PORTAL DA TRANSPAR�NCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transpar�ncia visando assegurar ao cidad�o informa��es sobre as execu��es or�ament�rias e financeiras do munic�pio, o acompanhamento das aplica��es dos recursos p�blicos, permitindo maior fiscaliza��o e participa��o.

Para informa��es pessoalmente, dirija-se � unidade f�sica do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira R�gis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no hor�rio da 07:30h �s 13:30h.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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FILTROS

Ano

N�mero

T�tulo

Tipo de legisla��o

Decretos Municipais

ANO	N�	DESCRI��O DO ARQUIVO
2022	6975	Regulamenta a Lei Federal n� 12.527, de 18 de novembro de 2011, em �mbito municipal, estabelecendo procedimentos e normas para garantir o direito de acesso � informa��o, conforme especifica.
2021	6411	Disp�e sobre a suspens�o tempor�ria do prazo de validade do Concurso P�blico regido pelo Edital n� 001/2015, d� outras provid�ncias.
2021	6412	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2021, e determina outras provid�ncias.
2021	6413	Revoga dispositivos do Decreto n� 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2021	6414	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6415	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6416	Regulamenta o artigo 73-A da Lei n� 140/1969, que incluiu a modalidade do tele trabalho no �mbito municipal.
2021	6417	Revoga os dispositivos constantes nos Decretos 6.161/2020, e 6.200/2020, e d� outras provid�ncias.
2021	6418	Disp�e sobre a manuten��o hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6419	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncias � Secret�ria Municipal Adjunta do Gabinete Civil ? GACIV.
2021	6420	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das Taxas da Vigil�ncia Sanit�ria (TVS), para o exerc�cio de 2021.
2021	6421	Institui o Centro de Informa��es Estrat�gicas de Vigil�ncia em Sa�de Municipal ? CIEVS, suas compet�ncias e estrutura organizacional.
2021	6422	Aprova o Calend�rio de pagamento dos Servidores P�blicos Municipais para o exerc�cio de 2021.
2021	6423	Disp�e sobre a regulamenta��o das regras de quebra da ordem cronol�gica de pagamentos nos contratos firmados no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim, em decorr�ncia das regras do Decreto n� 6.048, de 18 de julho de 2019, e d� outras provid�ncias.
2021	6424	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS V.
2021	6425	Revoga dispositivos do Decreto n� 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2021	6426	Disp�e sobre atualiza��o monet�ria dos Tributos Municipais e o Lan�amento de Taxas de Fiscaliza��o de Localiza��o, Instala��o e Funcionamento (Alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza ? ISSQN dos profissionais Aut�nomos e Liberais e da outras provid�ncias.
2021	6427	Define normas para concess�o de di�rias relativas aos custos de despesas de alimenta��o, hospedagem e locomo��o urbana, no �mbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2021	6428	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consigna��es em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administra��o Direta e Fundacional, d� outras provid�ncias.
2021	6429	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6430	Prorroga, at� o dia 06 de Mar�o de 2021, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2021	6431	Suspende, at� o dia 19 de mar�o de 2021, as aulas presenciais na Rede P�blica Municipal de Ensino e d� outras provid�ncias.
2021	6432	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2021	6433	Estabelece calend�rio para disciplinar o fluxo de envio das informa��es para o processamento da folha de pagamento, no �mbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
2021	6434	Estabelece novas medidas para enfrentramento da emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), e d� outras provid�ncias.
2021	6435	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (um milh�o, oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6436	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 796.395,37 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6437	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 6.971.967,40 (seis milh�es, novecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6438	A nomea��o do candidato abaixo listado, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 1850 de 20 de novembro de 2019, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM 2915, de 21 de novembro de 2019, � declarada sem efeito.
2021	6439	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 464.772,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6440	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS V.
2021	6441	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.304.153,60 (quatro milh�es, trezentos e quatro mil, cento e cinquenta e tr�s reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6442	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 74.138,62 (setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6443	Disp�e sobre a atualiza��o do Decreto Municipal n� 6.434, de 23 de fevereiro de 2021, que regulamentou as novas medidas para enfrentamento da emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), e d� outras provid�ncias.
2021	6444	Regulamenta a Lei Ordin�ria n� 2.075, de 21 de dezembro de 2020.
2021	6445	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.664.819,51 (dois milh�es, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6446	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2021	6447	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milh�es, trezentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6448	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milh�o, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6449	Altera o Caput do Art. 2� do Decreto Municipal n� 6.443, de 01 de mar�o de 2021.
2021	6450	Prorroga, at� o dia 03 de Abril de 2021, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2021	6451	Disp�e sobre novas medidas de enfrentamento da emerg�ncia de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID-19) e d� outras provid�ncias.
2021	6452	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.022.987,77 (tr�s milh�es, vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6453	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.591.360,65 (um milh�o, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6454	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 688.563,93 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e tr�s reais e noventa e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6455	Estabelece novas datas para recolhimento da Taxa de Licen�a para Localiza��o de Estabelecimento relativo �s atividades de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, Hot�is e Pousadas no exerc�cio 2021.
2021	6456	Disp�e sobre as medidas excepcionais e tempor�rias de distanciamento social r�gido, no desiderato de promover o enfrentamento da emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6457	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milh�es, duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6458	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 410.835,54 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6459	Estabelece novas datas de vencimento e autoriza a forma parcelada para fins de recolhimento da Taxa de Licen�a para Localiza��o de Estabelecimento do exerc�cio de 2021, na forma que espec�fica, e d� outras provid�ncias.
2021	6460	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.918.659,39 (Tr�s milh�es, novecentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6461	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 12.219.179,29 (Doze milh�es, duzentos e dezenove mil, cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6462	Disp�e sobre a renova��o do estado de calamidade p�blica decretado atrav�s do Decreto Municipal n� 6.210, de 27 de mar�o de 2020, prorrogado pelo Decreto 6.410/2020, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, em virtude da grave crise de sa�de p�blica decorrente da Pandemia do Corona v�rus (COVID-19),e d� outras provid�ncias.
2021	6463	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6464	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2021	6465	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 285.901,62,(Duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6466	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.682,04,(Quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6467	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6469	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.048, de 18 de julho de 2019, que disp�e sobre a ordem cronol�gica de pagamento nos contratos firmados no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6470	A nomea��o dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 968, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM 3275, de 26 de fevereiro de 2021, s�o declaradas sem efeito.
2021	6471	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2021	6472	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria n� 1247, de 06 de abril de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM 3310, de 08 de abril de 2021, tendo em vista a solicita��o de reclassifica��o.
2021	6473	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.468, de 05 de abril de 2021, o qual disp�e sobre as medidas excepcionais e tempor�rias, de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6474	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 11.423,28 (Onze mil, quatrocentos e vinte e tr�s reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6475	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6476	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 15.364,65 (Quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6477	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(Um milh�o e duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6478	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 (Hum milh�o, novecentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6479	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 15.546,99, (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6480	Disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6481	Altera o Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, que disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a COVID-19 no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, d� outras provid�ncias.
2021	6482	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 178.732,35(Cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois rais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6483	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 513.741,28 (Quinhentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6484	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00,(Hum milh�o, quatrocentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6485	Altera o Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, que disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a COVID-19 no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, d� outras provid�ncias.
2021	6485	Altera o Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, que disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a COVID-19 no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, d� outras provid�ncias.
2021	6486	Disp�e sobre a atualiza��o dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comiss�o, bem como adequa��o e padroniza��o das declara��es a serem preenchidas no ato da posse, no �mbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6486	Disp�e sobre a atualiza��o dos dados dos servidores ocupantes de cargos em comiss�o, bem como adequa��o e padroniza��o das declara��es a serem preenchidas no ato da posse, no �mbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6487	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milh�es, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6487	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.422.271,32 (Dez milh�es, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6488	Estabelece modelos de listas de verifica��o, como ferramentas auxiliares de controles, transpar�ncia e efici�ncia, padronizando procedimentos relativos �s normas aplic�veis �s contrata��es.
2021	6489	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.588.787,40, (Tr�s milh�es, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6490	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.083,27, (Dez mil e.oitenta e tr�s reais e vinte e sete centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6491	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 39.738,38, (Trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6492	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, (Cento e quatro mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6493	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2021	6494	Disp�e sobre a renova��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, o qual disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), e d� outras provid�ncias.
2021	6495	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6496	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2021	6497	Disp�e sobre a regulamenta��o e concess�o de est�gio a estudantes no �mbito da Prefeitura de Parnamirim.
2021	6498	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.023.188,05, (Dois milh�es, vinte e tr�s mil, cento e oitenta e oito reais e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6499	Altera a reda��o do artigo 1� e do Anexo I, ambos do Decreto Municipal n� 6.489, de 12 de maio de 2021, e d� outras provid�ncias.
2021	6500	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.157, de 22 de janeiro de 2020, que regulamentou as consigna��es em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Administra��o Direta e Fundacional, d� outras provid�ncias.
2021	6501	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 11.057.200,00 (onze milh�es, cinquenta e sete mil e duzentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6502	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 59.738,38, (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6503	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.015.000,00 (Dois milh�es e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6504	Disp�e sobre a renova��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, que disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), e d� outras provid�ncias.
2021	6505	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.680.409,43 (dois milh�es, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e tr�s centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6507	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6508	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6509	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6510	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.048, de 18 de julho de 2019, que disp�e sobre a ordem cronol�gica de pagamento nos contratos firmados no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6511	Disp�e sobre atualiza��o de Ajuda de Custo Anual de car�ter indenizat�rio, destinados aos Agentes Comunit�rios de Sa�de ? ACS e Agentes de Combate �s Endemias ? ACE, denominados Aux�lio Bloqueador Solar e Aux�lio Fardamento e E.P.I., nos termos da Lei n� 1.936, de 27 de dezembro de 2018.
2021	6512	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6513	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00(quatro milh�es de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6514	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 788.336,88 (setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6515	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 28.350,00(vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6517	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 1.423.018,65 (Hum milh�o, quatrocentos e vinte e tr�s mil, dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6519	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, e d� outras provid�ncias.
2021	6520	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata, abaixo listada, realizada por meio da Portaria n� 1264, de 12 de abril de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM n� 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o n�o comparecimento da candidata para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Parnamirim.
2021	6521	Tornar sem efeito a nomea��o do candidato, abaixo listado, realizada por meio da Portaria n� 1263, de 12 de abril de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM n� 3313, de 13 de abril de 2021, tendo em vista o n�o comparecimento do candidato para posse, no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Parnamirim.
2021	6522	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 187.210,70(cento e oitenta e sete mil, duzentos e dez reais e setenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6523	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6524	Regulamenta o artigo 23 da Lei n� 1.288/05, que instituiu o C�digo de Infra��es do Sistema de Transporte P�blico de Passageiros do Munic�pio de Parnamirim.
2021	6525	Tornar sem efeito as nomea��es das candidatas abaixo listadas, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1281, de 13 de abril de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM n�. 3314, de 14 de abril de 2021 e por meio da Portaria n� 1300, de 15 de abril de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM n�. 3316, de 16 de abril de 2021.
2021	6526	Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execu��o Or�ament�ria (GTO), inst�ncia de natureza t�cnica e de car�ter cont�nuo e d� outras provid�ncias.
2021	6527	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 730.855,49 (setecentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6528	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 363.574,16, (trezentos e sessenta e tr�s mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6529	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6530	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6531	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, d� outras provid�ncias.
2021	6532	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6533	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6534	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es e d� outras provid�ncias.
2021	6535	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 85.645,93(oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6536	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 751.811,74(setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6537	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6538	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6539	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.130, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece o Regimento Interno da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6540	Disp�e e Regulamenta o Registro, o Controle da Frequ�ncia, a Jornada de Trabalho, o Fiscal de Ponto e o Banco de horas, dos servidores p�blicos do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6541	Revoga o Decreto Municipal n� 5.991, de 28 de dezembro de 2018.
2021	6542	Disp�e sobre o Regimento Interno do Comit� de Acompanhamento e Fiscaliza��o de Compras, Obras e Servi�os ? COAFI.
2021	6543	Disp�e sobre a renova��o dos efeitos do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, o qual disp�e sobre as novas medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus (COVID 19), e d� outras provid�ncias.
2021	6544	Disp�e sobre a revoga��o do Decreto Municipal n� 6.510, de 02 de junho de 2021, e d� outras provid�ncias.
2021	6545	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 594.395,19(quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6546	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 565.500,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6547	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portarias n� 1399, de 20 de maio de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM3340, de 21 de maio de 2021; Portaria n� 1414, de 28 de maio de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM3347, de 29 de maio de 2021; Portaria n� 1458, de 11 de junho de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM3357, de 12 de junho de 2021; e Portaria n� 1457, de 11 de junho de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM3357, de 12 de junho de 2021.
2021	6548	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00,(vinte milh�es de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6549	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6550	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 179.859,43(cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6551	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.048.058,98(quatro milh�es, quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6552	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6554	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.962.242,25 (dois milh�es, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6555	Disp�e sobre o funcionamento da Comiss�o Permanente de Ac�mulo de Cargo P�blico ? COPAC, �rg�o colegiado da Administra��o Direta vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2021	6556	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata abaixo listada, realizada por meio da Portaria n� 970, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 3275, de 26 de fevereiro de 2021.
2021	6557	Disp�e sobre o funcionamento da Comiss�o Permanente de Est�gio Probat�rio ? CEP, �rg�o colegiado da Administra��o Direta, vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2021	6558	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.586.280,69(Hum milh�o, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6559	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6560	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$637.977,60(seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6561	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 317.690,03(trezentos e dezessete mil, seiscentos e noventa reais e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6562	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6564	Disp�e sobre a composi��o, o funcionamento e as atribui��es da Comiss�o Permanente de Processo Administrativo Disciplinar ? COPAD, regulamenta os procedimentos disciplinares e as Comiss�es de Sindic�ncia, no �mbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2021	6565	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6566	Disp�e sobre a altera��o do Decreto Municipal n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020, que estabelece orienta��es e condutas aos �rg�os e entidades que comp�em a estrutura da Prefeitura de Parnamirim/RN, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do corona v�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2021	6567	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6568	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.660,00(Cinco mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6569	Tornar sem efeito a nomea��o do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n� 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM3187, de 12 de novembro de 2020.
