o ART.2 do decreto 6.671 de 29 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários.
2022	6715	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providências
2022	6714	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2022	6713	Estabelece calendário para disciplinar o fluxo de envio das informações para o processamento da folha de pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2022	6712	Torna sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº 2038, de 21 de dezembro de 2021, DOM3511, de 23 de dezembro de 2021
2022	6711	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 118, publicado no Diário Oficial do Município nº 3538, de 25 de janeiro de 2021, em virtude do não comparecimento.
2022	6710	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº 0065, de 13 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3530, em 15 de janeiro de 2022.
2022	6709	Dispõe sobre os disciplinamentos da Progressão por Mérito Profissional e Promoção por Capacitação Profissional do Plano de Cargos, Carreir
2022	6708	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que dispõe e regulamenta o registro, o controle da frequência, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2022	6707	Revoga dispositivo nos Decretos de nº 5.815, de 24 de janeiro de 2017, nº 5.908, de 03 de abril de 2018 e nº 6.685, de 04 de janeiro de 2022, que regulamentam a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2022	6706	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados realizada por meio da Portaria nº 2.039, publicada no Diário Oficial do Município nº 3509, em 21 de dezembro de 2021.
2022	6705	Fixa o reajuste aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, criado através do Decreto n° 5.843, de 28 de abril de 2017.
2022	6704	Regulamenta as Atribuições dos Pontos de Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF autorizados pela LC nº 0193/2021 e dá outras providências.
2022	6703	Altera a redação do § 2º e § 3º do Art. 3º, do Decreto nº 5.836, de 24 de março de 2017, que disciplina a concessão de verba de natureza indenizatória pela participação em órgão de deliberação coletiva e dá outras providências.
2022	6702	Aprova o Calendário de pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2022.
2022	6701	Decreta novo estado de calamidade pública no Município do Parnamirim, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Corona vírus (COVID-19), e define outras medidas.
2022	6700	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2022.
2022	6699	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências
2022	6698	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.975, publicado no Diário Oficial do Município nº 3488, de 26 de novembro de 2021, são declaradas sem efeito, em virtude do não comparecimento
2022	6697	Dispõe sobre atualização de Ajuda de Custo Anual de caráter indenizatório, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates as Endemias – ACE, denominados auxílio bloqueador Solar e Auxilio Fardamento e E.P.I., nos termos da Lei nº 1.936, de 27 de dezembro de 2018
2022	6696	A nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria nº. 1987, de 30 de novembro de 2021, publicada no DOM3493 em 01 de dezembro de 2021, são declaradas sem efeito
2022	6695	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio Portaria da nº 1765, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 3428, em 11 de setembro de 2021
2022	6694	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, para o cargo de Professor de Educação Infantil, realizada por meio da Portaria nº 2006, de 02 de dezembro de 2021, DOM3495, de 03 de dezembro de 2021.
2022	6693	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, realizada por meio da Portaria nº 1770, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 3428, em 11 de setembro de 2021,
2022	6692	Altera o art. 1º do Decreto n° 6.526, de 23 de junho de 2021 que cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária (GTO), instância de natureza técnica e de caráter contínuo e dá outras providências.
2022	6691	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria n 1.979, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOM 3488, de 26 de novembro de 2021
2022	6690	Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Parnamirim/RN
2022	6688	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2022, e determina outras providências.
2022	6687	Altera o art. 1º do Decreto nº 6.683, de 03 de janeiro de 2022, que a autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei.
2022	6686	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público cuja homologação foi realizada através do Decreto n.º 6.150/2020, de 6 de janeiro de 2020, publicado no DOM 2953, de 07/01/2020, realizado por meio do Edital n.º 002/2019, para o provimento efetivo do cargo de Guarda Municipal.
2022	6685	Altera o Decreto nº 5.815, de 24 de janeiro de 2017, e o de nº 5.908, de 03 de abril de 2018 que regulamentam a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2022	6684	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público cuja homologação foi realizada através do Decreto n.º 6.177/2020, de 21 de fevereiro de 2020, publicado no DOM 2991, de 21/02/2020, realizado por meio do Edital n.º 003/2019, para o provimento efetivo do cargo de Apoio Escolar.
2022	6683	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei.
2021	6682	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6681	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.294.900,00(nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6680	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6679	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6678	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.033.000,00(um milhão e trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6677	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6676	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.453.422,00(dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6675	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.296.202,69 (doze milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6674	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6673	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6672	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.160.632,04(treze milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6671	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
2021	6670	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6669	Abre Crédito Extraordinário, no valor de R$ 1.182.908,96(um milhão, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6668	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.560.659,06(dois milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6667	Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências.
2021	6666	A REMOÇÃO da servidora ROBERTA MARIA DANTAS DA SILVA MUNIZ, Agente Administrativo, matrícula nº 31.097, da Controladoria-Geral do Município – CGM para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
2021	6665	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Freqüência e a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6664	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo de Agente Administrativo, realizada por meio da Portaria n 1.806, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município - DOM3435, em 22 de setembro de 2021.
2021	6663	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 412.140,00(quatrocentos e doze mil, cento e quarenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6661	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 888.987,50(oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6660	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6659	Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores municipais médicos da Atenção Especializada.
2021	6658	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1903, de 29 de outubro de 2021, publicada no DOM3464, de 30 de outubro de 2021, em virtude do não comparecimento e/ou desistência do candidato.
2021	6657	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 283,00(duzentos e oitenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6656	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.990.426,24(quatro milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6655	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 711.453,92(setecentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6654	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6653	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2021	6652	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que dispõe e regulamenta o registro, o controle da frequência, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6651	CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
2021	6650	A REMOÇÃO do servidor ARTUR AURÉLIO FIGUEREDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 49751, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELIM, para a Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH.
2021	6649	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listado, para o cargo de Enfermeiro, realizada por meio da portaria nº 1628, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM 3383, de 17 de julho de 2021.
2021	6648	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 972.400,00(novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6647	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6646	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.296,01 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6645	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria nº 1.875/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOM3452 em 16 de outubro, de 2021.
2021	6644	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6643	A REMOÇÃO do servidor ANTÔNIO ALVES DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 49786, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEPLAF, para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
2021	6642	A REMOÇÃO do servidor DIÓGENES MARCONE DE VASCONCELOS COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 5419, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC para
2021	6641	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.866,35(quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6640	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.092.704,34(três milhões, noventa e dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6639	Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate às Endemias, realizada por meio da Portaria n 1.844/2021, de 28 de setembro de 2021, publicada no DOM 3443, de 01 de outubro de 2021.
2021	6638	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
2021	6637	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.819, de 23 de setembro, de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de setembro de 2021, em virtude do não comparecimento.
2021	6635	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.896.367,96 (quinze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6634	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6633	REMOÇÃO do servidor GEANCARLLO MELO DANTAS, Agente Administrativo, matrícula nº 24201, da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF.
2021	6632	Institui a Comissão Orçamentista Permanente – COP, órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2021	6631	Abre Crédito Extraordinário por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 668.169,60 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6630	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.633,78 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6629	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.079.007,24 (dois milhões, setenta e nove mil, sete reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6628	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6627	Institui a Unidade Gestora Local – UGL, referente à construção do Complexo da Praça dos Esportes e Cultura em Parnamirim/RN – TC 0363724-10, conforme menciona.
2021	6626	Fica autorizada a extensão do horário de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de novembro de 2009, na forma especificada neste decreto.
2021	6625	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 942.457,69(novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6624	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2021	6623	Dispõe sobre a suspensão temporária do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019, dá outras providências.
2021	6622	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.638.669,11(seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e onze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6621	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.183.676,17(seis milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta se seis reais e dezessete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6620	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.778.687,29(vinte milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos),para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6619	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.114.433,75(quatro milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos e trinta e três e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6618	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.110.177,09 (cinco milhões, cento e dez mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6617	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.937.113,67 (sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6616	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.928.918,35(quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6615	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6614	O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/69:
2021	6613	Revoga o artigo 2º do Decreto nº 6.543, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública decoreente do Coronavírus (COVID-19) , e dá outras providências.
2021	6612	Abre Crédito Especial, no valor de R$ 1.157.483,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6611	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 799.402,54 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6610	Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.995.120,20 (três milhões novecentos e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6609	Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.264.284,47 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6608	Revoga dispositivos do Decreto n° 6.243, de 12 de maio de 2020, e alterações, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2021	6607	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.540, de 02 de julho de 2021, que dispõe e regulamenta o registro, o controle da frequência, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6606	Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia do Servidor Público Municipal", dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), dá outras providências.
2021	6605	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, tornando obrigatórios o uso e a observância do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos que segue no Anexo I deste Decreto.
2021	6604	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo – TCRL e Contribuição de Iluminação pública - CIP, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
2021	6603	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6602	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria nº 1742, de 25 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM 3415, de 26 de agosto de 2021, tendo em vista o não comparecimento da candidata para posse no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
2021	6601	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2021	6600	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.311, de 05 de agosto de 2020 e Decreto nº 6.540, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências.
2021	6599	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6598	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 970.332,50 (novecentos e setenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6597	Revoga dispositivos do Decreto nº6.243, de 12 de maio de 2020, e alterações, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2021	6596	Dispõe sobre o parcelamento e desconto para recolhimento a vista do credito Tributário que especifica e dá outras providencias.
2021	6595	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6594	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.780,09(dois mil setecentos e oitenta reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6593	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 6.462, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
2021	6592	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.723, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2021, em virtude do não comparecimento.
2021	6591	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1.713, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 12 de agosto de 2021, em virtude do não comparecimento.
2021	6590	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.105,56(um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6589	Abre Crédito Extraordinário, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.086.147,20 (dois milhões, oitenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6588	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6587	Dispõe sobre a revogação do §5º do art. 4º do Decreto n.º 6.025, de 16 de maio de 2019.
2021	6585	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1.601, de 08 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 09 de julho de 2021, em virtude do não comparecimento.
2021	6584	Institui, no âmbito do Município de Parnamirim, a Coordenação Executiva Municipal do Projeto Vida no Trânsito – CEMPVT, a Comissão Municipal Intersetorial de Segurança Viária – CMISV, a Subcomissão Municipal Intersetorial de Gestão de Dados – SMIGD, a Subcomissão Municipal Intersetorial de Educação no Trânsito – SMIET, e dá outras providências.
2021	6583	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, por cargo, realizado pelo meio da Portaria nº 1.628, de 15 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de julho de 2021.
2021	6582	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.297,31(vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6581	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6580	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio da Portaria nº 1.541, de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de junho de 2021.
2021	6579	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio do Decreto nº 6.196, de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de março de 2020.
2021	6578	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 120, de 26 de dezembro de 2017, que trata sobre a cessão de servidores efetivos no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, a outros órgãos da administração pública direta ou indireta nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios.
2021	6577	Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEPLAF, e dá outras providências.