2021	6570	Disp�e sobre Altera��o do Decreto Municipal n� 6.480, de 23 de abril de 2021, e suas respectivas atualiza��es, d� outras provid�ncias.
2021	6571	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2021	6572	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 428.233,55(Quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e tr�s reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6573	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 23.000,00(vinte e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6574	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 15.480,00(quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6575	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 457.000,00(quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6576	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6577	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncia para pr�tica de atos administrativos no �mbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Finan�as ? SEPLAF, e d� outras provid�ncias.
2021	6578	Disp�e sobre a regulamenta��o da Lei Complementar n� 120, de 26 de dezembro de 2017, que trata sobre a cess�o de servidores efetivos no �mbito da Prefeitura de Parnamirim, a outros �rg�os da administra��o p�blica direta ou indireta nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, da Uni�o, Estados Membros, Distrito Federal e Munic�pios.
2021	6579	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio do Decreto n� 6.196, de 11 de mar�o de 2020, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio de 12 de mar�o de 2020.
2021	6580	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizados por meio da Portaria n� 1.541, de 28 de junho de 2021, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio de 29 de junho de 2021.
2021	6581	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6582	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 29.297,31(vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6583	Tornar sem efeito a nomea��o do candidato abaixo listado, por cargo, realizado pelo meio da Portaria n� 1.628, de 15 de julho de 2021, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio de 17 de julho de 2021.
2021	6584	Institui, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim, a Coordena��o Executiva Municipal do Projeto Vida no Tr�nsito ? CEMPVT, a Comiss�o Municipal Intersetorial de Seguran�a Vi�ria ? CMISV, a Subcomiss�o Municipal Intersetorial de Gest�o de Dados ? SMIGD, a Subcomiss�o Municipal Intersetorial de Educa��o no Tr�nsito ? SMIET, e d� outras provid�ncias.
2021	6585	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata abaixo listada, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 1.601, de 08 de julho de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio de 09 de julho de 2021, em virtude do n�o comparecimento.
2021	6587	Disp�e sobre a revoga��o do �5� do art. 4� do Decreto n.� 6.025, de 16 de maio de 2019.
2021	6588	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00(um milh�o e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6589	Abre Cr�dito Extraordin�rio, por Excesso de Arrecada��o, no valor de R$ 2.086.147,20 (dois milh�es, oitenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6590	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.351.105,56(um milh�o, trezentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6591	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1.713, de 11 de agosto de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio de 12 de agosto de 2021, em virtude do n�o comparecimento.
2021	6592	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1.723, de 19 de agosto de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio de 20 de agosto de 2021, em virtude do n�o comparecimento.
2021	6593	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto n� 6.462, de 29 de mar�o de 2021, e d� outras provid�ncias.
2021	6594	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.780,09(dois mil setecentos e oitenta reais e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6595	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milh�o de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6596	Disp�e sobre o parcelamento e desconto para recolhimento a vista do credito Tribut�rio que especifica e d� outras providencias.
2021	6597	Revoga dispositivos do Decreto n�6.243, de 12 de maio de 2020, e altera��es, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2021	6598	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 970.332,50 (novecentos e setenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6599	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6600	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.311, de 05 de agosto de 2020 e Decreto n� 6.540, de 02 de julho de 2021, e d� outras provid�ncias.
2021	6601	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2021	6602	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata abaixo listada realizada por meio da Portaria n� 1742, de 25 de agosto de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM 3415, de 26 de agosto de 2021, tendo em vista o n�o comparecimento da candidata para posse no prazo previsto no art. 56, da Lei 140/69 ? Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Parnamirim.
2021	6603	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6604	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU, da Taxa de Coleta e Remo��o de Lixo ? TCRL e Contribui��o de Ilumina��o p�blica - CIP, para o exerc�cio de 2022 e d� outras provid�ncias.
2021	6605	Disp�e sobre a padroniza��o dos procedimentos de gest�o e fiscaliza��o de contratos no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim, tornando obrigat�rios o uso e a observ�ncia do Manual de Gest�o e Fiscaliza��o de Contratos que segue no Anexo I deste Decreto.
2021	6606	Transfere o ponto facultativo alusivo ao "Dia do Servidor P�blico Municipal", dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), d� outras provid�ncias.
2021	6607	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.540, de 02 de julho de 2021, que disp�e e regulamenta o registro, o controle da frequ�ncia, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores p�blicos do munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6608	Revoga dispositivos do Decreto n� 6.243, de 12 de maio de 2020, e altera��es, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2021	6609	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 4.264.284,47 (quatro milh�es, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6610	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 3.995.120,20 (tr�s milh�es novecentos e noventa e cinco mil, cento e vinte reais e vinte centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6611	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 799.402,54 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6612	Abre Cr�dito Especial, no valor de R$ 1.157.483,50 (um milh�o, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e tr�s reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6613	Revoga o artigo 2� do Decreto n� 6.543, de 07 de julho de 2021, que disp�e sobre as medidas excepcionais e tempor�rias de enfrentamento a emerg�ncia em sa�de p�blica decoreente do Coronav�rus (COVID-19) , e d� outras provid�ncias.
2021	6614	O Prefeito do Munic�pio de Parnamirim/RN, no uso de suas atribui��es legais, que lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei Org�nica do Munic�pio, e artigo 57 da Lei n� 140/69:
2021	6615	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6616	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 44.928.918,35(quarenta e quatro milh�es, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6617	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 7.937.113,67 (sete milh�es, novecentos e trinta e sete mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6618	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.110.177,09 (cinco milh�es, cento e dez mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6619	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.114.433,75(quatro milh�es, cento e quatorze mil, quatrocentos e trinta e tr�s e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6620	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 20.778.687,29(vinte milh�es, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos),para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6621	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 6.183.676,17(seis milh�es, cento e oitenta e tr�s mil, seiscentos e setenta se seis reais e dezessete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6622	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 6.638.669,11(seis milh�es, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e onze centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6623	Disp�e sobre a suspens�o tempor�ria do prazo de validade do Concurso P�blico regido pelo Edital n� 001/2019, d� outras provid�ncias.
2021	6624	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2021	6625	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 942.457,69(novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6626	Fica autorizada a extens�o do hor�rio de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de novembro de 2009, na forma especificada neste decreto.
2021	6627	Institui a Unidade Gestora Local ? UGL, referente � constru��o do Complexo da Pra�a dos Esportes e Cultura em Parnamirim/RN ? TC 0363724-10, conforme menciona.
2021	6628	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milh�o e cem mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6629	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.079.007,24 (dois milh�es, setenta e nove mil, sete reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6630	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.633,78 (cinco mil, seiscentos e trinta e tr�s reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6631	Abre Cr�dito Extraordin�rio por Excesso de arrecada��o, no valor de R$ 668.169,60 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6632	Institui a Comiss�o Or�amentista Permanente ? COP, �rg�o colegiado de natureza t�cnica e de car�ter permanente vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2021	6633	REMO��O do servidor GEANCARLLO MELO DANTAS, Agente Administrativo, matr�cula n� 24201, da Secretaria Municipal de Administra��o e dos Recursos Humanos ? SEARH para a Secretaria Municipal de Habita��o e Regulariza��o Fundi�ria ? SEHARF.
2021	6634	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6635	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 15.896.367,96 (quinze milh�es, oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6637	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1.819, de 23 de setembro, de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio de 24 de setembro de 2021, em virtude do n�o comparecimento.
2021	6638	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2021 e d� outras provid�ncias.
2021	6639	Tornar sem efeito a nomea��o dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate �s Endemias, realizada por meio da Portaria n 1.844/2021, de 28 de setembro de 2021, publicada no DOM 3443, de 01 de outubro de 2021.
2021	6640	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.092.704,34(tr�s milh�es, noventa e dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6641	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 433.866,35(quatrocentos e trinta e tr�s mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6642	A REMO��O do servidor DI�GENES MARCONE DE VASCONCELOS COSTA, Agente Administrativo, matr�cula n� 5419, da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura ? SEMEC para
2021	6643	A REMO��O do servidor ANT�NIO ALVES DE LIMA, Agente Administrativo, matr�cula n� 49786, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finan�as ? SEPLAF, para a Secretaria Municipal de Sa�de ? SESAD.
2021	6644	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6645	Tornar sem efeito a nomea��o dos candidatos abaixo listados, para o cargo Agente de Combate �s Endemias, realizada por meio da Portaria n� 1.875/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOM3452 em 16 de outubro, de 2021.
2021	6646	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 420.296,01 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6647	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.000,00(tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6648	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 972.400,00(novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6649	Tornar sem efeito a nomea��o da candidata abaixo listado, para o cargo de Enfermeiro, realizada por meio da portaria n� 1628, de 15 de julho de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM 3383, de 17 de julho de 2021.
2021	6650	A REMO��O do servidor ARTUR AUR�LIO FIGUEREDO DA SILVA, Agente Administrativo, matr�cula n� 49751, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ? SELIM, para a Secretaria Municipal de Administra��o e dos Recursos Humanos ? SEARH.
2021	6651	CRIA O CENTRO DE FORMA��O, TREINAMENTO E APERFEI�OAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NO �MBITO DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM
2021	6652	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.540, de 02 de julho de 2021, que disp�e e regulamenta o registro, o controle da frequ�ncia, a jornada de trabalho, o fiscal de ponto e o banco de horas, dos servidores p�blicos do munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6653	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2021	6654	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6655	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 711.453,92(setecentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e tr�s reais, noventa e dois centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6656	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.990.426,24(quatro milh�es, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6657	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 283,00(duzentos e oitenta e tr�s reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6658	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1903, de 29 de outubro de 2021, publicada no DOM3464, de 30 de outubro de 2021, em virtude do n�o comparecimento e/ou desist�ncia do candidato.
2021	6659	Disp�e sobre o hor�rio de funcionamento das Unidades que comp�em a Secretaria Municipal de Sa�de, a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequ�ncia dos servidores municipais m�dicos da Aten��o Especializada.
2021	6660	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.048, de 18 de julho de 2019, que disp�e sobre a ordem cronol�gica de pagamento nos contratos firmados no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6661	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 888.987,50(oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6663	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 412.140,00(quatrocentos e doze mil, cento e quarenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6664	Tornar sem efeito a nomea��o dos candidatos abaixo listados, para o cargo de Agente Administrativo, realizada por meio da Portaria n 1.806, de 21 de setembro de 2021, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio - DOM3435, em 22 de setembro de 2021.
2021	6665	Disp�e sobre a altera��o do Decreto n� 6.540, de 02 de julho de 2021, que regulamenta o Registro, o Controle da Freq��ncia e a jornada de trabalho dos servidores p�blicos do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6666	A REMO��O da servidora ROBERTA MARIA DANTAS DA SILVA MUNIZ, Agente Administrativo, matr�cula n� 31.097, da Controladoria-Geral do Munic�pio ? CGM para a Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura ? SEMEC.
2021	6667	Disp�e sobre o Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2021	6668	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.560.659,06(dois milh�es, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6669	Abre Cr�dito Extraordin�rio, no valor de R$ 1.182.908,96(um milh�o, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6670	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6671	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios e n�o tribut�rios e d� outras provid�ncias.
2021	6672	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 13.160.632,04(treze milh�es, cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6673	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6674	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6675	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 12.296.202,69 (doze milh�es, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6676	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 19.453.422,00(dezenove milh�es, quatrocentos e cinquenta e tr�s mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6677	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.418, de 18 de Janeiro de 2021, o qual disp�e sobre a manuten��o do hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2021	6678	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.033.000,00(um milh�o e trinta e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6679	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 23.600.000,00 (vinte e tr�s milh�es e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6680	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6681	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 9.294.900,00(nove milh�es, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2021	6682	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milh�o, quatrocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6150	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 002/2019 para os cargos que se especifica, e d� outras providencias.
2020	6151	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS IV.
2020	6152	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2020, e determina outras provid�ncias.
2020	6153	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2020	6154	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2020	6155	Regulamenta a Lei Complementar n� 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna b�sica da Procuradoria- Geral do Munic�pio - PROGE; e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2020	6157	Regulamenta no �mbito da Administra��o Municipal, as consigna��es em folha de pagamento de servidores e pensionistas da Administra��o Direta e Fundacional; revoga o Decreto n� 5.576, de 21 de junho de 2010 e o Decreto n� 5.653, de 18 de dezembro de 2012, e d� outras provid�ncias.
2020	6158	Regulamenta a Lei Complementar n� 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Obras P�blicas e Saneamento ? SEMOP; e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2020	6159	Regulamenta a Lei Complementar n� 030, de 12 de maio de 2009, definindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura ? SEMEC; e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2020	6160	Regulamenta a Lei Complementar n� 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ? SEL, e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2020	6161	Disp�e sobre a regulamenta��o do pagamento de verbas rescis�rias e/ou indeniza��o, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comiss�o com ou sem v�nculo, e d� outras provid�ncias.
2020	6162	Regulamenta a Lei Ordin�ria n� 1.992, de 25 de novembro de 2019 ? Lei que cria o Aux�lio-Alimenta��o aos servidores efetivos, comissionados e/ou cedidos do Quadro de Pessoal do Munic�pio de Parnamirim, desde que estejam no efetivo exerc�cio das atividades, e d� outras provid�ncias.
2020	6163	Disp�e sobre a regulamenta��o do pagamento de verbas rescis�rias e/ou indeniza��o, de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comiss�o com ou sem v�nculo, e d� outras provid�ncias.
2020	6164	Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis ? ITIV de Parnamirim/RN e d� outras provid�ncias.
2020	6165	Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis ? ITIV de Parnamirim/RN e d� outras provid�ncias.
2020	6167	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 235.662,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6168	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das multas de Autos de Infra��o Sanit�ria, para o exerc�cio de 2020.
2020	6169	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milh�es, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6170	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milh�es, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6171	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.518.000,00, (cinco milh�es, quinhentos e dezoito mil reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6172	Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o os im�veis que abaixo especifica e determina outras provid�ncias.