2021	6576	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6575	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 457.000,00(quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6574	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.480,00(quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6573	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00(vinte e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6572	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 428.233,55(Quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6571	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2021	6570	Dispõe sobre Alteração do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, dá outras providências.
2021	6569	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM3187, de 12 de novembro de 2020.
2021	6568	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.660,00(Cinco mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6567	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6566	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.200, de 19 de março de 2020, que estabelece orientações e condutas aos órgãos e entidades que compõem a estrutura da Prefeitura de Parnamirim/RN, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.
2021	6565	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6564	Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – COPAD, regulamenta os procedimentos disciplinares e as Comissões de Sindicância, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2021	6562	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6561	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 317.690,03(trezentos e dezessete mil, seiscentos e noventa reais e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6560	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$637.977,60(seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6559	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6558	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.586.280,69(Hum milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6557	Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CEP, órgão colegiado da Administração Direta, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2021	6556	Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 970, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município n° 3275, de 26 de fevereiro de 2021.
2021	6555	Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público – COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2021	6554	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.962.242,25 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6552	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6551	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.048.058,98(quatro milhões, quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6550	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.859,43(cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6549	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6548	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00,(vinte milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6547	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portarias nº 1399, de 20 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM3340, de 21 de maio de 2021; Portaria nº 1414, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM3347, de 29 de maio de 2021; Portaria nº 1458, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM3357, de 12 de junho de 2021; e Portaria nº 1457, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM3357, de 12 de junho de 2021.
2021	6546	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.500,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6545	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 594.395,19(quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6544	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6.510, de 02 de junho de 2021, e dá outras providências.
2021	6543	Dispõe sobre a renovação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, o qual dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
2021	6542	Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços – COAFI.
2021	6541	Revoga o Decreto Municipal nº 5.991, de 28 de dezembro de 2018.
2021	6540	Dispõe e Regulamenta o Registro, o Controle da Frequência, a Jornada de Trabalho, o Fiscal de Ponto e o Banco de horas, dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6539	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.130, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece o Regimento Interno da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6538	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6537	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6536	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 751.811,74(setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6535	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.645,93(oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6534	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações e dá outras providências.
2021	6533	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6532	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6531	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, dá outras providências.
2021	6530	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6529	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6528	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 363.574,16, (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6527	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.855,49 (setecentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6526	Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária (GTO), instância de natureza técnica e de caráter contínuo e dá outras providências.
2021	6525	Tornar sem efeito as nomeações das candidatas abaixo listadas, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1281, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº. 3314, de 14 de abril de 2021 e por meio da Portaria nº 1300, de 15 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº. 3316, de 16 de abril de 2021.
2021	6524	Regulamenta o artigo 23 da Lei nº 1.288/05, que instituiu o Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Parnamirim.
2021	6523	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6522	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 187.210,70(cento e oitenta e sete mil, duzentos e dez reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6521	Tornar sem efeito a nomeação do candidato, abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1263, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o não comparecimento do candidato para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
2021	6520	Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 1264, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o não comparecimento da candidata para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
2021	6519	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, e dá outras providências.
2021	6517	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.423.018,65 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil, dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6515	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.350,00(vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6514	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 788.336,88 (setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6513	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6512	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6511	Dispõe sobre atualização de Ajuda de Custo Anual de caráter indenizatório, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, denominados Auxílio Bloqueador Solar e Auxílio Fardamento e E.P.I., nos termos da Lei nº 1.936, de 27 de dezembro de 2018.
2021	6510	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6509	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6508	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6507	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6505	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.680.409,43 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6504	Dispõe sobre a renovação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
2021	6503	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.015.000,00 (Dois milhões e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6502	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.738,38, (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6501	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.057.200,00 (onze milhões, cinquenta e sete mil e duzentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6500	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional, dá outras providências.
2021	6499	Altera a redação do artigo 1º e do Anexo I, ambos do Decreto Municipal nº 6.489, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências.
2021	6498	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.023.188,05, (Dois milhões, vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6497	Dispõe sobre a regulamentação e concessão de estágio a estudantes no âmbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6496	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2021	6495	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6494	Dispõe sobre a renovação do Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualizações, o qual dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
2021	6493	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2021	6492	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, (Cento e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6491	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.738,38, (Trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6490	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.083,27, (Dez mil e.oitenta e três reais e vinte e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6489	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.588.787,40, (Três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6488	Estabelece modelos de listas de verificação, como ferramentas auxiliares de controles, transparência e eficiência, padronizando procedimentos relativos às normas aplicáveis às contratações.
2021	6487	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6487	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6486	Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como adequação e padronização das declarações a serem preenchidas no ato da posse, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6486	Dispõe sobre a atualização dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como adequação e padronização das declarações a serem preenchidas no ato da posse, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6485	Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências.
2021	6485	Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências.
2021	6484	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00,(Hum milhão, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6483	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.741,28 (Quinhentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6482	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 178.732,35(Cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois rais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6481	Altera o Decreto Municipal nº 6.480, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências.
2021	6480	Dispõe sobre as novas medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6479	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.546,99, (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6478	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 (Hum milhão, novecentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6477	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(Um milhão e duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6476	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.364,65 (Quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6475	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6474	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.423,28 (Onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6473	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.468, de 05 de abril de 2021, o qual dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias, de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6472	Tornar sem efeito a nomeação da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria nº 1247, de 06 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM 3310, de 08 de abril de 2021, tendo em vista a solicitação de reclassificação.
2021	6471	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2021	6470	A nomeação dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 968, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM 3275, de 26 de fevereiro de 2021, são declaradas sem efeito.
2021	6469	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6467	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6466	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.682,04,(Quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6465	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 285.901,62,(Duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6464	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2021	6463	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a manutenção do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6462	Dispõe sobre a renovação do estado de calamidade pública decretado através do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto 6.410/2020, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, em virtude da grave crise de saúde pública decorrente da Pandemia do Corona vírus (COVID-19),e dá outras providências.
2021	6461	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.219.179,29 (Doze milhões, duzentos e dezenove mil, cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6460	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.918.659,39 (Três milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6459	Estabelece novas datas de vencimento e autoriza a forma parcelada para fins de recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento do exercício de 2021, na forma que específica, e dá outras providências.
2021	6458	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.835,54 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6457	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6456	Dispõe sobre as medidas excepcionais e temporárias de distanciamento social rígido, no desiderato de promover o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6455	Estabelece novas datas para recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento relativo às atividades de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, Hotéis e Pousadas no exercício 2021.
2021	6454	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 688.563,93 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6453	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.591.360,65 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6452	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.022.987,77 (três milhões, vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6451	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
2021	6450	Prorroga, até o dia 03 de Abril de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2021	6449	Altera o Caput do Art. 2º do Decreto Municipal nº 6.443, de 01 de março de 2021.
2021	6448	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6447	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6446	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2021	6445	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.664.819,51 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6444	Regulamenta a Lei Ordinária n° 2.075, de 21 de dezembro de 2020.
2021	6443	Dispõe sobre a atualização do Decreto Municipal nº 6.434, de 23 de fevereiro de 2021, que regulamentou as novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
2021	6442	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 74.138,62 (setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6441	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.304.153,60 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6440	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS V.
2021	6439	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.772,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6438	A nomeação do candidato abaixo listado, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1850 de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município – DOM 2915, de 21 de novembro de 2019, é declarada sem efeito.
2021	6437	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.971.967,40 (seis milhões, novecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6436	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 796.395,37 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6435	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão, oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2021	6434	Estabelece novas medidas para enfrentramento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
2021	6433	Estabelece calendário para disciplinar o fluxo de envio das informações para o processamento da folha de pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2021	6432	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2021	6431	Suspende, até o dia 19 de março de 2021, as aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
2021	6430	Prorroga, até o dia 06 de Março de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2021	6429	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6428	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional, dá outras providências.
2021	6427	Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2021	6426	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providências.
2021	6425	Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2021	6424	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS V.
2021	6423	Dispõe sobre a regulamentação das regras de quebra da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, em decorrência das regras do Decreto nº 6.048, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
2021	6422	Aprova o Calendário de pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2021.
2021	6421	Institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde Municipal – CIEVS, suas competências e estrutura organizacional.
2021	6420	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2021.
2021	6419	Dispõe sobre a delegação de competências à Secretária Municipal Adjunta do Gabinete Civil – GACIV.
2021	6418	Dispõe sobre a manutenção horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6417	Revoga os dispositivos constantes nos Decretos 6.161/2020, e 6.200/2020, e dá outras providências.
2021	6416	Regulamenta o artigo 73-A da Lei nº 140/1969, que incluiu a modalidade do tele trabalho no âmbito municipal.
2021	6415	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6414	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2021	6413	Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2021	6412	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2021, e determina outras providências.
2021	6411	Dispõe sobre a suspensão temporária do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2015, dá outras providências.
2020	6410	Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6409	Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
2020	6408	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS V.
2020	6407	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6406	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6405	Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões, seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6404	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6403	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6402	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6401	Altera o §5º do artigo 1º do Decreto n.º 6.379, de 23 de Novembro de 2020 e dá outras providências.
2020	6400	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.391, de 07 de dezembro de 2020, que regulamentou as regras de segurança sanitária e restrições a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, dá outras providências.
2020	6399	As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria nº 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 12 de novembro de 2020, são declarados sem efeito.
2020	6398	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.018.179,15, (dois milhões, dezoito mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6397	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6396	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6395	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6394	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6392	Revoga parcialmente o Decreto nº 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel descrito neste Decreto, e dá outras providências.
2020	6391	Dispõe sobre a regulamentação das regras de segurança sanitária e restrições, a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, e dá outras providências.
2020	6390	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6389	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 404.085,00 (quatrocentos e quatro mil e oitenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6388	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 804.181,88 (oitocentos e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6387	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6386	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 221.882,14, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6385	Dispõe sobre a requisição temporária de servidor, efetivo ou comissionado, pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde nas ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências.
2020	6384	Prorroga, até o dia 08 de janeiro de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6383	Prorroga, até o dia 08 de janeiro de 2021, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6383	Prorroga, até o dia 23 de dezembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6382	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.422.710,81 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e dez reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6381	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6380	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.777.000,00, (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6379	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
2020	6377	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 505.852,00, (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6376	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6374	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6373	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.045,00 (cinquenta e três mil e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6372	Abre Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6371	Prorroga, até o dia 04 de dezembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6370	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6369	Dispõe sobre a Alteração do Decreto Municipal nº 6.311, de 05 de agosto de 2020, que trata da Dispensa do Registro de ponto e controle da frequência para os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretários Municipais, Secretários Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Município, Controlador Geral Adjunto, Diretor-Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura e, de forma a regulamentar a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
2020	6368	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.632.628,16 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6367	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.800,00 (duzentos e vinte e três mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6366	Dispõe sobre o funcionamento dos Cemitérios Públicos Municipais no dia de finados, no exercício do ano de 2020, e dá outras providências.
2020	6365	Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de Outubro/2020 para o dia 30 de Outubro/2020, em comemoração alusiva ao dia do Servidor Público, e dá outras providências.
2020	6364	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.362.942,54 (cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6362	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta e remoção de Lixo – TCRL e dá para o exercício de 2021 e dá outras providências.
2020	6361	Regulamenta a destinação dos recursos de R $ 1.764.293,99 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), provenientes da Lei Aldir Blanc, nº 14.017 / 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 / 2020 para Município de Parnamirim e dá outras providências.
2020	6360	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais ), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6359	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6358	Prorroga, até o dia 06 de novembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6357	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.975,53 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6356	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6355	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6354	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.998,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6353	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.204,10 (cento e setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6352	“ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE 2020 PARA CUSTEAR A DESPESAS PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC.”
2020	6351	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.302.662,09 (quatro milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6350	Evento sobre a realização da realização do evento "Se Cuida Parnamirim", dá outras providências.
2020	6349	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.294, de 08 de julho de 2020, dá outras providências.
2020	6348	Abre Crédito Suplementar no valor de R $ 501.440,00 (quinhentos e um mil, quatrocentos e quarenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6347	Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2020	6346	Dispõe sobre a delegação de competências à Secretária Adjunta de Esporte e Lazer.
2020	6345	Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6344	Regulamenta a retomada dos Parques de Diversão e Circos no âmbito do Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6343	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6342	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.947.452,39, para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6341	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.308, de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades esportivas de Futebol Profissional de Campo e Arenas de Futebol Society, bem como autoriza a utilização dos espaços de convivência existentes nos condomínios residenciais, enquanto perdurar as situação de importância internacional de saúde amador de Campo, bem como Arenas de Futebol Society.
2020	6340	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6339	Regulamenta a retomada gradativa das aulas presenciais da rede privada de ensino no Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional na saúde pública ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), dá outras providências.
2020	6335	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 369.106,90 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e seis reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6334	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6332	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.200, de 19 de março de 2020, e do Decreto nº 6.294, de 08 de julho de 2020, e dá outras providências.
2020	6331	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.295, de 08 de julho de 2020, que acrescentou dispositivo ao Decreto Municipal nº 6.251/2020, e regulamentou o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6330	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.324, de 20 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades em casas de recepção e eventos, bem como salões de festas, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6329	Regulamenta o controle de utilização e saldos de Atas de Registro de Preços, por parte da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, na condição de órgão gerenciador do sistema de registro de preços municipal, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5.864, de 16 de outubro de 2017 e suas alterações, utilizando-se do instrumento intitulado “autorizações de uso”.
2020	6328	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.485,10 (um milhão, vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6327	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.094.500,94 (três milhões, noventa e quatro mil e quinhentos reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6326	Abre Crédito Especial no valor de R$ 175.875,00(cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6325	Altera o inciso I, do art.1º, e o anexo do Decreto nº 6.218, de 13 de abril de 2020.
2020	6324	Regulamenta a retomada das atividades em casas de recepção e eventos, bem como salões de festas, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6323	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6322	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6321	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6320	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal N° 6.201 de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programa, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo coronavírus – COVID 19, e dá outras providências.
2020	6319	Prorroga, até o dia 11 de setembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6318	Dispõe sobre o horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6317	Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6316	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.640.510,95 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6315	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6314	Dispõe sobre a abertura, excepcional, dos estabelecimentos comerciais disciplinados no artigo 2º, §1º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, durante o domingo, 09 de agosto de 2020, em que será comemorado o dia dos pais, e dá outras providências.
2020	6313	Revoga parcialmente o Decreto nº 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel descrito neste Decreto, e dá outras providências.
2020	6312	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os imóveis que especifica e dá outras providências.
2020	6311	Dispõe sobre dispensabilidade do registro e o controle da freqüência para os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretários Municipais, Secretários Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Município, Controlador Geral Adjunto e Diretor-Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, de forma a regulamentar a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
2020	6310	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.811.000,00 (quatro milhões, oitocentos e onze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6309	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.199.863,77 (um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6308	Regulamenta a retomada das atividades esportivasde FutebolProfissional de Campo, bem como Arenas deFutebol Society, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6307	Altera a redação do Decreto Municipal n.º 6.295, de 08 de julho de 2020, e dá outras providências.
2020	6306	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 429.197,28 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6305	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6304	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.904,00 (um milhão, novecentos e quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6303	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.018,27 (quarenta e três mil e dezoito reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6302	Prorroga, até o dia 31 de agosto de 2020, a validade dos alvarás de licença sanitária expedidos pela Coordenação de Vigilância Sanitária, previsto no art. 1º do Decreto Municipal nº 6.226, de 17 de abril de 2020.
2020	6301	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 336.959,04 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6300	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6299	Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6298	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 11.044.680,18 (onze milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6297	Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.005.913,95(um milhão, cinco mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6296	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 392.037,69(trezentos e noventa e dois mil e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6295	Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias, e dá outras providências
2020	6294	Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no âmbito do Município de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6293	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.624.018,82(um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil e dezoito reais e oitenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6291	Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional, dos profissionais estáveis do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim-RN, para fins de promoção funcional no serviço público municipal.
2020	6290	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal N° 6.201 de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo corona vírus – COVID 19, e dá outras providências.
2020	6289	Prorroga, até o dia 14 de agosto de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6288	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 172.050,00(cento e setenta e dois mil e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6287	Tornar sem efeito a posse do candidato abaixo listado, realizada no dia 21 de novembro de 2019, por intermédio da Portaria nº 1716, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2867, de 26 de setembro de 2019, por não ter o candidato entrado em exercício dentro do prazo legal.
2020	6286	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 840.109,23 (oitocentos e quarenta mil, cento e nove reais e vinte e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6285	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.283, de 01 de julho de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6284	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 555.583,85 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6283	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6282	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6281	Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria nº 1400, de 02 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2803, de 03 de julho de 2019, tendo em vista a ausência de posse, por parte do candidato, dentro do prazo legal.
2020	6280	Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo e dá outras providências.
2020	6279	Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6278	Dispõe sobre a Prorrogação das validades dos Alvarás.
2020	6277	Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências
2020	6276	Altera a redação do §3º, do art. 1º do Decreto 5.891, de 01 de fevereiro de 2018.
2020	6275	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras
2020	6274	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.027,93(um milhão, trezentos e trinta e três mil e vinte e sete reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6273	Dispõe sobre o recesso escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providências
2020	6272	Altera a redação do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6271	Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.720.490,59 (um milhão, setecentos e vinte mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6270	Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6269	Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.180.000,00(um milhão, cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6268	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6267	Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.181.788,95 (um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6266	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6265	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.169.347,29 (Um milhão cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6264	Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6263	Prorroga o prazo de vigência, e altera a redação do artigo 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
2020	6262	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.201, de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programa, projetos e benefícios da Politica da Assistência Social na prevenção do contagio pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6261	DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO JUNINO.
2020	6260	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6259	Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Procuradoria- Geral do Município - PROGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e revoga o Decreto 6.155, de 15 de janeiro de 2020.
2020	6258	Prorroga, até o dia 06 de julho de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6257	Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6256	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6255	Altera a redação do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
2020	6254	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6253	Altera a redação do artigo 2º Decreto Municipal nº 6.217, de 13 de abril de 2019, que dispõe sobre procedimentos para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6252	Altera a redação do artigo 2º Decreto Municipal nº 6.217, de 13 de abril de 2019, que dispõe sobre procedimentos para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6251	Estabelece medidas estratégias para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.
2020	6250	Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6249	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.825,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6248	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 929.400,00 (novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6247	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.733.750,00(um milhão, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6246	Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6245	Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
2020	6244	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS V.
2020	6243	Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
2020	6242	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.813,85 (cento e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6241	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.635.735,69 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6240	Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020;
2020	6239	As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1850 de 20 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 21 de Novembro de 2019, são declaradas sem efeito, em face da ILICITUDE quanto a acumulação dos cargos públicos.
2020	6238	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas de Vigilância Sanitária (TVS) para o exercício de 2020.
2020	6237	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6236	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020	6235	Prorroga, por igual período, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 1º do Decreto nº 6.219, de 13 de abril de 2020;
2020	6234	Dispõe sobre a Regulamentação do Procedimento de inspeção médica oficial para os candidatos das áreas da Saúde e Assistência Social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Municipal, e da outra providências.
2020	6233	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.161, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências, e dá outras providências.
2020	6232	Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.201, de 20 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção do contágio pelo Coronavírus – COVID 19, e dá outras providências.
2020	6231	Estabelece condições de funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências.
2020	6230	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.381.642,12 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e doze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6229	Delega à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a competência para assinaturas de contratos.
2020	6228	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 520.500,00 (quinhentos e vinte mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6227	Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6226	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Licença Sanitária expedidos ano de 2019 pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnamirim/RN, dá outras providências
2020	6225	Prorroga, por igual período, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
2020	6224	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo.
2020	6223	Revoga a doação de imóvel realizada em favor da Fundação Gastão Mariz de Faria, e dá outras providências.
2020	6222	Estende os efeitos do art. 10 do Decreto nº 6.199/2020, que regulamenta o disposto na Lei Nacional nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que, por sua vez, dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus, a todos os órgãos da Administração Municipal que vierem a contratar a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavirus e dá outras providências
2020	6221	Altera a redação do artigo 1º Decreto Municipal nº 6.133, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o artigo 8º e parágrafo único da Lei Complementar nº 132, e dá outras providências.
2020	6220	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 793.780,34 (setecentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6219	Prorroga, por igual período, a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020, bem como no artigo 1º do Decreto 6.209, de 27 de Março de 2020;
2020	6218	Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim.
2020	6218	Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim. - ANEXO
2020	6217	Dispõe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas para garantir a disponibilidade orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim.
2020	6216	Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia internacional de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
2020	6215	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6214	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2020	6213	Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6212	Abre Crédito Especial no valor de R$ 522.938,00 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6211	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6210	Decreta estado de calamidade pública no Município do Parnamirim, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.
2020	6209	Prorroga por igual período a suspensão das aulas na rede pública municipal, prevista no artigo 17 do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020, e dá outras providências;
2020	6208	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 128.784,43 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6207	Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviço –ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da taxa de licença de Localização.
2020	6206	As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 0326, de 20 de Janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 21 de Janeiro de 2020, são declaradas sem efeito, em face da ausência de posse dos candidatos, dentro do prazo legal.
2020	6205	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.840.651,13 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6204	Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
2020	6203	Autoriza o uso do Centro Especializado de Reabilitação - CER, como estrutura de leitos de retaguarda, em favor da rede municipal de saúde, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional.
2020	6202	Altera clausulas do Edital número 001/2019.
2020	6201	Estabelece os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social na prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid 19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária – SEMAS.