2020	6173	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2020	6174	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 432.024,32, (quatrocentos e trinta e dois mil e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6175	Regulamenta o processo de Avalia��o de Desempenho e Qualifica��o Funcional, dos profissionais est�veis do Magist�rio da Educa��o B�sica P�blica do Munic�pio de Parnamirim-RN, para fins de promo��o funcional no servi�o p�blico municipal.
2020	6176	As nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 1.716, de 25 de Setembro de 2019, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM, de 26 de Setembro de 2019, s�o declaradas sem efeito, em face da aus�ncia de posse dos candidatos, dentro do prazo legal.
2020	6177	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 003/2019 para o cargo que se especifica, e d� outras provid�ncias.
2020	6178	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 003/2019 para o cargo que se especifica, e d� outras provid�ncias.
2020	6179	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 003/2019 para o cargo que se especifica, e d� outras provid�ncias.
2020	6180	Disp�e sobre o hor�rio de expediente e dispensa o registro de freq��ncia dos Procuradores do Munic�pio, estabelecendo que as suas atribui��es do cargo s�o incompat�veis com qualquer controle de jornada.
2020	6181	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncias ao titular da Secretaria Municipal de Administra��o, e d� outras provid�ncias.
2020	6182	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.092.544,16 (um milh�o, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6183	Disp�e sobre os procedimentos administrativos para a realiza��o pr�via de estimativa de pre�os de mercado nos processos de aquisi��o de bens e contrata��o de servi�os comuns.
2020	6184	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6185	Regulamenta a Lei n� 2.009, de 19 de dezembro de 2019
2020	6186	Regulamenta a Lei Complementar n� 022, de 27 de fevereiro de 2007, definindo a estrutura interna b�sica da Controladoria- Geral do Munic�pio - CONGE; e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2020	6187	Altera a reda��o do �4�, do art. 3� do Decreto 6.100, de 18 de Outubro de 2019.
2020	6188	Altera a reda��o do art. 2� do Decreto 5.834, de 22 de Mar�o de 2017.
2020	6189	Altera os Decretos N� 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, e o N� 5.908, de 03 de Abril de 2018 que regulamentam a compet�ncia para realiza��o de licita��es e para a formaliza��o e a execu��o dos contratos administrativos firmados no �mbito das secretarias municipais, e d� outras provid�ncias.
2020	6190	Disp�e sobre a cria��o e atribui��es da Comiss�o Permanente de Est�gio Probat�rio ? CEP, �rg�o colegiado da Administra��o Direta vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2020	6191	Disp�e sobre a cria��o e atribui��es da Comiss�o Permanente de Ac�mulo de Cargo P�blico ? COPAC, �rg�o colegiado da Administra��o Direta vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2020	6192	Disp�e sobre a cria��o e atribui��es da Comiss�o Permanente de Registro de Pre�os ? CRP, �rg�o colegiado da Administra��o Direta vinculado � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� provid�ncias correlatas.
2020	6193	Altera a reda��o do �1�, do art. 1� do Decreto 5.325, de 04 de Fevereiro de 2005, e mant�m a reda��o do �5�, do art. 3� do Decreto 6.101, de 18 de Outubro de 2019.
2020	6194	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6195	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.057.000,00 (dois milh�es, cinquenta e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6196	Ficam revogadas, por meio do presente decreto, �s cl�usulas 2.2.29 e 2.2.30 do Edital n� 001/2019, no que diz respeito aos requisitos para investidura nos cargos de m�dico cl�nico e m�dico cl�nico ESF.
2020	6197	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncias ao Assessor Especial de Recursos Humanos ? SEARH, e d� provid�ncias correlatas.
2020	6198	Disp�e sobre as medidas para conten��o da situa��o de emerg�ncia nas �reas do Munic�pio afetadas pelas chuvas.
2020	6199	Regulamenta, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, o disposto na Lei Federal n� 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que disp�e sobre medidas para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente da pandemia de Coronav�rus, e d� outras provid�ncias.
2020	6200	Estabelece orienta��es e condutas aos �rg�os e entidades que comp�em a estrutura administrativa da Prefeitura de Parnamirim/RN, bem como �s entidades privadas localizadas no Munic�pio, quanto �s medidas de prote��o para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do coronav�rus (COVID-19).
2020	6201	Estabelece os procedimentos a serem adotados nos servi�os, programas, projetos e benef�cios da Pol�tica de Assist�ncia Social na preven��o de cont�gio pelo Coronav�rus ? Covid 19, no �mbito da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Habita��o e Regulariza��o Fundi�ria ? SEMAS.
2020	6202	Altera clausulas do Edital n�mero 001/2019.
2020	6203	Autoriza o uso do Centro Especializado de Reabilita��o - CER, como estrutura de leitos de retaguarda, em favor da rede municipal de sa�de, enquanto perdurar a situa��o de emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional.
2020	6204	Disp�e sobre a cria��o do Grupo Institucional do Poder P�blico - GIPP, constitu�do por representantes das Secretarias Municipais e demais �rg�os respons�veis por pol�ticas p�blicas necess�rias para assegurar as condi��es adequadas de moradia para fam�lias atendidas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN.
2020	6205	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.840.651,13 (um milh�o, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6206	As nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 0326, de 20 de Janeiro de 2020, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM, de 21 de Janeiro de 2020, s�o declaradas sem efeito, em face da aus�ncia de posse dos candidatos, dentro do prazo legal.
2020	6207	Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Servi�o ?ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Aut�nomo, da taxa de licen�a de Localiza��o.
2020	6208	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 128.784,43 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6209	Prorroga por igual per�odo a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020, e d� outras provid�ncias;
2020	6210	Decreta estado de calamidade p�blica no Munic�pio do Parnamirim, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal n�. 101, de 04 de maio de 2000, em raz�o da pandemia internacional ocasionada pela infec��o humana pelo novo Coronav�rus (Covid-19), e define outras medidas.
2020	6211	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 (um milh�o, quinhentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6212	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 522.938,00 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6213	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milh�es, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6214	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2020	6215	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6216	Estabelece novas medidas de preven��o e enfrentamento da situa��o de emerg�ncia ocasionada pela pandemia internacional de infec��o humana pelo novo Coronav�rus (Covid-19), e d� outras provid�ncias
2020	6217	Disp�e sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas p�blicas para garantir a disponibilidade or�ament�ria e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronav�rus (COVID-19), no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim.
2020	6218	Disp�e sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas p�blicas para garantir a disponibilidade or�ament�ria e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronav�rus (COVID-19), no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim.
2020	6218	Disp�e sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas p�blicas para garantir a disponibilidade or�ament�ria e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronav�rus (COVID-19), no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim. - ANEXO
2020	6219	Prorroga, por igual per�odo, a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020, bem como no artigo 1� do Decreto 6.209, de 27 de Mar�o de 2020;
2020	6220	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 793.780,34 (setecentos e noventa e tr�s mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6221	Altera a reda��o do artigo 1� Decreto Municipal n� 6.133, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o artigo 8� e par�grafo �nico da Lei Complementar n� 132, e d� outras provid�ncias.
2020	6222	Estende os efeitos do art. 10 do Decreto n� 6.199/2020, que regulamenta o disposto na Lei Nacional n� 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que, por sua vez, disp�e sobre medidas para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente da pandemia de coronav�rus, a todos os �rg�os da Administra��o Municipal que vierem a contratar a aquisi��o de bens, servi�os, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emerg�ncia de sa�de de import�ncia internacional decorrente da pandemia de coronavirus e d� outras provid�ncias
2020	6223	Revoga a doa��o de im�vel realizada em favor da Funda��o Gast�o Mariz de Faria, e d� outras provid�ncias.
2020	6224	Disp�e sobre a decreta��o de Ponto Facultativo.
2020	6225	Prorroga, por igual per�odo, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6226	Disp�e sobre a prorroga��o do prazo de validade dos Alvar�s de Licen�a Sanit�ria expedidos ano de 2019 pela Vigil�ncia Sanit�ria da Secretaria Municipal de Sa�de do Munic�pio de Parnamirim/RN, d� outras provid�ncias
2020	6227	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh�o de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6228	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 520.500,00 (quinhentos e vinte mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6229	Delega � Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura a compet�ncia para assinaturas de contratos.
2020	6230	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.381.642,12 (um milh�o, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e doze centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6231	Estabelece condi��es de funcionamento das ag�ncias banc�rias, casas lot�ricas e correspondentes banc�rios, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necess�rias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), d� outras provid�ncias.
2020	6232	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.201, de 20 de mar�o de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos servi�os, programas, projetos e benef�cios da Pol�tica de Assist�ncia Social na preven��o do cont�gio pelo Coronav�rus ? COVID 19, e d� outras provid�ncias.
2020	6233	Disp�e sobre a revoga��o do Decreto n� 6.161, de 31 de janeiro de 2020, e d� outras provid�ncias, e d� outras provid�ncias.
2020	6234	Disp�e sobre a Regulamenta��o do Procedimento de inspe��o m�dica oficial para os candidatos das �reas da Sa�de e Assist�ncia Social, enquanto perdurar o estado de calamidade p�blica, decretado em raz�o da pandemia provocada pelo novo coronav�rus (COVID-19), no �mbito da Administra��o Municipal, e da outra provid�ncias.
2020	6235	Prorroga, por igual per�odo, a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 1� do Decreto n� 6.219, de 13 de abril de 2020;
2020	6236	DISP�E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE M�SCARAS DE PROTE��O FACIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2020	6237	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6238	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das Taxas de Vigil�ncia Sanit�ria (TVS) para o exerc�cio de 2020.
2020	6239	As nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizada por meio da Portaria n� 1850 de 20 de Novembro de 2019, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM, de 21 de Novembro de 2019, s�o declaradas sem efeito, em face da ILICITUDE quanto a acumula��o dos cargos p�blicos.
2020	6240	Prorroga, at� o dia 31 de maio de 2020, a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6241	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.635.735,69 (um milh�o, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6242	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 131.813,85 (cento e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6243	Estabelece medidas para a gest�o das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, no �mbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e d� outras provid�ncias.
2020	6244	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS V.
2020	6245	Revoga dispositivos do Decreto n� 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2020	6246	Prorroga, por igual per�odo, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6247	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.733.750,00(um milh�o, setecentos e trinta e tr�s mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6248	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 929.400,00 (novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6249	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 58.825,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6250	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6251	Estabelece medidas estrat�gias para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, para fins de cumprimento das medidas necess�rias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Corona v�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6252	Altera a reda��o do artigo 2� Decreto Municipal n� 6.217, de 13 de abril de 2019, que disp�e sobre procedimentos para garantir a disponibilidade or�ament�ria e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona v�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6253	Altera a reda��o do artigo 2� Decreto Municipal n� 6.217, de 13 de abril de 2019, que disp�e sobre procedimentos para garantir a disponibilidade or�ament�ria e financeira das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona v�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6254	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6255	Altera a reda��o do artigo 5�, do Decreto Municipal n� 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece medidas para a gest�o das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, no �mbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e d� outras provid�ncias.
2020	6256	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6257	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (tr�s milh�es de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6258	Prorroga, at� o dia 06 de julho de 2020, a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6259	Regulamenta a Lei Complementar n� 144, de 31 de dezembro de 2018, definindo a estrutura interna b�sica da Procuradoria- Geral do Munic�pio - PROGE; e as Leis Complementares n� 164 e n� 165, de 19 de dezembro de 2019, que disp�em, respectivamente, sobre a organiza��o administrativa dos n�veis de gest�o e da estrutura de cargos de provimento em comiss�o da Prefeitura Municipal de Parnamirim e sobre a organiza��o administrativa da estrutura de �rg�os da prefeitura municipal de Parnamirim, e revoga o Decreto 6.155, de 15 de janeiro de 2020.
2020	6260	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milh�o, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6261	DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPOR�RIAS DE COMBATE E PREVEN��O � PANDEMIA DO CORONAV�RUS (COVID-19) DURANTE O PER�ODO JUNINO.
2020	6262	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal n� 6.201, de 20 de mar�o de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos servi�os, programa, projetos e benef�cios da Politica da Assist�ncia Social na preven��o do contagio pelo coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6263	Prorroga o prazo de vig�ncia, e altera a reda��o do artigo 2� e 3�, do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6264	Altera a reda��o dos �� 1� e 2� do artigo 2�, do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6265	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.169.347,29 (Um milh�o cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6266	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6267	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 1.181.788,95 (um milh�o, cento e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6268	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh�o de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6269	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 1.180.000,00(um milh�o, cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6270	Prorroga, por igual per�odo, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6271	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 1.720.490,59 (um milh�o, setecentos e vinte mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6272	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6273	Disp�e sobre o recesso escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias
2020	6274	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.333.027,93(um milh�o, trezentos e trinta e tr�s mil e vinte e sete reais e noventa e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6275	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras
2020	6276	Altera a reda��o do �3�, do art. 1� do Decreto 5.891, de 01 de fevereiro de 2018.
2020	6277	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias
2020	6278	Disp�e sobre a Prorroga��o das validades dos Alvar�s.
2020	6279	Disp�e sobre a prorroga��o dos efeitos do Decreto Municipal n� 6.210, de 27 de mar�o de 2020, que reconheceu o estado de calamidade p�blica no Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6280	Disp�e sobre a declara��o de Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2020	6281	Tornar sem efeito a nomea��o do candidato abaixo listado, realizada por meio da Portaria n� 1400, de 02 de julho de 2019, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 2803, de 03 de julho de 2019, tendo em vista a aus�ncia de posse, por parte do candidato, dentro do prazo legal.
2020	6282	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6283	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que Estabelece medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6284	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 555.583,85 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e tr�s reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6285	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.283, de 01 de julho de 2020, que Estabelece medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6286	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 840.109,23 (oitocentos e quarenta mil, cento e nove reais e vinte e tr�s centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6287	Tornar sem efeito a posse do candidato abaixo listado, realizada no dia 21 de novembro de 2019, por interm�dio da Portaria n� 1716, de 25 de setembro de 2019, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 2867, de 26 de setembro de 2019, por n�o ter o candidato entrado em exerc�cio dentro do prazo legal.
2020	6288	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 172.050,00(cento e setenta e dois mil e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6289	Prorroga, at� o dia 14 de agosto de 2020, a suspens�o das aulas na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6290	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal N� 6.201 de 20 de mar�o de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos servi�os, programas, projetos e benef�cios da Pol�tica de Assist�ncia Social na preven��o do cont�gio pelo corona v�rus ? COVID 19, e d� outras provid�ncias.
2020	6291	Regulamenta o processo de Avalia��o de Desempenho e Qualifica��o Funcional, dos profissionais est�veis do Magist�rio da Educa��o B�sica P�blica do Munic�pio de Parnamirim-RN, para fins de promo��o funcional no servi�o p�blico municipal.
2020	6293	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 1.624.018,82(um milh�o, seiscentos e vinte e quatro mil e dezoito reais e oitenta e dois centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6294	Disp�e sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional de sa�de p�blica ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6295	Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias, e d� outras provid�ncias
2020	6296	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 392.037,69(trezentos e noventa e dois mil e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6297	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 1.005.913,95(um milh�o, cinco mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6298	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 11.044.680,18 (onze milh�es, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6299	Prorroga, por igual per�odo, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6300	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6301	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 336.959,04 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6302	Prorroga, at� o dia 31 de agosto de 2020, a validade dos alvar�s de licen�a sanit�ria expedidos pela Coordena��o de Vigil�ncia Sanit�ria, previsto no art. 1� do Decreto Municipal n� 6.226, de 17 de abril de 2020.
2020	6303	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 43.018,27 (quarenta e tr�s mil e dezoito reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6304	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.000.904,00 (um milh�o, novecentos e quatro reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6305	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6306	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 429.197,28 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6307	Altera a reda��o do Decreto Municipal n.� 6.295, de 08 de julho de 2020, e d� outras provid�ncias.
2020	6308	Regulamenta a retomada das atividades esportivasde FutebolProfissional de Campo, bem como Arenas deFutebol Society, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional de sa�de p�blica ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6309	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.199.863,77 (um milh�o, cento e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e tr�s reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6310	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.811.000,00 (quatro milh�es, oitocentos e onze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6311	Disp�e sobre dispensabilidade do registro e o controle da freq��ncia para os ocupantes dos cargos de provimento em comiss�o de Secret�rios Municipais, Secret�rios Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Munic�pio, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Munic�pio, Controlador Geral Adjunto e Diretor-Presidente da Funda��o Parnamirim de Cultura, de forma a regulamentar a Lei Complementar n� 164, de 19 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar n� 022, de 27 de fevereiro de 2007, e d� outras provid�ncias.
2020	6312	Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o, em favor da CAERN ? Companhia de �guas e Esgotos do Rio Grande do Norte, os im�veis que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6313	Revoga parcialmente o Decreto n� 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel descrito neste Decreto, e d� outras provid�ncias.
2020	6314	Disp�e sobre a abertura, excepcional, dos estabelecimentos comerciais disciplinados no artigo 2�, �1�, do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, durante o domingo, 09 de agosto de 2020, em que ser� comemorado o dia dos pais, e d� outras provid�ncias.
2020	6315	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6316	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.640.510,95 (um milh�o, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6317	Prorroga, por igual per�odo, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6318	Disp�e sobre o hor�rio excepcional de expediente do servi�o p�blico nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6319	Prorroga, at� o dia 11 de setembro de 2020, a suspens�o das aulas presenciais na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6320	Disp�e sobre a prorroga��o do Decreto Municipal N� 6.201 de 20 de mar�o de 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos servi�os, programa, projetos e benef�cios da Pol�tica de Assist�ncia Social na preven��o do cont�gio pelo coronav�rus ? COVID 19, e d� outras provid�ncias.
2020	6321	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6322	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6323	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6324	Regulamenta a retomada das atividades em casas de recep��o e eventos, bem como sal�es de festas, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional de sa�de p�blica ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6325	Altera o inciso I, do art.1�, e o anexo do Decreto n� 6.218, de 13 de abril de 2020.
2020	6326	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 175.875,00(cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6327	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.094.500,94 (tr�s milh�es, noventa e quatro mil e quinhentos reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6328	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.020.485,10 (um milh�o, vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6329	Regulamenta o controle de utiliza��o e saldos de Atas de Registro de Pre�os, por parte da Secretaria Municipal de Administra��o e dos Recursos Humanos - SEARH, na condi��o de �rg�o gerenciador do sistema de registro de pre�os municipal, em conformidade com o Decreto Municipal n� 5.864, de 16 de outubro de 2017 e suas altera��es, utilizando-se do instrumento intitulado ?autoriza��es de uso?.
2020	6330	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.324, de 20 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades em casas de recep��o e eventos, bem como sal�es de festas, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional de sa�de p�blica ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6331	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.295, de 08 de julho de 2020, que acrescentou dispositivo ao Decreto Municipal n� 6.251/2020, e regulamentou o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias no Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6332	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020, e do Decreto n� 6.294, de 08 de julho de 2020, e d� outras provid�ncias.
2020	6334	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6335	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 369.106,90 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e seis reais e noventa centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6339	Regulamenta a retomada gradativa das aulas presenciais da rede privada de ensino no Munic�pio de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional na sa�de p�blica ocasionada pela pandemia do Coronav�rus (COVID-19), d� outras provid�ncias.
2020	6340	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6341	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.308, de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a retomada das atividades esportivas de Futebol Profissional de Campo e Arenas de Futebol Society, bem como autoriza a utiliza��o dos espa�os de conviv�ncia existentes nos condom�nios residenciais, enquanto perdurar as situa��o de import�ncia internacional de sa�de amador de Campo, bem como Arenas de Futebol Society.
2020	6342	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.947.452,39, para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6343	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6344	Regulamenta a retomada dos Parques de Divers�o e Circos no �mbito do Munic�pio de Parnamirim/RN, enquanto perdurar a situa��o de import�ncia internacional de sa�de p�blica ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), e d� outras provid�ncias.
2020	6345	Disp�e sobre a prorroga��o dos efeitos do Decreto Municipal n� 6.210, de 27 de mar�o de 2020, que reconheceu o estado de calamidade p�blica no Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6346	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncias � Secret�ria Adjunta de Esporte e Lazer.
2020	6347	Revoga dispositivos do Decreto n� 6.243, de 12 de maio de 2020, que estabelece as medidas de gest�o das despesas e controle de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do COVID-19, e d� outras provid�ncias.
2020	6348	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R $ 501.440,00 (quinhentos e um mil, quatrocentos e quarenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6349	Altera a reda��o do Decreto Municipal n� 6.294, de 08 de julho de 2020, d� outras provid�ncias.
2020	6350	Evento sobre a realiza��o da realiza��o do evento "Se Cuida Parnamirim", d� outras provid�ncias.
2020	6351	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.302.662,09 (quatro milh�es, trezentos e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6352	?ABRE UM CR�DITO EXTRAORDIN�RIO AO OR�AMENTO DE 2020 PARA CUSTEAR A DESPESAS PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC.?
2020	6353	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 176.204,10 (cento e setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e dez centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6354	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 179.998,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6355	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6356	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 75.826,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6357	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 480.975,53 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e tr�s centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6358	Prorroga, at� o dia 06 de novembro de 2020, a suspens�o das aulas presenciais na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6359	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6360	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais ), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6361	Regulamenta a destina��o dos recursos de R $ 1.764.293,99 (um milh�o, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e tr�s reais e noventa e nove centavos), provenientes da Lei Aldir Blanc, n� 14.017 / 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n� 10.464 / 2020 para Munic�pio de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2020	6362	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ? IPTU, da Taxa de Coleta e remo��o de Lixo ? TCRL e d� para o exerc�cio de 2021 e d� outras provid�ncias.
2020	6364	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.362.942,54 (cinco milh�es, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6365	Disp�e sobre a transfer�ncia do feriado do dia 28 de Outubro/2020 para o dia 30 de Outubro/2020, em comemora��o alusiva ao dia do Servidor P�blico, e d� outras provid�ncias.
2020	6366	Disp�e sobre o funcionamento dos Cemit�rios P�blicos Municipais no dia de finados, no exerc�cio do ano de 2020, e d� outras provid�ncias.
2020	6367	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 223.800,00 (duzentos e vinte e tr�s mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6368	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 2.632.628,16 (dois milh�es, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6369	Disp�e sobre a Altera��o do Decreto Municipal n� 6.311, de 05 de agosto de 2020, que trata da Dispensa do Registro de ponto e controle da frequ�ncia para os ocupantes dos cargos de provimento em comiss�o de Secret�rios Municipais, Secret�rios Municipais Adjuntos, Procurador-Geral do Munic�pio, Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral do Munic�pio, Controlador Geral Adjunto, Diretor-Presidente da Funda��o Parnamirim de Cultura e, de forma a regulamentar a Lei Complementar n� 022, de 27 de fevereiro de 2007, e d� outras provid�ncias.
2020	6370	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6371	Prorroga, at� o dia 04 de dezembro de 2020, a suspens�o das aulas presenciais na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6372	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6373	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 53.045,00 (cinquenta e tr�s mil e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6374	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6376	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6377	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 505.852,00, (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6379	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2020 e d� outras provid�ncias
2020	6380	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 6.777.000,00, (seis milh�es, setecentos e setenta e sete mil reais) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6381	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6382	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.422.710,81 (cinco milh�es, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e dez reais e oitenta e um centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6383	Prorroga, at� o dia 08 de janeiro de 2021, a suspens�o das aulas presenciais na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6383	Prorroga, at� o dia 23 de dezembro de 2020, a suspens�o das aulas presenciais na rede p�blica municipal, prevista no artigo 17 do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020;
2020	6384	Prorroga, at� o dia 08 de janeiro de 2021, o prazo de suspens�o previsto no artigo 3�, do Decreto n� 6.200, de 19 de mar�o de 2020.
2020	6385	Disp�e sobre a requisi��o tempor�ria de servidor, efetivo ou comissionado, pelo titular da Secretaria Municipal de Sa�de ? SESAD, para atuar junto a Secretaria Municipal de Sa�de nas a��es relacionadas ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronav�rus (COVID-19), d� outras provid�ncias.
2020	6386	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 221.882,14, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6387	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh�es, quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6388	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 804.181,88 (oitocentos e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6389	Abre Cr�dito Extraordin�rio no valor de R$ 404.085,00 (quatrocentos e quatro mil e oitenta e cinco reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6390	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6391	Disp�e sobre a regulamenta��o das regras de seguran�a sanit�ria e restri��es, a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, e d� outras provid�ncias.
2020	6392	Revoga parcialmente o Decreto n� 5.450, de 14 de novembro de 2007, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel descrito neste Decreto, e d� outras provid�ncias.
2020	6394	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6395	Prorroga o prazo de vig�ncia do Decreto Municipal n� 6.251, de 22 de maio de 2020, que estabelece as medidas estrat�gicas para a retomada gradativa e segura das atividades econ�micas do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2020	6396	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6397	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6398	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.018.179,15, (dois milh�es, dezoito mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6399	As nomea��es dos candidatos abaixo listados, por cargo, realizadas por meio da Portaria n� 1526, de 12 de novembro de 2020, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio ? DOM, de 12 de novembro de 2020, s�o declarados sem efeito.
2020	6400	Disp�e sobre a altera��o do Decreto Municipal n� 6.391, de 07 de dezembro de 2020, que regulamentou as regras de seguran�a sanit�ria e restri��es a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, d� outras provid�ncias.
2020	6401	Altera o �5� do artigo 1� do Decreto n.� 6.379, de 23 de Novembro de 2020 e d� outras provid�ncias.
2020	6402	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6403	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6404	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6405	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milh�es, seiscentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6406	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2020	6407	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2020	6408	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS V.
2020	6409	Disp�e sobre a exonera��o de todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Fun��es de Confian�a ou Gratificada, existentes no �mbito do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias.
2020	6410	Disp�e sobre a prorroga��o dos efeitos do Decreto Municipal n� 6.210, de 27 de mar�o de 2020, que reconheceu o estado de calamidade p�blica no Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2019	2016	Disp�e sobre regulamenta��o de pol�tica de controle de natalidade de c�es e gatos no Munic�pio de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2019	5994	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2019, e determina outras provid�ncias.
2019	5995	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei.
2019	5996	Institui a Comiss�o Or�amentista Permanente (COP), �rg�o colegiado de natureza t�cnica e de car�ter permanente e determina outras provid�ncias.
2019	5997	Disp�e sobre o endere�o desta Secretaria Municipal de Sa�de, para todos os fins legais, e d� outras provid�ncias.
2019	5998	Disp�e sobre a padroniza��o na autua��o e tramita��o de processos no �mbito da Prefeitura de Parnamirim, tomando obrigat�rios o uso e a observ�ncia do Manual de Procedimentos e Normas, Protocolo e Arquivamento de Processos e Documentos.
2019	5999	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 111.519,97 (cento e onze mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6000	Disp�e sobre atualiza��o monet�ria dos Tributos Municipais e o Lan�amento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais Aut�nomos e Liberais e da outras providencias.
2019	6002	Estabelece modelos de listas de verifica��o, como ferramentas auxiliares de controles, transpar�ncia e efici�ncia, padronizando procedimentos relativos �s normas aplic�veis �s contrata��es.
2019	6003	Convoca a 7� Confer�ncia Municipal de Sa�de de Parnamirim
2019	6004	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2019	6005	Disp�e sobre a convoca��o da 4� Confer�ncia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e d� outras provid�ncias.
2019	6006	Torna sem efeito o artigo 2� do Decreto n� 5.906, de 26 de mar�o de 2018.
2019	6007	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.396.953,00 (Hum milh�o, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e tr�s reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6008	Regulamenta a concess�o do benef�cio da meia passagem aos estudantes do munic�pio de Parnamirim/RN, e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos.
2019	6009	Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, dos quadros de pessoal da administra��o p�blica Municipal, e veda a abertura de concurso p�blico e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
2019	6010	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6011	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.124.000,00 (Hum milh�o cento e vinte quatro mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6012	Tornar sem efeito as nomea��es dos candidatos publicados no Di�rio Oficial do Munic�pio n�2704, edi��o de 06 de fevereiro de 2019 aprovados no concurso p�blico, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015
2019	6013	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias,
2019	6014	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2019	6015	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 976.363,90(novecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e tr�s reais e noventa centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6017	Disp�e sobre as caracter�sticas, atribui��es, composi��o e funcionamento do Comit� de Acompanhamento e Fiscaliza��o de Compras, Obras e Servi�os - COAFI, nos termos do art. 33, caput e Par�grafo �nico da Lei Complementar n� 030, de 12 de maio de 2009 e suas altera��es posteriores.