2020	6200	Estabelece orientações e condutas aos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Parnamirim/RN, bem como às entidades privadas localizadas no Município, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
2020	6199	Regulamenta, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus, e dá outras providências.
2020	6198	Dispõe sobre as medidas para contenção da situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas.
2020	6197	Dispõe sobre a delegação de competências ao Assessor Especial de Recursos Humanos – SEARH, e dá providências correlatas.
2020	6196	Ficam revogadas, por meio do presente decreto, às cláusulas 2.2.29 e 2.2.30 do Edital nº 001/2019, no que diz respeito aos requisitos para investidura nos cargos de médico clínico e médico clínico ESF.
2020	6195	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.057.000,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6194	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6193	Altera a redação do §1º, do art. 1º do Decreto 5.325, de 04 de Fevereiro de 2005, e mantém a redação do §5º, do art. 3º do Decreto 6.101, de 18 de Outubro de 2019.
2020	6192	Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Registro de Preços – CRP, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2020	6191	Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público – COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2020	6190	Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CEP, órgão colegiado da Administração Direta vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá providências correlatas.
2020	6189	Altera os Decretos Nº 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, e o Nº 5.908, de 03 de Abril de 2018 que regulamentam a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2020	6188	Altera a redação do art. 2º do Decreto 5.834, de 22 de Março de 2017.
2020	6187	Altera a redação do §4º, do art. 3º do Decreto 6.100, de 18 de Outubro de 2019.
2020	6186	Regulamenta a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna básica da Controladoria- Geral do Município - CONGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2020	6185	Regulamenta a Lei nº 2.009, de 19 de dezembro de 2019
2020	6184	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6183	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização prévia de estimativa de preços de mercado nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços comuns.
2020	6182	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.092.544,16 (um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6181	Dispõe sobre a delegação de competências ao titular da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
2020	6180	Dispõe sobre o horário de expediente e dispensa o registro de freqüência dos Procuradores do Município, estabelecendo que as suas atribuições do cargo são incompatíveis com qualquer controle de jornada.
2020	6179	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências.
2020	6178	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências.
2020	6177	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 003/2019 para o cargo que se especifica, e dá outras providências.
2020	6176	As nomeações dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria nº 1.716, de 25 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 26 de Setembro de 2019, são declaradas sem efeito, em face da ausência de posse dos candidatos, dentro do prazo legal.
2020	6175	Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional, dos profissionais estáveis do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim-RN, para fins de promoção funcional no serviço público municipal.
2020	6174	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 432.024,32, (quatrocentos e trinta e dois mil e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6173	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2020	6172	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que abaixo especifica e determina outras providências.
2020	6171	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6170	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6169	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
2020	6168	Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2020.
2020	6167	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 235.662,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2020	6165	Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV de Parnamirim/RN e dá outras providências.
2020	6164	Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV de Parnamirim/RN e dá outras providências.
2020	6163	Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão com ou sem vínculo, e dá outras providências.
2020	6162	Regulamenta a Lei Ordinária nº 1.992, de 25 de novembro de 2019 – Lei que cria o Auxílio-Alimentação aos servidores efetivos, comissionados e/ou cedidos do Quadro de Pessoal do Município de Parnamirim, desde que estejam no efetivo exercício das atividades, e dá outras providências.
2020	6161	Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão com ou sem vínculo, e dá outras providências.
2020	6160	Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2020	6159	Regulamenta a Lei Complementar nº 030, de 12 de maio de 2009, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2020	6158	Regulamenta a Lei Complementar nº 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2020	6157	Regulamenta no âmbito da Administração Municipal, as consignações em folha de pagamento de servidores e pensionistas da Administração Direta e Fundacional; revoga o Decreto n° 5.576, de 21 de junho de 2010 e o Decreto n° 5.653, de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
2020	6155	Regulamenta a Lei Complementar nº 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna básica da Procuradoria- Geral do Município - PROGE; e as Leis Complementares nº 164 e nº 165, de 19 de dezembro de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura municipal de Parnamirim, e dá outras providências.
2020	6154	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2020	6153	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2020	6152	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2020, e determina outras providências.
2020	6151	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IV.
2020	6150	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 002/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias.
2019	6149	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6148	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6146	Exonera titulares de cargos de provimento em comissão que relaciona, e dá outras providências.
2019	6145	Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e dá outras providências.
2019	6144	Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SEPLAFTDE e dá outras providências.
2019	6143	Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária - SEMAS e dá outras providências.
2019	6140	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6139	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município.
2019	6137	Dá nova redação ao Decreto n º 5.922, de 16 de julho de 2018.
2019	6136	Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências.
2019	6135	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.206,86 (cento e setenta e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6134	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6129	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei.
2019	6128	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos, nos termos do edital nº 001/2015.
2019	6127	Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IV.
2019	6126	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
2019	6120	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões, reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6118	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 767.636,65 (setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6117	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providências.
2019	6116	Suspende o pagamento de diárias e passagens aéreas.
2019	6115	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6114	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6113	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.873.868,35 (três milhões oitocentos e setenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6112	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
2019	6111	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.704,95 (cento e quatro milreais setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6110	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.796,78 (oitocentos mil reais setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6107	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(Um Milhão de Reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6105	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.706,15,(dezenove mil setecentos e seis reais e quinze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6104	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.392.876,66 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6103	Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências.
2019	6102	Regulamenta o gozo de licença-prêmio e férias que se encontram acumuladas pelos servidores públicos, inclusive os nomeados em comissão, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal do Município de Parnamirim/RN, conforme disposto nos art. 95, 96, 97, 124, 126, 127 da Lei Ordinária Municipal n.º 140, de 25 de julho de 1969.
2019	6100	Altera a redação do §4º, do art. 3º do Decreto 5.836, de 24 de Março de 2017.
2019	6099	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6098	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.619.760,00 (um milhão eseiscentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6095	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias.
2019	6093	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que abaixo especifica e determina outras providências.
2019	6092	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta e remoção de Lixo – TCRL e da, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
2019	6091	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.654.181,85(dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6088	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2019	6084	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6083	Homologa o resultado final do Concurso Público – Edital nº 001/2019 para os cargos que se especifica, e dá outras providencias.
2019	6082	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.718,61 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6081	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.165,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6077	Dispõe sobre a concessão de folga compensatória em decorrência do trabalho realizado nas eleições dos Conselheiros Tutelares.
2019	6076	Homologa o resultado final do Concurso Público - Edital ng 001/2019, para os cargos que especifica, e dá outras providências.
2019	6075	Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências.
2019	6074	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6073	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 549.297,60(quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6072	Institui a Comissão de Apoio Técnico e Administrativo ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências.
2019	6071	Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências.
2019	6070	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6069	Abre Crédito Suplementar no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6068	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.469.537,02(três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6067	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões, reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6066	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6065	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6064	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6063	Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMUD
2019	6062	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.650.000,00(dois milhões seiscentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6061	Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN.
2019	6060	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6059	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.888,40 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6058	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6057	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6056	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6055	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6054	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6053	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.302.938,48 (dois milhões, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6052	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00(cinquenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6051	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6049	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6048	Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Município de Parnamirim, em atendimento à Resolução n° 032/2016-TCE/RN, e dá outras providências.
2019	6047	Fica delegado a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Profissionais da Saúde, instituído pela Lei Complementar n° 149, de 15 de maio de 2019
2019	6045	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6044	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6043	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6042	Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências.
2019	6041	DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE ATÉ 50% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
2019	6040	Regulamenta a Lei Municipal n° 1.517 de 10 de dezembro de 2010 - Lei de Apoio ao Esporte Amador no município de Parnamirim - e dá outras providências.
2019	6039	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6038	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2019	6037	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.499,76 (duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6036	Tomar sem efeito as nomeações dos candidatos publicados no Diário Oficial do Município n° 2769, edição de 15 de maio de 2019 aprovados no concurso público, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015
2019	6035	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6035	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2019	6034	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6033	Altera o Decreto n° 3.951, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a gestão e a administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), instituído pela Lei Municipal n° 827/94, de 30 de junho de 1994.
2019	6032	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 824.204,00(oitocentos e vinte e quatro mil e duzentos e quatro reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6031	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6030	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 881.000,00(oitocentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6029	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6028	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.527.079,65(Um Milhão quinhentos e vinte e sete mil setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6027	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2019.
2019	6026	Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2019.
2019	6025	Institui o Teletrabalho a ser aplicado aos servidores que ocupam o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, e dá outras providências.
2019	6024	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 880.000,00(Oitocentos e Oitenta Mil Reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6023	Regulamenta a concessão do benefício da meia passagem aos estudantes do município de Parnamirim/RN e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos.
2019	6022	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6021	Dispõe sobre normas de ética e conduta dos servidores públicos no âmbito da Administração do Município de Parnamirim, e dá outras providências.
2019	6020	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6019	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município.
2019	6017	Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços - COAFI, nos termos do art. 33, caput e Parágrafo Único da Lei Complementar n° 030, de 12 de maio de 2009 e suas alterações posteriores.
2019	6015	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 976.363,90(novecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6014	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2019	6013	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências,
2019	6012	Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos publicados no Diário Oficial do Município n°2704, edição de 06 de fevereiro de 2019 aprovados no concurso público, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015
2019	6011	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.124.000,00 (Hum milhão cento e vinte quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6010	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6009	Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, dos quadros de pessoal da administração pública Municipal, e veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
2019	6008	Regulamenta a concessão do benefício da meia passagem aos estudantes do município de Parnamirim/RN, e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos.
2019	6007	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.396.953,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	6006	Torna sem efeito o artigo 2° do Decreto n° 5.906, de 26 de março de 2018.
2019	6005	Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
2019	6004	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2019	6003	Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Parnamirim
2019	6002	Estabelece modelos de listas de verificação, como ferramentas auxiliares de controles, transparência e eficiência, padronizando procedimentos relativos às normas aplicáveis às contratações.
2019	6000	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais e o Lançamento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais Autônomos e Liberais e da outras providencias.
2019	5999	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.519,97 (cento e onze mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2019	5998	Dispõe sobre a padronização na autuação e tramitação de processos no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, tomando obrigatórios o uso e a observância do Manual de Procedimentos e Normas, Protocolo e Arquivamento de Processos e Documentos.
2019	5997	Dispõe sobre o endereço desta Secretaria Municipal de Saúde, para todos os fins legais, e dá outras providências.
2019	5996	Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências.
2019	5995	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei.
2019	5994	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2019, e determina outras providências.
2019	2016	Dispõe sobre regulamentação de política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Parnamirim e dá outras providências.
2018	5993	Dá nova redação ao Decreto n° 5.922, de 16 de julho de 2018.
2018	5992	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
2018	5991	Redução de jeton em comissões, conselhos e comités.
2018	5988	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5986	Institui normas para a contratação de empresas de prestação de serviços de empregado terceirizado na administração direta e indireta da prefeitura Municipal de Parnamirim e dá outras providências.
2018	5984	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 445.500,00(quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5983	Ementa Dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública.
2018	5981	Alteram os artigos 58, 60 e 61 do Decreto n° 5.320/204, e dá outras providências.
2018	5980	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5979	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.302.318,80 (Dois milhões, trezentos e dois mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5977	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5976	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5975	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5974	DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE ATÉ 90% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2018	5973	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5972	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5971	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5970	Altera o Decreto 5.864, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
2018	5969	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Controladoria Geral do Município.
2018	5968	Dispõe sobre Ponto facultativo e dá outras providências.
2018	5967	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.166.696,01(três milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5966	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2018	5965	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5964	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.609.626,70 (Quatro milhões seiscentos e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5961	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5960	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5959	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.780.000,00 (Dois milhões setecentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5958	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 590.450,00 (Quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5957	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5955	Dá Nova redação ao §1°, do artigo 1°, do Decreto n° 5.942, de 13 de setembro de 2018.
2018	5954	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.235.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5953	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5952	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2018	5951	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5950	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras outras providências.
2018	5949	Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito Administração Público Municipal.
2018	5948	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5947	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5946	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.597,56 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5945	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5944	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5943	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5942	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU da Taxa de Coleta de Lixo - TCL e dá Contribuições para iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
2018	5941	Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências.
2018	5940	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5939	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.860,00 ( Seis mil, oitocentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5938	Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências.
2018	5934	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mi! reais), para os fins que especifica e dá outras providências
2018	5933	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5932	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5931	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) , para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5930	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.781,09 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5929	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 914.452,71 (Novecentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5928	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5927	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5926	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
2018	5925	Regulamenta a Lei Municipal N°1.894, de 03 de Julho de 2018, que Institui o Programa de Estimulo ao Pedido de Exoneração - PEPE, e dá outras providências.
2018	5924	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2018	5923	Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo escolar no município de Parnamirim/RN.
2018	5922	Concede incentivos fiscais à TELEPERFORMANCE CRM S.A, CNPJ 06.975.1990025-27, sobre tributos municipais e da outras providências.
2018	5921	Dispõe sobre redução do horário de expediente e dá outras providências.
2018	5920	Dispõe sobre redução do horário de expediente, Ponto Facultativo e dá outras providências.
2018	5919	Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais durante o recesso escolar e dá outras providências.
2018	5918	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2018	5917	Define ações e estratégias de enfrentamento da Evasão Escolar no Município de Parnamirim, define a estrutura do Núcleo do Programa aluno Presente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e dá outras providências.
2018	5916	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2018	5914	Dispõe sobre alteração do Decreto N° 5.835, de 23 de março de 2017, que instituiu a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências.
2018	5913	Altera a redação do art. 2° do Decreto n.° 5.520, de 03 de Junho de 2009, e dá outras providências.
2018	5912	Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo moto táxi no município de Paramirim/RN.
2018	5911	Dispõe sobre o aumento de vagas para a permissão do transporte público tipo escolar no município de Parnamirim/RN.
2018	5910	Altera o Decreto n° 5.545/2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - COMPLUMA, e dá outras providências.
2018	5909	Dispõe sobre o funcionamento do Colegiado de Gestão Administrativa - COGEA.
2018	5908	Altera o Decreto N° 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, que regulamenta a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2018	5907	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2018	5906	Altera a redação do Art.4° e suspende os efeitos dos Artigos 6° e 7° do Decreto n° 5.890/2018.
2018	5905	Aprova o Plano Municipal de Saneamento do Município de Parnamirim e dá outras providências.
2018	5904	Define o valor da Bolsa Estágio, no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, e dá outras providências.
2018	5903	Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências.
2018	5902	DEFINE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA.
2018	5901	Aprova o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas revisado, e dá outras providências. .
2018	5900	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018	5898	Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.
2018	5896	Institui e regulamenta a Comissão de Defesa Civil - CODEC, criada pela Lei Complementar n° 0121/2017.
2018	5895	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.e dá outras prov.
2018	5894	Institui a Comissão de Análise de Acessibilidade de Prédios Públicos e dá outras providências.
2018	5893	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2018	5892	Revoga o Decreto n° 5.879/2017.
2018	5891	Regulamenta a Comissão Mista de Controle Interno (CMCI), órgão colegiado de natureza técnica e caráter permanente e dá outras providências.
2018	5890	Dispõe sobre a reestruturação organizacional da SESDEM - Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, alterando a Lei Complementar n° 121/2017.
2018	5888	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2018, e determina outras providências.
2018	5887	Prorroga prazos dos vencimentos do IPTU/CIP/TCRL do exercício de 2018.
2018	5886	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2018.
2018	5885	Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2018.
2018	5884	Revoga o Decreto n° 5.586/2010.
2018	5883	Aprova o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2018.
2018	5882	Altera a redação do §5º, do art. 3º do Decreto n.º 5.836, de 24 de março de 2017, e do art. 2º do Decreto n.º 5.520, de 03 de junho de 2009, e dá outras providências.
2017	5881	DISPÕE SOBRE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017	5880	Fica suspenso o pagamento, de toda e qualquer gratificação no âmbito do Município, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previstas em lei.
2017	5879	Os Cemitérios Municipais destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos no Município de Parnamirim
2017	5878	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2017	5877	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
2017	5876	Dá nova redação ao artigo 7°, do Decreto n° 5.867, de 20 de outubro de 2017.
2017	5875	Fica suspenso a implantação na folha de pagamento de toda e qualquer gratificação no âmbito do Município, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previstas em lei.
2017	5874	Regulamenta o disposto no artigo 6° da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à aquisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Tributação, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas. e dá outras providências.
2017	5873	PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO N° 001/2015.
2017	5873	Tornar sem efeito a nomeação de HELOÍSA KARMELINA CARVALHO DE SOUSA, concedida através da Portaria n91503 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psicóloga, publicado no Diário Oficial do Município n° 2359 de 05 de setembro de 2017.
2017	5872	Tornar sem efeito a nomeação da Servidora MARIANA MEIRA PIRES SIMONETTI, concedida através da Portaria n° 1502 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psicóloga, publicado no Diário Oficial do Município n° 2359 de 05 de setembro de 2017.
2017	5871	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.828,23 e dá outras providências.
2017	5870	Cria grupo especial de trabalho para Modernização da Administração Tributaria Municipal - GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
2017	5869	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2017	5868	Regulamenta a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
2017	5867	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TLC e Contribuição para Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2017	5866	Altera a redação do art. 3° do Decreto n° 5.836, de 24 de março de 2017.
2017	5865	Regulamenta a Lei Municipal n° 1.817, de 09 de junho de 2017, com suas alterações posteriores, que instituiu o Leilão Reverso no âmbito do Município de Parnamirim, e deu outras providências.
2017	5864	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
2017	5862	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2017	5861	Prorroga prazo Programa de Recuperação Fiscal-REFIS III.
2017	5860	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesa lei.
2017	5859	Dispõe sobre a unificação do endereço desta Prefeitura, para todos os fins legais, e dá outras providências.
2017	5858	Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Parnamirim/RN.
2017	5857	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providência.
2017	5856	Regulamenta o art. 26,II, da Lei Municipal n° 951, de 31 de Dezembro de 1997, que n° 951, de 31 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a inserção em Dívida Ativa e cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária.
2017	5855	DEFINE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS ÀS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM LOCOMOÇÃO URBANA.
2017	5854	Autoriza a abertura de procedimento de avaliação da manutenção das condições do contrato n.° 058/2012, referente ao serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
2017	5853	Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
2017	5852	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das licenças-prêmio para os servidores municipais de Parnamirim/RN.
2017	5851	Reajusta a tarifa para serviços de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e dá outras providências
2017	5850	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES, TRAILERS REMOVÍVEIS, BARRACAS DE BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017	5849	Determina a criação de Comissão para promover estudos de viabilidade técnica da Central de Veículos da Prefeitura de Parnamirim - CEVEI.
2017	5848	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2017	5847	Altera o art. 1°, § 1° do Decreto n.° 5.835, de 23 de Março de 2017, que instituiu a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão de natureza técnica e de caráter permanente.
2017	5846	Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN.
2017	5845	Dispõe sobre o Comité Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências correlatas.
2017	5844	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outra providências.
2017	5843	Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, criado pela Lei Complementar n° 022/2007, e dá outras providências.
2017	5842	Dispõe sobre a suspensão de ajuda de custo no âmbito municipal, determinando a Procuradoria Geral a elaboração do projeto de lei para a revogação da Lei Municipal n° 1.077/2001 e dá outras providências.
2017	5841	Dispõe sobre a suspensão das licenças prêmio para os servidores municipais de Parnamirim/RN.
2017	5840	Dá nova redação ao artigo 8° e acrescenta novo inciso no artigo 16, ambos do Decreto n° 5.778 de 30 de maio de 2016.
2017	5839	Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
2017	5838	Determina que os Órgãos da Administração Direta e Indireta providenciem a publicação, no Diário Oficial do Município, de forma tempestiva, de todos os extratos de contratos, oriundos de processos licitatórios, dispensas e inexibilidades de licitação, na forma legal.
2017	5837	Aprova o Plano Municipal de Políticas sobre drogas , e dá outras providências.
2017	5836	Disciplina a concessão de verba de natureza indenizatória pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências.
2017	5835	Institui a Comissão Orçamentista Permanente (COP), órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e determina outras providências.
2017	5834	Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim e dá outras providências.
2017	5833	Fixa o prazo para que a Procuradoria Geral do Município apresente minuta de projeto de Lei acerca da realização de Leilão Reverso.
2017	5832	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências
2017	5831	Restabelece a realização de Adicional de Serviço Extraordinário, concessão de gratificação e pagamento de jetons, e revoga o Decreto n° 5.805, de 05 de Janeiro de 2017
2017	5830	Dá nova redação ao inciso I, do Artigo 16, do Decreto n° 5.778 de 30 de maio de 2016.
2017	5829	Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2017.
2017	5828	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2017	5827	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma Lei.
2017	5826	Altera o Decreto n° 5.513/09, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI.
2017	5825	Fixa prazo para prestação de contas mensal no Portal da Transparência, do Município.
2017	5824	Autoriza a implantação do novo valor do salário mínimo, a ser pago no ano de 2017, aos servidores públicos municipais de Parnamirim/RN.
2017	5823	Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
2017	5822	Determina à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Procuradoria Geral do Município a apresentação de cronograma para aplicação do novo piso salarial dos professores
2017	5821	Fixa o prazo para que as Secretarias Municipais apresentem ações, em ordem de prioridade, a serem efetuadas na abertura do orçamento de 2017.
2017	5820	Prorroga prazo vencimento d o IPTU, CIP e TCRL/2017, Grupo I e II, cota única, para até 08 de março de 2017.