2019	6019	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos � an�lise da Controladoria Geral do Munic�pio.
2019	6020	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6021	Disp�e sobre normas de �tica e conduta dos servidores p�blicos no �mbito da Administra��o do Munic�pio de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2019	6022	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6023	Regulamenta a concess�o do benef�cio da meia passagem aos estudantes do munic�pio de Parnamirim/RN e gratuidade aos deficientes, idosos e menores de 07 (sete) anos.
2019	6024	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 880.000,00(Oitocentos e Oitenta Mil Reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6025	Institui o Teletrabalho a ser aplicado aos servidores que ocupam o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, no �mbito da Secretaria Municipal de Tributa��o - SEMUT, e d� outras provid�ncias.
2019	6026	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das multas de Autos de Infra��o Sanit�ria, para o exerc�cio de 2019.
2019	6027	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das Taxas da Vigil�ncia Sanit�ria (TVS), para o exerc�cio de 2019.
2019	6028	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.527.079,65(Um Milh�o quinhentos e vinte e sete mil setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6029	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6030	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 881.000,00(oitocentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6031	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6032	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 824.204,00(oitocentos e vinte e quatro mil e duzentos e quatro reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6033	Altera o Decreto n� 3.951, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a gest�o e a administra��o do Fundo Municipal da Inf�ncia e Adolesc�ncia (FIA), institu�do pela Lei Municipal n� 827/94, de 30 de junho de 1994.
2019	6034	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh�es de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6035	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6035	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2019	6036	Tomar sem efeito as nomea��es dos candidatos publicados no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 2769, edi��o de 15 de maio de 2019 aprovados no concurso p�blico, Edital 001/2015, homologado em 09.12.2015
2019	6037	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 211.499,76 (duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6038	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2019	6039	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6040	Regulamenta a Lei Municipal n� 1.517 de 10 de dezembro de 2010 - Lei de Apoio ao Esporte Amador no munic�pio de Parnamirim - e d� outras provid�ncias.
2019	6041	DISP�E SOBRE DESCONTOS DE AT� 50% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC�PIO.
2019	6042	Estabelece normas de descentraliza��o de recursos atrav�s do Sistema de Adiantamento e d� outras provid�ncias.
2019	6043	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6044	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6045	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6047	Fica delegado a Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos, a implanta��o do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Profissionais da Sa�de, institu�do pela Lei Complementar n� 149, de 15 de maio de 2019
2019	6048	Disp�e sobre a observ�ncia da ordem cronol�gica de pagamentos nos contratos firmados no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Parnamirim, em atendimento � Resolu��o n� 032/2016-TCE/RN, e d� outras provid�ncias.
2019	6049	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6051	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6052	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 56.000,00(cinquenta e seis mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6053	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.302.938,48 (dois milh�es, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6054	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6055	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6056	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6057	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6058	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6059	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 189.888,40 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6060	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6061	Convoca a VIII Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social de Parnamirim/RN.
2019	6062	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.650.000,00(dois milh�es seiscentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6063	Disp�e sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Pol�ticas P�blicas Sobre Drogas - COMUD
2019	6064	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6065	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6066	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00(dois milh�es e quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6067	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh�es, reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6068	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.469.537,02(tr�s milh�es, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6069	Abre Cr�dito Suplementar no valor de RS 3.000,00 (tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6070	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milh�o, oitocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6071	Disp�e sobre redu��o do hor�rio de expediente e d� outras provid�ncias.
2019	6072	Institui a Comiss�o de Apoio T�cnico e Administrativo ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e d� outras provid�ncias.
2019	6073	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 549.297,60(quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6074	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6075	Reajusta a tarifa para servi�os de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e d� outras provid�ncias.
2019	6076	Homologa o resultado final do Concurso P�blico - Edital ng 001/2019, para os cargos que especifica, e d� outras provid�ncias.
2019	6077	Disp�e sobre a concess�o de folga compensat�ria em decorr�ncia do trabalho realizado nas elei��es dos Conselheiros Tutelares.
2019	6081	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 355.165,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6082	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 31.718,61 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6083	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 001/2019 para os cargos que se especifica, e d� outras providencias.
2019	6084	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milh�es de reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6088	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2019	6091	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.654.181,85(dois milh�es, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6092	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ? IPTU, da Taxa de Coleta e remo��o de Lixo ? TCRL e da, para o exerc�cio de 2020 e d� outras provid�ncias.
2019	6093	Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o os im�veis que abaixo especifica e determina outras provid�ncias.
2019	6095	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 001/2019 para os cargos que se especifica, e d� outras providencias.
2019	6098	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.619.760,00 (um milh�o eseiscentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6099	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6100	Altera a reda��o do �4�, do art. 3� do Decreto 5.836, de 24 de Mar�o de 2017.
2019	6102	Regulamenta o gozo de licen�a-pr�mio e f�rias que se encontram acumuladas pelos servidores p�blicos, inclusive os nomeados em comiss�o, da Administra��o Direta, Aut�rquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal do Munic�pio de Parnamirim/RN, conforme disposto nos art. 95, 96, 97, 124, 126, 127 da Lei Ordin�ria Municipal n.� 140, de 25 de julho de 1969.
2019	6103	Institui a Comiss�o Or�amentista Permanente (COP), �rg�o colegiado de natureza t�cnica e de car�ter permanente e determina outras provid�ncias.
2019	6104	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.392.876,66 (dois milh�es trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6105	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 19.706,15,(dezenove mil setecentos e seis reais e quinze centavos) para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6107	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(Um Milh�o de Reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6110	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 800.796,78 (oitocentos mil reais setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6111	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 104.704,95 (cento e quatro milreais setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6112	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2019 e d� outras provid�ncias
2019	6113	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.873.868,35 (tr�s milh�es oitocentos e setenta e tr�s mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6114	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6115	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6116	Suspende o pagamento de di�rias e passagens a�reas.
2019	6117	Homologa o resultado final do Concurso P�blico ? Edital n� 001/2019 para os cargos que se especifica, e d� outras provid�ncias.
2019	6118	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 767.636,65 (setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6120	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milh�es, reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6126	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM.
2019	6127	Prorroga prazo de ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal ? REFIS IV.
2019	6128	Disp�e sobre a prorroga��o do prazo de validade do concurso p�blico para provimento de cargos efetivos, nos termos do edital n� 001/2015.
2019	6129	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2019	6134	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6135	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 179.206,86 (cento e setenta e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6136	Disp�e sobre redu��o do hor�rio de expediente e d� outras provid�ncias.
2019	6137	D� nova reda��o ao Decreto n � 5.922, de 16 de julho de 2018.
2019	6139	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos � an�lise da Controladoria Geral do Munic�pio.
2019	6140	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6143	Regulamenta a Lei Complementar n� 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar n� 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Habita��o e Regulariza��o Fundi�ria - SEMAS e d� outras provid�ncias.
2019	6144	Regulamenta a Lei Complementar n� 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar n� 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Planejamento, Finan�as, Turismo e Desenvolvimento Econ�mico ? SEPLAFTDE e d� outras provid�ncias.
2019	6145	Regulamenta a Lei Complementar n� 164, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Complementar n� 165, de 19 de dezembro de 2019, redefinindo a estrutura interna b�sica da Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos ? SEARH e d� outras provid�ncias.
2019	6146	Exonera titulares de cargos de provimento em comiss�o que relaciona, e d� outras provid�ncias.
2019	6148	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2019	6149	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinq�enta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5882	Altera a reda��o do �5�, do art. 3� do Decreto n.� 5.836, de 24 de mar�o de 2017, e do art. 2� do Decreto n.� 5.520, de 03 de junho de 2009, e d� outras provid�ncias.
2018	5883	Aprova o Calend�rio de Pagamento dos Servidores P�blicos Municipais para o exerc�cio de 2018.
2018	5884	Revoga o Decreto n� 5.586/2010.
2018	5885	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das multas de Autos de Infra��o Sanit�ria, para o exerc�cio de 2018.
2018	5886	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das Taxas da Vigil�ncia Sanit�ria (TVS), para o exerc�cio de 2018.
2018	5887	Prorroga prazos dos vencimentos do IPTU/CIP/TCRL do exerc�cio de 2018.
2018	5888	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2018, e determina outras provid�ncias.
2018	5890	Disp�e sobre a reestrutura��o organizacional da SESDEM - Secretaria de Seguran�a, Defesa Social e Mobilidade Urbana, alterando a Lei Complementar n� 121/2017.
2018	5891	Regulamenta a Comiss�o Mista de Controle Interno (CMCI), �rg�o colegiado de natureza t�cnica e car�ter permanente e d� outras provid�ncias.
2018	5892	Revoga o Decreto n� 5.879/2017.
2018	5893	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5894	Institui a Comiss�o de An�lise de Acessibilidade de Pr�dios P�blicos e d� outras provid�ncias.
2018	5895	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Impostos Sobre Servi�os de Qualquer Natureza.e d� outras prov.
2018	5896	Institui e regulamenta a Comiss�o de Defesa Civil - CODEC, criada pela Lei Complementar n� 0121/2017.
2018	5898	Delega compet�ncia de ordena��o de despesas e d� outras provid�ncias.
2018	5900	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N� 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N� 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, NO �MBITO DA ADMINISTRA��O P�BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2018	5901	Aprova o Plano Municipal de Pol�ticas sobre Drogas revisado, e d� outras provid�ncias. .
2018	5902	DEFINE NORMAS PARA LIBERA��O DE DI�RIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTA��O, HOSPEDAGEM E LOCOMO��O URBANA.
2018	5903	Estabelece normas de descentraliza��o de recursos atrav�s do Sistema de Adiantamento e d� outras provid�ncias.
2018	5904	Define o valor da Bolsa Est�gio, no �mbito da Prefeitura de Parnamirim, e d� outras provid�ncias.
2018	5905	Aprova o Plano Municipal de Saneamento do Munic�pio de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2018	5906	Altera a reda��o do Art.4� e suspende os efeitos dos Artigos 6� e 7� do Decreto n� 5.890/2018.
2018	5907	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5908	Altera o Decreto N� 5.815, de 24 de Janeiro de 2017, que regulamenta a compet�ncia para realiza��o de licita��es e para a formaliza��o e a execu��o dos contratos administrativos firmados no �mbito das secretarias municipais, e d� outras provid�ncias.
2018	5909	Disp�e sobre o funcionamento do Colegiado de Gest�o Administrativa - COGEA.
2018	5910	Altera o Decreto n� 5.545/2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - COMPLUMA, e d� outras provid�ncias.
2018	5911	Disp�e sobre o aumento de vagas para a permiss�o do transporte p�blico tipo escolar no munic�pio de Parnamirim/RN.
2018	5912	Disp�e sobre o aumento de vagas para a permiss�o do transporte p�blico tipo moto t�xi no munic�pio de Paramirim/RN.
2018	5913	Altera a reda��o do art. 2� do Decreto n.� 5.520, de 03 de Junho de 2009, e d� outras provid�ncias.
2018	5914	Disp�e sobre altera��o do Decreto N� 5.835, de 23 de mar�o de 2017, que instituiu a Comiss�o Or�amentista Permanente (COP), �rg�o colegiado de natureza t�cnica e de car�ter permanente e determina outras provid�ncias.
2018	5916	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5917	Define a��es e estrat�gias de enfrentamento da Evas�o Escolar no Munic�pio de Parnamirim, define a estrutura do N�cleo do Programa aluno Presente da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura - SEMEC e d� outras provid�ncias.
2018	5918	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5919	Disp�e sobre o funcionamento das escolas p�blicas municipais durante o recesso escolar e d� outras provid�ncias.
2018	5920	Disp�e sobre redu��o do hor�rio de expediente, Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5921	Disp�e sobre redu��o do hor�rio de expediente e d� outras provid�ncias.
2018	5922	Concede incentivos fiscais � TELEPERFORMANCE CRM S.A, CNPJ 06.975.1990025-27, sobre tributos municipais e da outras provid�ncias.
2018	5923	Disp�e sobre o aumento de vagas para a permiss�o do transporte p�blico tipo escolar no munic�pio de Parnamirim/RN.
2018	5924	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2018	5925	Regulamenta a Lei Municipal N�1.894, de 03 de Julho de 2018, que Institui o Programa de Estimulo ao Pedido de Exonera��o - PEPE, e d� outras provid�ncias.
2018	5926	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5927	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5928	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5929	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 914.452,71 (Novecentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5930	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 365.781,09 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5931	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) , para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5932	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5933	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5934	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mi! reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias
2018	5938	Disp�e sobre redu��o do hor�rio de expediente e d� outras provid�ncias.
2018	5939	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 6.860,00 ( Seis mil, oitocentos e sessenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5940	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5941	Reajusta a tarifa para servi�os de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e d� outras provid�ncias.
2018	5942	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU da Taxa de Coleta de Lixo - TCL e d� Contribui��es para ilumina��o P�blica - CIP, para o exerc�cio de 2019 e d� outras provid�ncias.
2018	5943	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5944	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5945	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5946	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 318.597,56 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5947	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5948	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5949	Disp�e sobre a utiliza��o do nome social no �mbito Administra��o P�blico Municipal.
2018	5950	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras outras provid�ncias.
2018	5951	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5952	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2018	5953	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5954	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.235.000,00 (Um milh�o, duzentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5955	D� Nova reda��o ao �1�, do artigo 1�, do Decreto n� 5.942, de 13 de setembro de 2018.
2018	5957	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5958	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 590.450,00 (Quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5959	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.780.000,00 (Dois milh�es setecentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5960	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5961	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5964	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 4.609.626,70 (Quatro milh�es seiscentos e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5965	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5966	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2018 e d� outras provid�ncias.
2018	5967	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 3.166.696,01(tr�s milh�es, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e um centavo), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5968	Disp�e sobre Ponto facultativo e d� outras provid�ncias.
2018	5969	Estabelece os procedimentos administrativos sujeitos � an�lise da Controladoria Geral do Munic�pio.
2018	5970	Altera o Decreto 5.864, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro de Pre�os previsto no art. 15 da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993.
2018	5971	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5972	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5973	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tr�s mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5974	DISP�E SOBRE DESCONTOS DE AT� 90% NOS JUROS E MULTAS APLICADAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2018	5975	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5976	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5977	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5979	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 2.302.318,80 (Dois milh�es, trezentos e dois mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5980	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5981	Alteram os artigos 58, 60 e 61 do Decreto n� 5.320/204, e d� outras provid�ncias.
2018	5983	Ementa Disp�e sobre a extin��o de cargos vagos na Administra��o P�blica.
2018	5984	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 445.500,00(quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5986	Institui normas para a contrata��o de empresas de presta��o de servi�os de empregado terceirizado na administra��o direta e indireta da prefeitura Municipal de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2018	5988	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica e d� outras provid�ncias.
2018	5991	Redu��o de jeton em comiss�es, conselhos e comit�s.
2018	5992	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Fun��es de Confian�a ou Gratificada, existentes no �mbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras provid�ncias.
2018	5993	D� nova reda��o ao Decreto n� 5.922, de 16 de julho de 2018.
2017	5803	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2017, e determina outras provid�ncias.
2017	5805	Suspende, at� ulterior delibera��o, a realiza��o de Adicional de Servi�o Extraordin�rio, concess�o de gratifica��o e pagamento de jetons, e d� outras provid�ncias.
2017	5806	Disp�e sobre o recadastramento de todos os servidores da Administra��o P�blica Municipal, integrantes do quadro efetivo e d� outras provid�ncias.
2017	5810	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$1.750.000,000 (um milh�o, setecentos e cinquenta mil reais) e d� outras provid�ncias.
2017	5811	Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para que a Controladoria Geral do Munic�pio e a Secretaria Municipal de Administra��o e dos recursos Humanos apresentarem relat�rio com os contratos a vencer.
2017	5814	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Impostos Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e d� outras provid�ncias.
2017	5815	Regulamenta a compet�ncia para realiza��o de licita��es e para a formaliza��o e a execu��o dos contratos administrativos firmados no �mbito das secretarias municipais, e d� outras provid�ncias.
2017	5816	Disp�e sobre avalia��o dos contratos alugueis de im�veis em vigor celebrados pela Administra��o Municipal Direta e indireta.
2017	5817	Determina redu��o de custos dos contratos de servi�os de presta��o continuada da Administra��o Direta do Poder Executivo Municipal.
2017	5818	Determina que os �rg�os da Administra��o Direta e Indireta adotem medidas de conscientiza��o acerca de utiliza��o dos bens p�blicos por parte dos servidores municipais e d� outras provid�ncias.
2017	5819	Determina que a Secretaria Municipal de Administra��o e dos Recursos Humanos adotem as medidas necess�rias para a instaura��o dos devidos processos administrativos disciplinares contra os servidores com ac�mulo de carga e d� outras provid�ncias.
2017	5820	Prorroga prazo vencimento d o IPTU, CIP e TCRL/2017, Grupo I e II, cota �nica, para at� 08 de mar�o de 2017.
2017	5821	Fixa o prazo para que as Secretarias Municipais apresentem a��es, em ordem de prioridade, a serem efetuadas na abertura do or�amento de 2017.
2017	5822	Determina � Secretaria Municipal de Administra��o e Recursos Humanos e a Procuradoria Geral do Munic�pio a apresenta��o de cronograma para aplica��o do novo piso salarial dos professores
2017	5823	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 400.000,00 e d� outras provid�ncias.
2017	5824	Autoriza a implanta��o do novo valor do sal�rio m�nimo, a ser pago no ano de 2017, aos servidores p�blicos municipais de Parnamirim/RN.
2017	5825	Fixa prazo para presta��o de contas mensal no Portal da Transpar�ncia, do Munic�pio.
2017	5826	Altera o Decreto n� 5.513/09, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infra��es - JARI.
2017	5827	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma Lei.
2017	5828	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2017	5829	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria das Taxas da Vigil�ncia Sanit�ria (TVS), para o exerc�cio de 2017.
2017	5830	D� nova reda��o ao inciso I, do Artigo 16, do Decreto n� 5.778 de 30 de maio de 2016.
2017	5831	Restabelece a realiza��o de Adicional de Servi�o Extraordin�rio, concess�o de gratifica��o e pagamento de jetons, e revoga o Decreto n� 5.805, de 05 de Janeiro de 2017
2017	5832	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios municipais e determina outras provid�ncias
2017	5833	Fixa o prazo para que a Procuradoria Geral do Munic�pio apresente minuta de projeto de Lei acerca da realiza��o de Leil�o Reverso.
2017	5834	Institui a Comiss�o Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no �mbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2017	5835	Institui a Comiss�o Or�amentista Permanente (COP), �rg�o colegiado de natureza t�cnica e de car�ter permanente e determina outras provid�ncias.
2017	5836	Disciplina a concess�o de verba de natureza indenizat�ria pela participa��o em �rg�o de Delibera��o Coletiva, e d� outras provid�ncias.
2017	5837	Aprova o Plano Municipal de Pol�ticas sobre drogas , e d� outras provid�ncias.
2017	5838	Determina que os �rg�os da Administra��o Direta e Indireta providenciem a publica��o, no Di�rio Oficial do Munic�pio, de forma tempestiva, de todos os extratos de contratos, oriundos de processos licitat�rios, dispensas e inexibilidades de licita��o, na forma legal.
2017	5839	Disp�e sobre ponto facultativo e d� outras provid�ncias.
2017	5840	D� nova reda��o ao artigo 8� e acrescenta novo inciso no artigo 16, ambos do Decreto n� 5.778 de 30 de maio de 2016.
2017	5841	Disp�e sobre a suspens�o das licen�as pr�mio para os servidores municipais de Parnamirim/RN.
2017	5842	Disp�e sobre a suspens�o de ajuda de custo no �mbito municipal, determinando a Procuradoria Geral a elabora��o do projeto de lei para a revoga��o da Lei Municipal n� 1.077/2001 e d� outras provid�ncias.
2017	5843	Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, criado pela Lei Complementar n� 022/2007, e d� outras provid�ncias.
2017	5844	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, e d� outra provid�ncias.
2017	5845	Disp�e sobre o Comit� Gestor Municipal do Programa Crian�a Feliz e d� outras provid�ncias correlatas.
2017	5846	Convoca a VII Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social de Parnamirim/RN.
2017	5847	Altera o art. 1�, � 1� do Decreto n.� 5.835, de 23 de Mar�o de 2017, que instituiu a Comiss�o Or�amentista Permanente (COP), �rg�o de natureza t�cnica e de car�ter permanente.
2017	5848	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2017	5849	Determina a cria��o de Comiss�o para promover estudos de viabilidade t�cnica da Central de Ve�culos da Prefeitura de Parnamirim - CEVEI.
2017	5850	DISP�E SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES, TRAILERS REMOV�VEIS, BARRACAS DE BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA MAR�TIMA DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2017	5851	Reajusta a tarifa para servi�os de transporte de passageiros coletivo - INTERBAIRRO, e d� outras provid�ncias
2017	5852	Disp�e sobre a prorroga��o da suspens�o das licen�as-pr�mio para os servidores municipais de Parnamirim/RN.
2017	5853	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e d� outras provid�ncias.
2017	5854	Autoriza a abertura de procedimento de avalia��o da manuten��o das condi��es do contrato n.� 058/2012, referente ao servi�o de ilumina��o p�blica, e d� outras provid�ncias.
2017	5855	DEFINE NORMAS PARA LIBERA��O DE DI�RIAS RELATIVAS �S DESPESAS DE ALIMENTA��O, HOSPEDAGEM LOCOMO��O URBANA.
2017	5856	Regulamenta o art. 26,II, da Lei Municipal n� 951, de 31 de Dezembro de 1997, que n� 951, de 31 de Dezembro de 1997, que disp�e sobre a inser��o em D�vida Ativa e cobran�a de cr�ditos de natureza tribut�ria e n�o tribut�ria.
2017	5857	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncia.
2017	5858	Convoca a I Confer�ncia Municipal de Promo��o da Igualdade Racial no munic�pio de Parnamirim/RN.
2017	5859	Disp�e sobre a unifica��o do endere�o desta Prefeitura, para todos os fins legais, e d� outras provid�ncias.
2017	5860	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesa lei.
2017	5861	Prorroga prazo Programa de Recupera��o Fiscal-REFIS III.
2017	5862	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2017	5864	Regulamenta o Sistema de Registro de Pre�os previsto no art. 15 da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993.
2017	5865	Regulamenta a Lei Municipal n� 1.817, de 09 de junho de 2017, com suas altera��es posteriores, que instituiu o Leil�o Reverso no �mbito do Munic�pio de Parnamirim, e deu outras provid�ncias.
2017	5866	Altera a reda��o do art. 3� do Decreto n� 5.836, de 24 de mar�o de 2017.
2017	5867	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TLC e Contribui��o para Ilumina��o P�blica - CIP para o exerc�cio de 2018 e d� outras provid�ncias.
2017	5868	Regulamenta a modalidade de Licita��o denominada Preg�o, para aquisi��o de bens e servi�os comuns, e d� outras provid�ncias.
2017	5869	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2017	5870	Cria grupo especial de trabalho para Moderniza��o da Administra��o Tributaria Municipal - GEMAT disp�e sobre suas atribui��es e d� outras provid�ncias.
2017	5871	Abre Cr�dito Suplementar no valor de R$ 1.786.828,23 e d� outras provid�ncias.
2017	5872	Tornar sem efeito a nomea��o da Servidora MARIANA MEIRA PIRES SIMONETTI, concedida atrav�s da Portaria n� 1502 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psic�loga, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 2359 de 05 de setembro de 2017.
2017	5873	PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO P�BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO N� 001/2015.
2017	5873	Tornar sem efeito a nomea��o de HELO�SA KARMELINA CARVALHO DE SOUSA, concedida atrav�s da Portaria n91503 de 01 de setembro de 2017, para exercer o cargo de Psic�loga, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 2359 de 05 de setembro de 2017.
2017	5874	Regulamenta o disposto no artigo 6� da Lei Complementar Federal n� 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente � aquisi��o, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Tributa��o, de informa��es referentes a opera��es e servi�os de institui��es financeiras e de entidades a elas equiparadas. e d� outras provid�ncias.
2017	5875	Fica suspenso a implanta��o na folha de pagamento de toda e qualquer gratifica��o no �mbito do Munic�pio, incluindo gratifica��o de plant�o, horas extras e outras previstas em lei.
2017	5876	D� nova reda��o ao artigo 7�, do Decreto n� 5.867, de 20 de outubro de 2017.
2017	5877	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2017 e d� outras provid�ncias.
2017	5878	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2017	5879	Os Cemit�rios Municipais destinam-se � inuma��o dos cad�veres de indiv�duos falecidos no Munic�pio de Parnamirim
2017	5880	Fica suspenso o pagamento, de toda e qualquer gratifica��o no �mbito do Munic�pio, incluindo gratifica��o de plant�o, horas extras e outras previstas em lei.
2017	5881	DISP�E SOBRE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CR�DITOS TRIBUT�RIOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2016	5788	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2016	5789	Disp�e sobre o lan�amento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribui��o para ilumina��o P�blica - CIP para o exerc�cio de 2017 e d� outras provid�ncias.
2016	5790	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2016	5791	INSTITUI O F�RUM PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA��O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA��O, ESTABELECE SUA COMPOSI��O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2016	5792	O Imposto de Transmiss�o Inter-Vivos de Bens Im�veis - ITIV, vencido no per�odo de 06 de Setembro a 08 de Outubro de 2016, pode ser pago com a redu��o de 10% (dez por cento), previsto no artigo 1�, do Decreto 5.722/15, se realizado at� 31 de Outubro de 2016.
2016	5793	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2016	5795	Acrescenta Par�grafo �nico ao artigo 3�, do Decreto n� 5.794, de 28.10.2016.
2016	5796	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2016	5797	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2016 e d� outras provid�ncias.
2016	5798	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009. na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2016	5799	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 528.144,15 e da outras provid�ncias.
2016	5800	Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica e d� outras providencias.
2016	5801	OUTORGA DE PERMISS�O DE USO DE �REA P�BLICA A T�TULO PREC�RIO � ASSOCIA��O DE MORADORES DO LOTEAMENTO PASSAREDO
2016	5802	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Fun��es de Confian�a ou Gratificada , bem como de Chefias de Base, existentes no �mbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras provid�ncias.
2015	5714	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2015 e determina outras provid�ncias.
2015	5715	Regulamenta a GRATIFICA��O DE PRODUTIVIDADE-GP dos Fiscais de Tributos e d� outras provid�ncias.
2015	5716	PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 10 DE MAR�O DE 2015.
2015	5717	Disp�e sobre a institui��o de novas formas de cobran�a dos cr�ditos do Munic�pio de Parnamirim/RN e de sua funda��o, via protesto, e disp�e sobre o n�o ajuizamento de execu��o fiscal.
2015	5718	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2015	5719	Fica aberto no corrente exerc�cio, Cr�dito suplementar no valor de R$ 772.000,00(Setecentos e Setenta e Dois Mil Reais), para atender as dota��es abaixo relacionadas.
2015	5720	DISP�E SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADO��O DE MEDIDAS DE VIGIL�NCIA SANIT�RIA E EPIDEMIOL�GICA, VOLTADAS � CONTEN��O DA DENGUE E AO CONTROLE DE SEU VETOR, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINA��O QUE REPRESENTE RISCO OU AMEA�A � SA�DE P�BLICA, NO QUE CONCERNE A INDIV�DUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE.
2015	5721	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5722	D� nova reda��o ao artigo 2�, do Decreto n� 5.193/2002 e toma outras provid�ncias.
2015	5723	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5724	CONVOCA A VIA CONFER�NCIA MUNICIPAL DE SA�DE DE PARNAMIRIM/RN.
2015	5725	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 22, da Lei Municipal n� 1.455, 24 de setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2015	5726	CONVOCA A II - CONFER�NCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM/RN.