2017	5819	Determina que a Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos adotem as medidas necessárias para a instauração dos devidos processos administrativos disciplinares contra os servidores com acúmulo de carga e dá outras providências.
2017	5818	Determina que os Órgãos da Administração Direta e Indireta adotem medidas de conscientização acerca de utilização dos bens públicos por parte dos servidores municipais e dá outras providências.
2017	5817	Determina redução de custos dos contratos de serviços de prestação continuada da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
2017	5816	Dispõe sobre avaliação dos contratos alugueis de imóveis em vigor celebrados pela Administração Municipal Direta e indireta.
2017	5815	Regulamenta a competência para realização de licitações e para a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito das secretarias municipais, e dá outras providências.
2017	5814	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
2017	5811	Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para que a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração e dos recursos Humanos apresentarem relatório com os contratos a vencer.
2017	5810	Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.750.000,000 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
2017	5806	Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores da Administração Pública Municipal, integrantes do quadro efetivo e dá outras providências.
2017	5805	Suspende, até ulterior deliberação, a realização de Adicional de Serviço Extraordinário, concessão de gratificação e pagamento de jetons, e dá outras providências.
2017	5803	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2017, e determina outras providências.
2016	5802	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada , bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
2016	5801	OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A TÍTULO PRECÁRIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PASSAREDO
2016	5800	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providencias.
2016	5799	Abre crédito suplementar no valor de R$ 528.144,15 e da outras providências.
2016	5798	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009. na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2016	5797	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
2016	5796	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2016	5795	Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3°, do Decreto n° 5.794, de 28.10.2016.
2016	5793	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2016	5792	O Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV, vencido no período de 06 de Setembro a 08 de Outubro de 2016, pode ser pago com a redução de 10% (dez por cento), previsto no artigo 1°, do Decreto 5.722/15, se realizado até 31 de Outubro de 2016.
2016	5791	INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016	5790	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2016	5789	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para iluminação Pública - CIP para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2016	5788	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2015	5757	Anexo-I - Formulário de Pedido de Informação (LAI) - Pessoa Física (Natural)
2015	5757	Anexo-II - Formulário de Pedido de Informação (LAI) - Pessoa Jurídica
2015	5757	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII, E 216, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18.11.2011.
2015	5756	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5755	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
2015	5754	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2015	5753	Tornar sem efeito a nomeação da servidora CATIANE KARINY DANTAS SOUZA, concedida através da portaria n5 1771, de 13.08.2013, para exercer o cargo de Professora de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial do Município n° 664, de 29.08.2013.
2015	5752	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5751	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL N° 01/2015, PARA CARGOS QUE ESPECIFICA.
2015	5750	Declara de utilidade pública parte do imóvel citado para fins de instituição de faixa de servidão.
2015	5749	ALTERA O ART.32 DO DECRETO N° 5.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015	5748	Dispõe sobre novo prazo para requerer REFIS III e reduz em vinte por cento (20%), até 23.12.2015, base de cálculo do ITIV (Imposto de Transmissão Inter-vivos).
2015	5747	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015	5746	Tornar sem efeito a nomeação da Servidora JULIANA CLAUDIA SOUSA CÂMARA DE LIMA FERREIRA, concedida através da Portaria n90682 de 28 de outubro de 2015, para exercer o cargo de Agente de Trânsito, publicado no Diário Oficial do Município n° 1151 de 04 de novembro de 2015 .
2015	5745	Dispõe sobre atualizações da base de cálculo para efeito de lançamento dos tributos municipais IPTU, CIP, TCRL e TSD para o exercício de 2016.
2015	5744	Tornar sem efeito a nomeação do servidor Edson Carlos da Silva, concedida através da portaria n9 1318 de 02.05.2013 para exercer o cargo de Professor de Português, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial do Município n° 605 de 16.05.2013.
2015	5743	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5742	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2015	5741	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiro inter bairros, e dá outras providências.
2015	5740	Institui o Comité Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas de Parnamirim/RN e dá outras providências.
2015	5739	Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Parnamirim/RN.
2015	5738	Convoca a II Conferência Municipal de Juventude de Parnamirim/RN.
2015	5737	Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parnamirim/RN.
2015	5736	Dispõe acerca da regulamentação da concessão da Gratificação por Atividade de Trânsito prevista pela Lei Complementar n°. 085, de 29 de setembro de 2014.
2015	5735	Defere alíquota do ISS para os serviços especificados na subclasse 9231-2/03 e 9239-8/04 da CNAE fiscal.
2015	5734	Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN.
2015	5733	Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parnamirim/RN
2015	5732	Regulamenta o artigo 271 da Lei n° 951, de 30 de dezembro de 1997, aplicável às atividades econômicas da construção civil e da incorporação imobiliária e dá outras providencias.
2015	5731	Regulamenta a relação anual da Semana do Bebê, e dá outras providências.
2015	5730	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá \| outras providências.
2015	5729	REGULAMENTA SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARQUE NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015	5728	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5727	REGULA O PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES FEDERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015	5726	CONVOCA A II - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
2015	5725	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n° 1.455, 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2015	5724	CONVOCA A VIA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN.
2015	5723	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5722	Dá nova redação ao artigo 2°, do Decreto n° 5.193/2002 e toma outras providências.
2015	5721	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2015	5720	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DENGUE E AO CONTROLE DE SEU VETOR, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTE RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE.
2015	5719	Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 772.000,00(Setecentos e Setenta e Dois Mil Reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
2015	5718	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2015	5717	Dispõe sobre a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município de Parnamirim/RN e de sua fundação, via protesto, e dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal.
2015	5716	PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 10 DE MARÇO DE 2015.
2015	5715	Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE-GP dos Fiscais de Tributos e dá outras providências.
2015	5714	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2015 e determina outras providências.
2014	5713	PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 30 DE JANEIRO DE 2015.
2014	5712	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei.
2014	5711	PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2014 - REFIS II.
2014	5710	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2014	5709	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
2014	5708	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2014	5707	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2014	5706	Dispõe sobre a atualização monetária e base de cálculo dos Tributos Municipais, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2015.
2014	5705	Dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e as funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.
2014	5704	Altera o Decreto n° 5.450, de 14 de Novembro de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim e determina outras providências.
2014	5703	Regulamenta a Lei Municipal n° 1.663, de 05 de Junho de 2014, que institui, no Município de Parnamirim-RN, o serviço de táxi para pessoas com necessidades especiais, altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 868, de 05 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
2014	5702	Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Público homologado através do Decreto n° 5.645/2012, publicado no DOM, em 28 de Junho de 2012, realizado através do Edital n° 03/2010, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
2014	5700	Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Parnamirim, durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
2014	5699	Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiros individuais - TÁXI CONVENCIONAL e dá outras providências.
2014	5698	Altera o Decreto n° 5.563 de 06 de dezembro de 2009, retificado através do Decreto n° 5.634/2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2014	5697	Dispõe sobre a prorrogação do concurso público homologado através do Decreto n° 5.641/2012, publicado no DOM, em 05 de Maio de 2012, realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Assistência Social e Trânsito e Transporte.
2014	5696	Define as práticas restaurativas como estratégia de enfrentamento a indisciplina e a violência escolar no Município de Parnamirim, define a estrutura do Núcleo de Práticas Restaurativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e dá outras providências
2014	5695	Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
2014	5694	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2014	5693	Institui a obrigatoriedade da prestação de informações sobre o uso de cartões de crédito em Paramirim-RN e dá outras providências.
2014	5692	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2014	5691	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2014	5689	Dá nova redação ao caput do artigo 2° e artigo 6° do Decreto n° 5.683 de 02 de dezembro de 2013 - Lançamento IPTU/2014.
2014	5688	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2014	5687	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2014 e determina outras providências.
2013	5686	Institui o Comité de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM), dispõe sobre a convocação para o Seminário do Milênio (ODM) e dá outras providências.
2013	5685	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5684	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
2013	5683	Abre crédito suplementar no valor de R$ 581.715,24 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos.) .
2013	5683	Dispõe sobre a atualização monetária e base de cálculo dos Tributos Municipais, em especial Mapas Genéricos de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2014.
2013	5682	Dispõe sobre o Estágio Probatório e Acumulação de cargos dos integrantes do Quadro dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Parnamirim e dá providências correlatas.
2013	5681	Altera o Decreto 5.518, de 29 de maio de 2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, alínea "i" Lei Complementar Municipal n° 022, de 27 e Fevereiro de 2007, de acordo com a Lei n°. 11.494/2007.
2013	5680	Altera o Art. 52 do Decreto n° 5.632, de 18 de Janeiro de 2012, e revoga o Parágrafo Único do mesmo Artigo.
2013	5679	Altera o Decreto n° 5.476, de 08 de Abril de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação a área específica, integrante do Loteamento Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2013	5678	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5677	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2013	5675	Altera o Decreto n° 5.572, de 02 de Junho de 2010, que regulamentou a Lei n° 1.415/2009, a qual dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes.
2013	5674	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5673	Convoca a II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
2013	5672	Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social de Parnamirim/RN.
2013	5670	Dispõe sobre o uso dos veículos a serviço da Administração Municipal e dá' outras providências.
2013	5669	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5668	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5667	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2013	5666	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo Interbairros de passageiros, e determina outras providências.
2013	5665	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2013	5664	Altera as disposições do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, aprovado pelo Decreto n° 5.303, de 18 de Fevereiro de 2004, alteado pelo Decreto n° 5.398/2006, e dá outras providências.
2013	5662	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providencias.
2013	5661	Convoca a 5° Conferência da Cidade de Parnamirim, e dá outras providências
2013	5660	Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 e da outras providências.
2013	5659	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2013, e determina outras providências.
2013	5658	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2012	5657	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada, bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal e determina outras providências.
2012	5656	Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informações de entes públicos.
2012	5655	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2012	5654	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
2012	5653	Regulamenta no âmbito da Administração Municipal as consignações em folha de pagamento de servidores e Pensionistas da Administração Direta, e dá outras providências.
2012	5652	Revoga o artigo 1° do Decreto n° 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Estação Elevatória EEB - 02 e 02A, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2012	5651	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial Mapas Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU para o exercício de 2013
2012	5650	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2012	5649	Revoga os §§ 29 e 39 do artigo 29, do Decreto n° 5.343/2005.
2012	5648	Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo na área de Tributação.
2012	5647	Revoga o artigo 1° do Decreto n° 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Estação Elevatória EEB - 09, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2012	5646	Altera o Decreto n° 5.563 de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2012	5645	Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Público realizado através do Edital n° 03/2010, para provimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
2012	5644	Abre crédito suplementar no valor de R$ 615.450,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
2012	5643	Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
2012	5642	Regulamenta a Lei n° 1.440, de 15 de Julho de 2009, e dá outras providências.
2012	5641	Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Assistência Social e Trânsito e Transporte.
2012	5640	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2012	5638	Procede a Republicação através do Diário Oficial do Município, da Lei Municipal n° 668, de 28 de Maio de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único de Parnamirim, publicada em 28 de Maio de 1990, e dá outras providências.