2015	5727	REGULA O PROCEDIMENTO PARA ADES�O DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM A ATA DE REGISTRO DE PRE�OS DE OUTROS ENTES FEDERADOS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2015	5728	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5729	REGULAMENTA SERVI�OS NO CEMIT�RIO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARQUE NOVA ESPERAN�A, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2015	5730	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� \| outras provid�ncias.
2015	5731	Regulamenta a rela��o anual da Semana do Beb�, e d� outras provid�ncias.
2015	5732	Regulamenta o artigo 271 da Lei n� 951, de 30 de dezembro de 1997, aplic�vel �s atividades econ�micas da constru��o civil e da incorpora��o imobili�ria e d� outras providencias.
2015	5733	Convoca a II Confer�ncia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parnamirim/RN
2015	5734	Convoca a VI Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social de Parnamirim/RN.
2015	5735	Defere al�quota do ISS para os servi�os especificados na subclasse 9231-2/03 e 9239-8/04 da CNAE fiscal.
2015	5736	Disp�e acerca da regulamenta��o da concess�o da Gratifica��o por Atividade de Tr�nsito prevista pela Lei Complementar n�. 085, de 29 de setembro de 2014.
2015	5737	Convoca a II Confer�ncia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia de Parnamirim/RN.
2015	5738	Convoca a II Confer�ncia Municipal de Juventude de Parnamirim/RN.
2015	5739	Convoca a III Confer�ncia Municipal dos Direitos da Mulher de Parnamirim/RN.
2015	5740	Institui o Comit� Gestor Municipal de Pol�ticas sobre Drogas de Parnamirim/RN e d� outras provid�ncias.
2015	5741	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiro inter bairros, e d� outras provid�ncias.
2015	5742	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 29, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2015	5743	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5744	Tornar sem efeito a nomea��o do servidor Edson Carlos da Silva, concedida atrav�s da portaria n9 1318 de 02.05.2013 para exercer o cargo de Professor de Portugu�s, lotado na Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 605 de 16.05.2013.
2015	5745	Disp�e sobre atualiza��es da base de c�lculo para efeito de lan�amento dos tributos municipais IPTU, CIP, TCRL e TSD para o exerc�cio de 2016.
2015	5746	Tornar sem efeito a nomea��o da Servidora JULIANA CLAUDIA SOUSA C�MARA DE LIMA FERREIRA, concedida atrav�s da Portaria n90682 de 28 de outubro de 2015, para exercer o cargo de Agente de Tr�nsito, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 1151 de 04 de novembro de 2015 .
2015	5747	DISP�E SOBRE A REDU��O DE DESPESAS NO �MBITO DO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM/RN E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2015	5748	Disp�e sobre novo prazo para requerer REFIS III e reduz em vinte por cento (20%), at� 23.12.2015, base de c�lculo do ITIV (Imposto de Transmiss�o Inter-vivos).
2015	5749	ALTERA O ART.32 DO DECRETO N� 5.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, E DETERMINA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2015	5750	Declara de utilidade p�blica parte do im�vel citado para fins de institui��o de faixa de servid�o.
2015	5751	DISP�E SOBRE A HOMOLOGA��O DO CONCURSO P�BLICO REALIZADO ATRAV�S DO EDITAL N� 01/2015, PARA CARGOS QUE ESPECIFICA.
2015	5752	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5753	Tornar sem efeito a nomea��o da servidora CATIANE KARINY DANTAS SOUZA, concedida atrav�s da portaria n5 1771, de 13.08.2013, para exercer o cargo de Professora de Ci�ncias, lotada na Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 664, de 29.08.2013.
2015	5754	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2015	5755	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2015 e d� outras provid�ncias.
2015	5756	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2015	5757	Anexo-I - Formul�rio de Pedido de Informa��o (LAI) - Pessoa F�sica (Natural)
2015	5757	Anexo-II - Formul�rio de Pedido de Informa��o (LAI) - Pessoa Jur�dica
2015	5757	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMA��ES PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII, E 216, � 2�, DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA, E NA LEI FEDERAL N� 12.527, DE 18.11.2011.
2014	5687	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2014 e determina outras provid�ncias.
2014	5688	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2014	5689	D� nova reda��o ao caput do artigo 2� e artigo 6� do Decreto n� 5.683 de 02 de dezembro de 2013 - Lan�amento IPTU/2014.
2014	5691	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2014	5692	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2014	5693	Institui a obrigatoriedade da presta��o de informa��es sobre o uso de cart�es de cr�dito em Paramirim-RN e d� outras provid�ncias.
2014	5694	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2014	5695	Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Sa�de - CMS.
2014	5696	Define as pr�ticas restaurativas como estrat�gia de enfrentamento a indisciplina e a viol�ncia escolar no Munic�pio de Parnamirim, define a estrutura do N�cleo de Pr�ticas Restaurativas da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura - SEMEC e d� outras provid�ncias
2014	5697	Disp�e sobre a prorroga��o do concurso p�blico homologado atrav�s do Decreto n� 5.641/2012, publicado no DOM, em 05 de Maio de 2012, realizado atrav�s do Edital n� 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas �reas de Sa�de, Assist�ncia Social e Tr�nsito e Transporte.
2014	5698	Altera o Decreto n� 5.563 de 06 de dezembro de 2009, retificado atrav�s do Decreto n� 5.634/2012, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2014	5699	Fixa tarifas para servi�os de transporte de passageiros individuais - T�XI CONVENCIONAL e d� outras provid�ncias.
2014	5700	Disciplina o funcionamento de �rg�os e Entidades da Administra��o P�blica do Munic�pio de Parnamirim, durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
2014	5702	Disp�e sobre a prorroga��o do Processo Seletivo P�blico homologado atrav�s do Decreto n� 5.645/2012, publicado no DOM, em 28 de Junho de 2012, realizado atrav�s do Edital n� 03/2010, para o cargo de Agente Comunit�rio de Sa�de.
2014	5703	Regulamenta a Lei Municipal n� 1.663, de 05 de Junho de 2014, que institui, no Munic�pio de Parnamirim-RN, o servi�o de t�xi para pessoas com necessidades especiais, altera o Art. 1�, da Lei Municipal n� 868, de 05 de janeiro de 1996, e d� outras provid�ncias.
2014	5704	Altera o Decreto n� 5.450, de 14 de Novembro de 2007, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2014	5705	Disp�e sobre as obriga��es tribut�rias acess�rias referentes ao Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e as funcionalidades da Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica (NFS-e) e d� outras provid�ncias.
2014	5706	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria e base de c�lculo dos Tributos Municipais, para efeito de lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exerc�cio de 2015.
2014	5707	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2�, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2014	5708	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2014	5709	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2014 e d� outras provid�ncias.
2014	5710	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2014	5711	PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 4� DA LEI COMPLEMENTAR N� 88/2014 - REFIS II.
2014	5712	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2o, da Lei Municipal n� 1.455, de 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6o da mesma lei.
2014	5713	PRORROGA PRAZOS DO REFIS II PARA 30 DE JANEIRO DE 2015.
2013	5658	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde especifica, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2013	5659	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2013, e determina outras provid�ncias.
2013	5660	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 e da outras provid�ncias.
2013	5661	Convoca a 5� Confer�ncia da Cidade de Parnamirim, e d� outras provid�ncias
2013	5662	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e d� outras providencias.
2013	5664	Altera as disposi��es do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, aprovado pelo Decreto n� 5.303, de 18 de Fevereiro de 2004, alteado pelo Decreto n� 5.398/2006, e d� outras provid�ncias.
2013	5665	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5666	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo Interbairros de passageiros, e determina outras provid�ncias.
2013	5667	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2013	5668	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5669	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5670	Disp�e sobre o uso dos ve�culos a servi�o da Administra��o Municipal e d�' outras provid�ncias.
2013	5672	Convoca a V Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social de Parnamirim/RN.
2013	5673	Convoca a II Confer�ncia Regional de Promo��o da Igualdade Racial e d� outras provid�ncias.
2013	5674	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5675	Altera o Decreto n� 5.572, de 02 de Junho de 2010, que regulamentou a Lei n� 1.415/2009, a qual disp�e sobre o Programa de Ado��o de Pra�as P�blicas e de Esportes e �reas Verdes.
2013	5677	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2013	5678	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5679	Altera o Decreto n� 5.476, de 08 de Abril de 2008, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o a �rea espec�fica, integrante do Loteamento Boa Esperan�a - Bairro Nova Parnamirim, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2013	5680	Altera o Art. 52 do Decreto n� 5.632, de 18 de Janeiro de 2012, e revoga o Par�grafo �nico do mesmo Artigo.
2013	5681	Altera o Decreto 5.518, de 29 de maio de 2009, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino B�sico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, al�nea "i" Lei Complementar Municipal n� 022, de 27 e Fevereiro de 2007, de acordo com a Lei n�. 11.494/2007.
2013	5682	Disp�e sobre o Est�gio Probat�rio e Acumula��o de cargos dos integrantes do Quadro dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Parnamirim e d� provid�ncias correlatas.
2013	5683	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 581.715,24 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos.) .
2013	5683	Disp�e sobre a atualiza��o monet�ria e base de c�lculo dos Tributos Municipais, em especial Mapas Gen�ricos de Valores para efeito de lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exerc�cio de 2014.
2013	5684	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2013 e d� outras provid�ncias.
2013	5685	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2013	5686	Institui o Comit� de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil�nio(ODM), disp�e sobre a convoca��o para o Semin�rio do Mil�nio (ODM) e d� outras provid�ncias.
2012	5629	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde espec�fica, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2012	5630	Institui a implanta��o dos Conselhos Escolares das unidades municipais do sistema municipal de ensino de Parnamirim, modifica e altera integralmente o Decreto n� 5.261, de 16 de junho de 2003, aprova os seus respectivos Estatutos e d� outras provid�ncias.
2012	5631	Disp�e sobre a revoga��o do processo seletivo aberto atrav�s do Edital n� 001/2011 - SEMEC, para contrata��o tempor�ria de professores.
2012	5632	Regulamenta o Art. 87 da Lei Org�nica do Munic�pio de Parnamirim, que disciplina o exerc�cio de cargos, empregos e fun��es por parentes, c�njuges e companheiros de Agentes P�blicos e de servidores investidos em cargos de dire��o, no �mbito do Poder Executivo e d� outras provid�ncias.
2012	5633	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2012, e determina outras provid�ncias.
2012	5634	Altera o Decreto n� 5.563, de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2012	5636	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNIC�PIO DE PARNAMIRIM.
2012	5637	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2012	5638	Procede a Republica��o atrav�s do Di�rio Oficial do Munic�pio, da Lei Municipal n� 668, de 28 de Maio de 1990, que instituiu o Regime Jur�dico �nico de Parnamirim, publicada em 28 de Maio de 1990, e d� outras provid�ncias.
2012	5640	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2012	5641	Disp�e sobre a Homologa��o do Concurso P�blico realizado atrav�s do Edital n� 01/2011, para cargos de provimento efetivo nas �reas de Sa�de, Assist�ncia Social e Tr�nsito e Transporte.
2012	5642	Regulamenta a Lei n� 1.440, de 15 de Julho de 2009, e d� outras provid�ncias.
2012	5643	Disp�e sobre a convoca��o para a I Confer�ncia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia.
2012	5644	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 615.450,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais), e d� outras provid�ncias.
2012	5645	Disp�e sobre a Homologa��o do Processo Seletivo P�blico realizado atrav�s do Edital n� 03/2010, para provimento do cargo efetivo de Agente Comunit�rio de Sa�de.
2012	5646	Altera o Decreto n� 5.563 de 16 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2012	5647	Revoga o artigo 1� do Decreto n� 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Esta��o Elevat�ria EEB - 09, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2012	5648	Disp�e sobre a Homologa��o do Concurso P�blico realizado atrav�s do Edital n� 01/2011, para cargos de provimento efetivo na �rea de Tributa��o.
2012	5649	Revoga os �� 29 e 39 do artigo 29, do Decreto n� 5.343/2005.
2012	5650	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2012	5651	Disp�e sobre atualiza��o monet�ria dos Tributos Municipais, em especial Mapas Gen�rica de Valores para efeito de lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU para o exerc�cio de 2013
2012	5652	Revoga o artigo 1� do Decreto n� 5.558, de 26 de novembro de 2009, concernente a Esta��o Elevat�ria EEB - 02 e 02A, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2012	5653	Regulamenta no �mbito da Administra��o Municipal as consigna��es em folha de pagamento de servidores e Pensionistas da Administra��o Direta, e d� outras provid�ncias.
2012	5654	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2012 e d� outras provid�ncias.
2012	5655	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2012	5656	Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementa��o da Lei n� 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso � informa��es de entes p�blicos.
2012	5657	Exonera todos os ocupantes de cargos Comissionados e detentores de Fun��es de Confian�a ou Gratificada, bem como de Chefias de Base, existentes no �mbito do Poder Executivo Municipal e determina outras provid�ncias.
2011	5592	Estabelece Normas de Execu��o Or�ament�ria e Financeira e d� outras provid�ncias.
2011	5593	Regulamenta o artigo 69, � 29 da Lei Complementar n� 22 de 27 de fevereiro de 2007, que cria a Comiss�o Municipal de Defesa Civil - CODEC.
2011	5594	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios municipais e determina outras provid�ncias.
2011	5595	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS e da outras providencias.
2011	5596	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras provid�ncias.
2011	5597	Institui os procedimentos de implementa��o, operacionaliza��o e gest�o da Pol�tica Municipal de Juventude (PMJ) e d� outras provid�ncias.
2011	5598	Convoca a V Confer�ncia Municipal de Sa�de.
2011	5599	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde espec�fica, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2011	5600	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2011	5601	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Parque dos Cajueiros, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2011	5602	Fica convocada a IV Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social
2011	5603	Disp�e sobre a prorroga��o do prazo de validade do concurso p�blico para o cargo de professor do Munic�pio de Parnamirim/RN, atrav�s do Edital n� 001, de 04 de maio de 2009.
2011	5604	Convoca a 1� Confer�ncia Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.