2012	5637	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2012	5636	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
2012	5634	Altera o Decreto n° 5.563, de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim e determina outras providências.
2012	5633	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2012, e determina outras providências.
2012	5632	Regulamenta o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
2012	5631	Dispõe sobre a revogação do processo seletivo aberto através do Edital n° 001/2011 - SEMEC, para contratação temporária de professores.
2012	5630	Institui a implantação dos Conselhos Escolares das unidades municipais do sistema municipal de ensino de Parnamirim, modifica e altera integralmente o Decreto n° 5.261, de 16 de junho de 2003, aprova os seus respectivos Estatutos e dá outras providências.
2012	5629	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2011	5628	Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
2011	5627	Altera o Decreto n° 5.539, de 03 de Setembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área específica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim e determina outras providências.
2011	5617	Aprova as Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia da Informação e dá outras providencias.
2011	5617	DECRETO Nº 5.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova as Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia da Informação e dá outras providencias.
2011	5617	FICHA DE CADASTRO - EQUIPAMENTO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO À REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA
2011	5617	FICHA DE CADASTRO - USUÁRIO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO À REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA
2011	5616	Regulamenta a Lei Complementar 045, de 16 de Julho de 2010.
2011	5616	Regulamenta a Lei Complementar nº 045, de 16 de Julho de 2010
2011	5615	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2011	5614	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências.
2011	5612	Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiros individuais - TÁXI CONVENCIONAL e dá outras providências.
2011	5611	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2012.
2011	5610	Institui nova Tabela de Preços para elaboração de orçamentos de obras públicas a serem contratadas pelo Município.
2011	5609	Regulamenta a Lei Complementar n° 052, de 14 de Julho de 2011, que dispõe sobre a adoção do regime jurídico Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
2011	5608	Convoca a II Conferência Regional de Política para as Mulheres e dá outras providências.
2011	5607	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2011	5606	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 22 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei.
2011	5605	Prorrogação das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, c/c o inciso X do art. 73, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
2011	5604	Convoca a 1° Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.
2011	5603	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o cargo de professor do Município de Parnamirim/RN, através do Edital n° 001, de 04 de maio de 2009.
2011	5602	Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social
2011	5601	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque dos Cajueiros, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2011	5600	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2011	5599	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2011	5598	Convoca a V Conferência Municipal de Saúde.
2011	5597	Institui os procedimentos de implementação, operacionalização e gestão da Política Municipal de Juventude (PMJ) e dá outras providências.
2011	5596	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras providências.
2011	5595	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da outras providencias.
2011	5594	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências.
2011	5593	Regulamenta o artigo 69, § 29 da Lei Complementar n° 22 de 27 de fevereiro de 2007, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CODEC.
2011	5592	Estabelece Normas de Execução Orçamentária e Financeira e dá outras providências.
2010	5591	Altera o Decreto n° 5.513/09 que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI.
2010	5590	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde específica, na forma como estabelece o artigo 6° da mesma lei.
2010	5587	Dispõe sobre atualização monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2011.
2010	5586	Dispõe sobre medidas transitórias a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Parnamirim, visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
2010	5585	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2010	5584	Dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso decorrente do processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Entre Amigos e determina outras providências.
2010	5583	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2010	5582	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2010	5581	Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n° 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei.
2010	5580	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2010	5579	Regulamenta a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores municipais, instituído pela Lei Complementar n° 044/2010 e dá outras providências.
2010	5578	Institui o sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual - PPA e determina outras providências.
2010	5577	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2010	5576	Regula as consignações em folha de pagamento e dá outras providências
2010	5575	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social - CMHlS de Parnamirim - RN, para o período 2010/2012.
2010	5574	Regulamenta a Lei n° 1.473/2009, a qual dispõe sobre a preservação do sossego, tranquilidade e do bem estar publico, dentro dos limites do Município de Parnamirim/RN.
2010	5573	Altera o Decreto n°. 5.409, de 05 de março de 2007, que regulamenta a concessão de gratificação aos participantes de Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências.
2010	5572	Regulamenta a Lei n° 1.415/2009, a qual dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes.
2010	5571	Altera o Decreto n°. 5.490, de 22 de julho de 2008, que estipula os valores das tarifas para o serviço individual de passageiros (táxi) no Aeroporto Augusto Severo, e dá outras providências.
2010	5570	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim - COMDICA, para o período 2010/2012 e determina outras providências.
2010	5569	Estabelece requisitos e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 0 a 3 salários mínimos ou quaisquer outros programas de habitação de interesse social, e determina outras providências.
2010	5568	Convoca a 4° Audiência Pública, e dá outras providências.
2010	5567	Regulamenta o Diário Oficial do Município, criado pelo artigo 103 da Lei Complementar n° 22/2007, com alteração imposta pela Lei Complementar n° 030/2009, e determina outras providências.
2010	5566	Dispõe sobre o recolhimento de taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, exercício 2010 e dá outras providencias.
2010	5565	Prorroga prazo de vencimento do IPTU, CIP e TCRL, exercício 2010.
2010	5564	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2010, e determina outras providências.
2009	5563	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5562	Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - TÁXI CONVENCIONAL, e dá outras providências.
2009	5561	Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o exercício de 2010.
2009	5560	Convoca a 49 Conferência Municipal da Cidade de Parnamirim /RN e dá outras providências.
2009	5559	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
2009	5558	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, para construção das Estações Elevatórias EEB-08, EEB - 09, EEB - 10A, EEB - 11A, EEB - 12, EEB - 15 do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5557	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que específica integrante do Loteamento Jardim Recreio, no bairro de Passagem de Areia, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5556	Dispõe sobre a unificação do Endereço desta Prefeitura, para todos os fins legais, e dá outras providências
2009	5555	Convoca a 3° Audiência Pública, e dá outras providências
2009	5554	Declara de utilidade publica, para fins de servidão administrativa, a área que especifica, denominado Residencial Panamericano, situado na Avenida Maria Lacerda Montenegro, Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determinada outras providências.
2009	5553	Criar a Comissão Municipal de Articulação da Juventude - CMAJ, que funcionará durante o processo de construção da Política Municipal de Juventude do Município de Parnamirim/RN.
2009	5552	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento "Conjunto São Paulo", Bairro de Passagem de Areia, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5551	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2009	5550	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.460 de 15 de outubro de 2009, que alterou a Lei n°. 1.207, de 26 de dezembro de 2003, dando nova redação a seus dispositivos e agregando novas providenciais.
2009	5549	Dispõe sobre a revogação de Procurações com Poderes ad judicia, outorgadas pelo Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5547	Convoca a 2° Audiência Pública, e dá outras providências.
2009	5546	Regulamenta o Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental — FMUCA e determina outras providências.
2009	5545	Regulamenta o Urbano e Meio providências. Conselho Municipal de Planejamento Ambiente - COMPLUMA e dá outras
2009	5544	Modifica o § 35, do artigo 5º, do Decreto n° 5.537, de 31 de Agosto de 2009 e dá outras providências.
2009	5543	Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial das taxas que especifica, para o exercício de 2009.
2009	5542	Dispõe sobre a antecipação do pagamento do piso salarial dos professores do Sistema Municipal de Educação, de que trata a Lei Complementar n° 033, de 15 de julho de 2009, e determina outras providências.
2009	5541	Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Parnamirim/RN e determina outras providências.
2009	5540	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5539	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que específica, integrante do Loteamento entre Amigos, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5538	Abre Credito Especial no valor de R$ 2.368.500,00 (Dois Milhões Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
2009	5537	Estabelece normas de descentralização de recursos através do Sistema de Adiantamento e dá outras providências.
2009	5536	Convoca a 1° Audiência Pública, e dá outras providências.
2009	5535	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Jardim Pitimbú, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2009	5534	Convocar a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Agreste Potiguar
2009	5533	Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Assistência Social.
2009	5532	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências.
2009	5530	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências.
2009	5529	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2009	5528	Disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito da administração Municipal de Parnamirim/RN, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Federal n2 8.742/93 - LOAS, na Lei Complementar 101/2000, resolução 212/2006 do CNAS e Decreto Presidencial n° 6.307 de 14/12/2007.
2009	5526	Dispõe sobre a condução de veículos oficiais e outras providências.
2009	5525	Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e outras providências.
2009	5523	Cria Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e determina outras providências.
2009	5522	Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento de Políticas Públicas de Habitação, Desenvolvimento Económico e Saneamento Básico - COHDESB, criado pela Lei Complementar n°. 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5521	Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Colegiado de Gestão Administrativa - COGEA, criado pela Lei Complementar n°. 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5520	Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços - COAFI, criado pela Lei Complementar n° 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5519	Cria o PAC - Programa de Atualização Cadastral da Secretaria Municipal da Tributação, e dá outras providências.
2009	5518	Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, alínea "i" Lei Complementar Municipal n° 022, de 27 de Fevereiro de 2007.
2009	5517	Dispõe sobre o funcionamento do complexo planetário de Parnamirim, institui taxas, isenções e dar outras providências.
2009	5516	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2009	5514	Institui nova Tabela de Preços para elaboração de orçamentos de obras públicas a serem contratadas pelo Município.
2009	5513	Aprova o Regimento das Juntas Administrativas de recursos de Infrações - JARI,
2009	5512	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2009	5511	Dá nova redação ao art. 3° Decreto n° 5.406 de 25/01/2007.
2009	5510	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras providências.
2009	5509	Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2009	5508	Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2009, e determina outras providências.
2009	5507	Dispõe sobre a convocação de servidores municipais e dá outras providências.
2009	5506	Dispõe sobre o aprimoramento das normas de descentralização de recursos através do SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES FINANCEIROS instituído pelo Decreto n°. 4.937/2001.
2009	5505	Exonera todos os ocupantes de Cargos Comissionados e detentores de Funções de Confiança ou Gratificada bem como de Chefias de Base, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
2008	5503	Autoriza o uso da Bandeira 2, durante este mês de Dezembro, e dá outras providências.
2008	5502	Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 2009.
2008	5500	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
2008	5499	Revoga o Decreto n° 3.237, de 06 de setembro de 1996, e determina outras providências.
2008	5498	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2008	5497	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2008	5496	Decreta luto oficial no Município de Parnamirim.
2008	5495	Dispõe sobre a implementação da proposta de Política Pública - Educar na Diversidade.
2008	5494	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas em torno da Lagoa Araguaia (Nova Parnamirim), Lagoa de Emaús (Emaús), Lagoa do Parque das Orquídeas (Parque das Orquídeas) e Lagoa Antônio Pontes (Parque de Exposição), em razão das fortes chuvas que causaram o transbordamento das lagoas de captação, inundando ruas e casas ali situadas e dá outras providências.
2008	5494	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em área do município, afetada por enchentes ou inundações graduais, e dá outras providências.
2008	5493	Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dó outras providências.
2008	5492	Dispõe sobre delegação de competência e determina outras providências.
2008	5491	Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e da outras providências.
2008	5490	Estipula valores de tarifas para o serviço individual de passageiros (táxi) no Aeroporto Augusto Severo, e dá outras providências.
2008	5488	Aprova projeto de remembramento e desmembramento e dá outras providências.
2008	5487	Torna sem efeito o Decreto n° 4.141, de 23 de fevereiro de 1999 e determina outras providências.
2008	5486	Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório à contribuintes estabelecidos no município.
2008	5485	Dispõe sobre as novas atribuições da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
2008	5484	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5483	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5482	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5481	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5480	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5479	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5478	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2008	5477	Prorroga prazo de vencimento das Taxas de Localização, de Fiscalização de Anúncios e do ISS dos contribuintes autônomos e dá outras providências.
2008	5476	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Loteamento Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2008	5475	Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
2008	5474	Dispõe sobre a criação de comissão especial para resolução de assuntos emergenciais, no âmbito da Administração Pública Municipal.
2008	5473	Revoga o Decreto n° 3.119, de 22 de dezembro de 1995, e determina outras providências.
2008	5471	Dispõe sobre a redistribuição de competências e atribuições do anexo à escola Municipal Francisco Fernandes e dá outras providências.
2008	5470	"Regulamenta a Lei Complementar n° 025 de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
2008	5469	Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e determina outras providências.
2008	5468	Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e determina outras providências.
2008	5467	Torna sem o Decreto n° 4.425, de 09 de setembro de 1999, e determina outras providências.
2008	5466	Dispõe sobre o recolhimento de taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e determina outras providências.
2008	5465	Dispõe sobre as alterações no Decreto n° 5.410, de 05 de março de 2007.
2008	5463	Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 5.440, de 30 de julho de 2007.
2008	5462	Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2008, e determina outras providências.
2008	5461	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica.
2008	5460	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica.
2008	5459	Revoga os Decretos n°s 5.417 e 5.418, de 24 de abril de 2007, e determina outras providências.
2008	5458	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala não governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para o período 2008/2010 e determina outras providências.
2007	5457	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Luiz Calixtrato - Bairro Santos Reis, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5456	Dispõe sobre o uso e construção de imóveis inseridos nas Unidades Ambientais deste Município.
2007	5455	Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n° 5.443, de 19 de setembro de 2007.
2007	5454	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Jardim Santa Helena, área de expansão urbana. Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5453	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2007	5452	Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2008.
2007	5451	Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a abertura de processos de compras, de obras e serviços, dá outras providências.
2007	5450	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante dos Loteamentos Morada Natal Sul, Jardim América, Boa Esperança e do desmembramento da Fazenda Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5449	Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n ° 5.440, de 30 de julho de 2007, e determina outras providências.
2007	5448	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposições, bairro Parque de Exposições, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5447	Dispõe sobre o remanejamento de servidores públicos municipais, no âmbito de cada Secretaria.
2007	5446	Altera o § 1° do artigo 10 e o artigo 12 do Decreto n° 5.389, de 30 de outubro de 2006 e determina outras providências.
2007	5445	Dispõe sobre q redistribuição de competências e atribuições de órgãos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
2007	5444	Dispõe sobre os procedimentos administrativos de investidura, cordeamento e incorporação de áreas no município a serem adotados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
2007	5443	Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n.° 5.431, de 25 de junho de 2007.
2007	5442	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2007	5441	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica.
2007	5440	Dispõe sobre prazo regularização para opção SIMPLES NACIONAL
2007	5440	Institui o Grupo Gestor de Saneamento Básico de Parnamirim e determina outras providências.
2007	5439	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Núcleo Marília - Bairro Monte Castelo, Município de Parnamirim, e determina outras providências
2007	5438	Dispõe sobre a 4ª Conferência Municipal de Saúde e a 13° Conferência Nacional de Saúde e determina outras providências.
2007	5437	Decreta luto oficial, no Município de Parnamirim.
2007	5436	Dispõe sobre a convocação da II Conferencia Municipal de Assistência Social.
2007	5435	Dá nova redação ao artigo Io do Decreto n ° 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelos Decretos de n°s 5.317 de 25.08.2004 e 5.326 de Io.02.2005 e determina outras providências.
2007	5434	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Morada Natal Sul e do desmembramento da Fazenda Boa Esperança - Bairro Nova Parnamirim, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5433	Dispõe sobre a transferência e administração dos Centros Infantis da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
2007	5432	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2007	5431	Prorroga por noventa dias a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n° 5.411, de 19 de março de 2007.
2007	5430	Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 5.406 de 25/01/2007, e determina outras providências.
2007	5429	Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores de Matemática e Educação Infantil e Ensino do Io ao 5o ano para o sistema municipal de ensino, aberto pelo Edital n° 001/2007 e determina outras providências.
2007	5428	Convoca a 3° Conferência da Cidade de Parnamirim e dá outras providências.
2007	5427	Dispõe sobre o material e técnica construtiva a ser empregada na construção de passarelas sobre rodovias que passem peio território municipal e determina outras providências.
2007	5426	Altera e modifica disposições do Decreto n° 5.410, de 05 de março de 2007, e determina outras providências.
2007	5425	Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.440.000,00, e dá outras providências.
2007	5424	Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.220.000,00, e dá outras providências
2007	5423	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica.
2007	5422	Abre Crédito Suplementar, no valor de R$862.000,00, e dá outras providências.
2007	5421	Fica convocada a I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres
2007	5420	Abre Crédito Especial, no valor de R$ 36.881.142,14, e incorpora a o Orçamento vigente, e dá outras providências.
2007	5419	Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão responsável pelo Potiguar Esporte Clube.
2007	5418	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica.
2007	5417	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica.
2007	5416	Dispõe sobre a criação de comissão especial para resolução de assuntos emergenciais, no âmbito da Administração Pública Municipal.
2007	5415	Abre Crédito Especial, no valor de R$ 65.810.840,15 e dá outras providências.
2007	5414	Dispõe sobre a revogação de tombamento de imóvel do patrimônio municipal e determina outras providências.
2007	5413	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2007	5412	Prorroga o Decreto n° 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situação de emergência em parte do 9 Município de Parnamirim, afetado por enxurradas e dá outras providências.
2007	5412	Prorroga o Decreto n° 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situação de emergência em parte do Município de Parnamirim, afetado por enxurradas e dá outras providências.
2007	5411	Dispõe sobre a suspensão de concessão de alvarás de construção em área do bairro de Nova Parnamirim.
2007	5410	Dispõe sobre as características, atribuições, composição e funcionamento do Comité de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços - COAFI.
2007	5409	Disciplina a concessão de gratificação pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva, e dá outras providências.
2007	5408	Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2007, e determina outras providências.
2007	5407	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposições, bairro Parque de Exposições, Município de Parnamirim, e determina outras providências.
2007	5406	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências.
2007	5405	Estabelece normas para a execução orçamentária, define a programação financeira para o Poder Executivo no exercício de 2007, e determina outras providências.
2007	5404	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica.
2007	5403	Revoga o Decreto n° 4563, de 20 de dezembro de 1999, - extingue a doação, e determina outras providências.
2006	5402	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte do Município afetado por enxurradas e determina outras providências.
2006	5401	Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2007.
2006	5400	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2006	5399	Estabelece normas e fixa a programação de encerramento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
2006	5398	Altera disposições do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, baixado com o Decreto n.° 5.303/2004, e determina outras providências.
2006	5397	Altera e modifica disposições do Decreto n° 5.338, de 24 de maio de 2005, e determina outras providências.
2006	5396	Revoga os Decretos n°s 2101, de 28 de abril de 1992, e 3.137, de 06 de fevereiro de 1996, extingue a doação, e determina outras providências.
2006	5395	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2006	5394	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2006	5393	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2006	5392	Decreta luto oficial no Município de Parnamirim.
2006	5391	Revoga o Decreto n° 4.244, de 05 de maio de 1999 e determina outras providências.
2006	5390	OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Ã TÍTULO PRECÁRIO À ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE NATAL.
2006	5390	Regulamenta a Lei n° 1.312 de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a autorização de fechamento de loteamento imobiliário e de condomínio horizontal, mediante permissão de direito real de uso e dá outras providências.
2006	5389	Altera o Decreto n° 5.243, de 08 de janeiro de 2003, que Regulamenta a Lei n° 1.155, de 27 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
2006	5388	Dispõe sobre descontos e parcelamentos de créditos tributários municipais e determina outras providências.
2006	5387	Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal destinado à regularização fundiária do Conjunto Habitacional Dr. Zeca Passos e dá outras providências.
2006	5386	Dispõe sobre a outorga de concessão de direito real de uso decorrente do processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Morton de Faria - I Etapa e determina outras providências.
2006	5385	Permite o uso de instalações imobiliárias pertencentes ao patrimônio público municipal pela UNIVERSIDADE POTIGUAR — UnP e dá outras providências.
2006	5384	Decreta luto oficial no Município de Parnamirim.
2006	5383	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2006	5382	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e determina outras providências.
2006	5380	Dispõe sobre a acumulação de remuneração de servidor posto à disposição do Município de Parnamirim e determina outras providências.
2006	5379	Institui Comité de Acompanhamento e Fiscalização da Política Habitacional do Município e determina outras providências.
2006	5378	Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito - JARI, e determina outras providências.
2006	5377	Altero o Decreto n° 5.374/2006 e determino outras providencias.
2006	5377	Aprova o Regimento Interno do Comité de Análise, Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços - COAF e determina outras providências
2006	5376	Estabelece normas para a execução orçamentaria, define a programação financeira para o Poder Executivo, no exercício de 2006, e determina outras providências.
2006	5375	Dispõe sobre o provimento dos membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis-COBI e determina outras providências.
2006	5374	Institui um Comité de Análise, Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços e determina outras providências.
2006	5373	Dispõe sobre a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e dá outras providências.
2005	5372	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
2005	5371	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 490.544,20 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)
2005	5370	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 642.866,33(seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).
2005	5369	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
2005	5368	Abre crédito suplementar, no orçamento da Secretária Municipal de Educação no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) e determina outras providências.
2005	5367	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com compensação de débitos tributários, o imóvel e instalações do Colégio Curso Seta Ltda, no Município de Parnamirim.
2005	5366	Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para exercício de 2006, com base na Lei 951/97, e alterações posteriores, e dá outras providências.
2005	5365	Revoga o Decreto n° 1293, de 11 de fevereiro de 1987, extingue a doação, e determina outras providências.
2005	5364	ESTABELECE NORMAS E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2005	5363	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros e determina outras providências.
2005	5362	Prorroga a validade de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e determina outras providências.
2005	5361	Dispõe sobre incentivo ao cooperativismo habitacional.
2005	5360	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2005	5359	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
2005	5358	Abre crédito suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e da outras providências.
2005	5357