2011	5605	Prorroga��o das contrata��es por tempo determinado para atender a necessidade tempor�ria de excepcional interesse p�blico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui��o Federal, c/c o inciso X do art. 73, inciso XIX, da Lei Org�nica do Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
2011	5606	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 22 da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei.
2011	5607	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 69 da mesma lei.
2011	5608	Convoca a II Confer�ncia Regional de Pol�tica para as Mulheres e d� outras provid�ncias.
2011	5609	Regulamenta a Lei Complementar n� 052, de 14 de Julho de 2011, que disp�e sobre a ado��o do regime jur�dico Estatut�rio para os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Combate a Endemias.
2011	5610	Institui nova Tabela de Pre�os para elabora��o de or�amentos de obras p�blicas a serem contratadas pelo Munic�pio.
2011	5611	Disp�e sobre atualiza��o monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito de lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exerc�cio de 2012.
2011	5612	Fixa tarifas para servi�os de transporte de passageiros individuais - T�XI CONVENCIONAL e d� outras provid�ncias.
2011	5614	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios municipais e determina outras provid�ncias.
2011	5615	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2011 e d� outras provid�ncias.
2011	5616	Regulamenta a Lei Complementar 045, de 16 de Julho de 2010.
2011	5616	Regulamenta a Lei Complementar n� 045, de 16 de Julho de 2010
2011	5617	Aprova as Normas de Utiliza��o dos Servi�os de Tecnologia da Informa��o e d� outras providencias.
2011	5617	DECRETO N� 5.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova as Normas de Utiliza��o dos Servi�os de Tecnologia da Informa��o e d� outras providencias.
2011	5617	FICHA DE CADASTRO - EQUIPAMENTO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO � REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA
2011	5617	FICHA DE CADASTRO - USU�RIO - USO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS E ACESSO � REDE DE COMPUTADORES DA PREFEITURA
2011	5627	Altera o Decreto n� 5.539, de 03 de Setembro de 2009, que declarou de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea espec�fica, integrante do Loteamento entre Amigos, Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2011	5628	Disp�e sobre a Regulamenta��o do Fundo Municipal de Assist�ncia Social - FMAS e d� outras provid�ncias.
2010	5564	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2010, e determina outras provid�ncias.
2010	5565	Prorroga prazo de vencimento do IPTU, CIP e TCRL, exerc�cio 2010.
2010	5566	Disp�e sobre o recolhimento de taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN, exerc�cio 2010 e d� outras providencias.
2010	5567	Regulamenta o Di�rio Oficial do Munic�pio, criado pelo artigo 103 da Lei Complementar n� 22/2007, com altera��o imposta pela Lei Complementar n� 030/2009, e determina outras provid�ncias.
2010	5568	Convoca a 4� Audi�ncia P�blica, e d� outras provid�ncias.
2010	5569	Estabelece requisitos e crit�rios para a sele��o de fam�lias para a concess�o de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 0 a 3 sal�rios m�nimos ou quaisquer outros programas de habita��o de interesse social, e determina outras provid�ncias.
2010	5570	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala n�o governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Crian�a e do Adolescente de Parnamirim - COMDICA, para o per�odo 2010/2012 e determina outras provid�ncias.
2010	5571	Altera o Decreto n�. 5.490, de 22 de julho de 2008, que estipula os valores das tarifas para o servi�o individual de passageiros (t�xi) no Aeroporto Augusto Severo, e d� outras provid�ncias.
2010	5572	Regulamenta a Lei n� 1.415/2009, a qual disp�e sobre o Programa de Ado��o de Pra�as P�blicas e de Esportes e �reas Verdes.
2010	5573	Altera o Decreto n�. 5.409, de 05 de mar�o de 2007, que regulamenta a concess�o de gratifica��o aos participantes de �rg�o de Delibera��o Coletiva, e d� outras provid�ncias.
2010	5574	Regulamenta a Lei n� 1.473/2009, a qual disp�e sobre a preserva��o do sossego, tranquilidade e do bem estar publico, dentro dos limites do Munic�pio de Parnamirim/RN.
2010	5575	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala n�o governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habita��o de interesse Social - CMHlS de Parnamirim - RN, para o per�odo 2010/2012.
2010	5576	Regula as consigna��es em folha de pagamento e d� outras provid�ncias
2010	5577	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2010	5578	Institui o sistema de Monitoramento e Avalia��o do Plano Plurianual - PPA e determina outras provid�ncias.
2010	5579	Regulamenta a concess�o de Aux�lio-Transporte aos servidores municipais, institu�do pela Lei Complementar n� 044/2010 e d� outras provid�ncias.
2010	5580	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2010	5581	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 29 da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 62 da mesma lei.
2010	5582	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2010	5583	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2010	5584	Disp�e sobre a outorga de concess�o de direito real de uso decorrente do processo de regulariza��o fundi�ria do Conjunto Habitacional Entre Amigos e determina outras provid�ncias.
2010	5585	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2010 e d� outras provid�ncias.
2010	5586	Disp�e sobre medidas transit�rias a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Parnamirim, visando conten��o de despesas na Administra��o P�blica Municipal e d� outras provid�ncias.
2010	5587	Disp�e sobre atualiza��o monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito de lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exerc�cio de 2011.
2010	5590	Autoriza a extens�o dos hor�rios de que trata o artigo 2� da Lei Municipal n� 1.455, 24 de Setembro de 2009, nas localidades onde espec�fica, na forma como estabelece o artigo 6� da mesma lei.
2010	5591	Altera o Decreto n� 5.513/09 que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infra��o - JARI.
2009	5505	Exonera todos os ocupantes de Cargos Comissionados e detentores de Fun��es de Confian�a ou Gratificada bem como de Chefias de Base, existentes no �mbito do Poder Executivo Municipal, e determina outras provid�ncias.
2009	5506	Disp�e sobre o aprimoramento das normas de descentraliza��o de recursos atrav�s do SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES FINANCEIROS institu�do pelo Decreto n�. 4.937/2001.
2009	5507	Disp�e sobre a convoca��o de servidores municipais e d� outras provid�ncias.
2009	5508	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2009, e determina outras provid�ncias.
2009	5509	Disp�e sobre o recolhimento de Taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimento (alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN e da outras providencias.
2009	5510	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros, e determina outras provid�ncias.
2009	5511	D� nova reda��o ao art. 3� Decreto n� 5.406 de 25/01/2007.
2009	5512	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2009	5513	Aprova o Regimento das Juntas Administrativas de recursos de Infra��es - JARI,
2009	5514	Institui nova Tabela de Pre�os para elabora��o de or�amentos de obras p�blicas a serem contratadas pelo Munic�pio.
2009	5516	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2009	5517	Disp�e sobre o funcionamento do complexo planet�rio de Parnamirim, institui taxas, isen��es e dar outras provid�ncias.
2009	5518	Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino B�sico - Conselho do FUNDEB, criado pelo artigo 45, al�nea "i" Lei Complementar Municipal n� 022, de 27 de Fevereiro de 2007.
2009	5519	Cria o PAC - Programa de Atualiza��o Cadastral da Secretaria Municipal da Tributa��o, e d� outras provid�ncias.
2009	5520	Disp�e sobre as caracter�sticas, atribui��es, composi��o e funcionamento do Comit� de Acompanhamento e Fiscaliza��o de Compras, Obras e Servi�os - COAFI, criado pela Lei Complementar n� 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5521	Disp�e sobre as caracter�sticas, atribui��es, composi��o e funcionamento do Colegiado de Gest�o Administrativa - COGEA, criado pela Lei Complementar n�. 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5522	Disp�e sobre as caracter�sticas, atribui��es, composi��o e funcionamento do Comit� de Acompanhamento de Pol�ticas P�blicas de Habita��o, Desenvolvimento Econ�mico e Saneamento B�sico - COHDESB, criado pela Lei Complementar n�. 030, de 12 de Maio de 2009.
2009	5523	Cria Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2009	5525	Disp�e sobre o uso de ve�culos oficiais e outras provid�ncias.
2009	5526	Disp�e sobre a condu��o de ve�culos oficiais e outras provid�ncias.
2009	5528	Disciplina a concess�o de benef�cios eventuais de assist�ncia social no �mbito da administra��o Municipal de Parnamirim/RN, em cumprimento ao disposto na Constitui��o Federal, na Lei Federal n2 8.742/93 - LOAS, na Lei Complementar 101/2000, resolu��o 212/2006 do CNAS e Decreto Presidencial n� 6.307 de 14/12/2007.
2009	5529	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2009	5530	Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2009	5532	Declara de utilidade p�blica para fins de desapropria��o o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2009	5533	Disp�e sobre a convoca��o da III Confer�ncia Municipal de Assist�ncia Social.
2009	5534	Convocar a Confer�ncia Regional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente do Agreste Potiguar
2009	5535	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Jardim Pitimb�, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5536	Convoca a 1� Audi�ncia P�blica, e d� outras provid�ncias.
2009	5537	Estabelece normas de descentraliza��o de recursos atrav�s do Sistema de Adiantamento e d� outras provid�ncias.
2009	5538	Abre Credito Especial no valor de R$ 2.368.500,00 (Dois Milh�es Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) e d� outras provid�ncias.
2009	5539	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que espec�fica, integrante do Loteamento entre Amigos, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5540	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento entre Amigos, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5541	Convoca a II Confer�ncia Municipal de Cultura de Parnamirim/RN e determina outras provid�ncias.
2009	5542	Disp�e sobre a antecipa��o do pagamento do piso salarial dos professores do Sistema Municipal de Educa��o, de que trata a Lei Complementar n� 033, de 15 de julho de 2009, e determina outras provid�ncias.
2009	5543	Disp�e sobre a Atualiza��o Monet�ria dos Tributos Municipais, em especial das taxas que especifica, para o exerc�cio de 2009.
2009	5544	Modifica o � 35, do artigo 5�, do Decreto n� 5.537, de 31 de Agosto de 2009 e d� outras provid�ncias.
2009	5545	Regulamenta o Urbano e Meio provid�ncias. Conselho Municipal de Planejamento Ambiente - COMPLUMA e d� outras
2009	5546	Regulamenta o Fundo Municipal de Urbaniza��o e Conserva��o Ambiental ? FMUCA e determina outras provid�ncias.
2009	5547	Convoca a 2� Audi�ncia P�blica, e d� outras provid�ncias.
2009	5549	Disp�e sobre a revoga��o de Procura��es com Poderes ad judicia, outorgadas pelo Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5550	Regulamenta a Lei Municipal n� 1.460 de 15 de outubro de 2009, que alterou a Lei n�. 1.207, de 26 de dezembro de 2003, dando nova reda��o a seus dispositivos e agregando novas providenciais.
2009	5551	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2009	5552	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento "Conjunto S�o Paulo", Bairro de Passagem de Areia, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5553	Criar a Comiss�o Municipal de Articula��o da Juventude - CMAJ, que funcionar� durante o processo de constru��o da Pol�tica Municipal de Juventude do Munic�pio de Parnamirim/RN.
2009	5554	Declara de utilidade publica, para fins de servid�o administrativa, a �rea que especifica, denominado Residencial Panamericano, situado na Avenida Maria Lacerda Montenegro, Bairro Nova Parnamirim, Munic�pio de Parnamirim, e determinada outras provid�ncias.
2009	5555	Convoca a 3� Audi�ncia P�blica, e d� outras provid�ncias
2009	5556	Disp�e sobre a unifica��o do Endere�o desta Prefeitura, para todos os fins legais, e d� outras provid�ncias
2009	5557	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que espec�fica integrante do Loteamento Jardim Recreio, no bairro de Passagem de Areia, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5558	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, para constru��o das Esta��es Elevat�rias EEB-08, EEB - 09, EEB - 10A, EEB - 11A, EEB - 12, EEB - 15 do Sistema de Esgotamento Sanit�rio no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2009	5559	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2009 e d� outras provid�ncias.
2009	5560	Convoca a 49 Confer�ncia Municipal da Cidade de Parnamirim /RN e d� outras provid�ncias.
2009	5561	Disp�e sobre a Atualiza��o Monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito do lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o exerc�cio de 2010.
2009	5562	Fixa tarifas para servi�o de transporte de passageiros individual - T�XI CONVENCIONAL, e d� outras provid�ncias.
2009	5563	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, no Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2008	5458	Homologa o resultado do processo seletivo de escolha da ala n�o governamental dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Crian�a e do Adolescente para o per�odo 2008/2010 e determina outras provid�ncias.
2008	5459	Revoga os Decretos n�s 5.417 e 5.418, de 24 de abril de 2007, e determina outras provid�ncias.
2008	5460	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica.
2008	5461	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica.
2008	5462	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo, no exerc�cio de 2008, e determina outras provid�ncias.
2008	5463	Disp�e sobre a revoga��o do Decreto n. 5.440, de 30 de julho de 2007.
2008	5465	Disp�e sobre as altera��es no Decreto n� 5.410, de 05 de mar�o de 2007.
2008	5466	Disp�e sobre o recolhimento de taxas de Licen�a para Localiza��o e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvar�), de Fiscaliza��o de An�ncios e Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS e determina outras provid�ncias.
2008	5467	Torna sem o Decreto n� 4.425, de 09 de setembro de 1999, e determina outras provid�ncias.
2008	5468	Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e determina outras provid�ncias.
2008	5469	Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e determina outras provid�ncias.
2008	5470	"Regulamenta a Lei Complementar n� 025 de 26 de dezembro de 2007 e d� outras provid�ncias."
2008	5471	Disp�e sobre a redistribui��o de compet�ncias e atribui��es do anexo � escola Municipal Francisco Fernandes e d� outras provid�ncias.
2008	5473	Revoga o Decreto n� 3.119, de 22 de dezembro de 1995, e determina outras provid�ncias.
2008	5474	Disp�e sobre a cria��o de comiss�o especial para resolu��o de assuntos emergenciais, no �mbito da Administra��o P�blica Municipal.
2008	5475	Disp�e sobre a redistribui��o de compet�ncias e atribui��es de �rg�os no �mbito da Administra��o Municipal e d� outras provid�ncias.
2008	5476	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Loteamento Boa Esperan�a - Bairro Nova Parnamirim, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2008	5477	Prorroga prazo de vencimento das Taxas de Localiza��o, de Fiscaliza��o de An�ncios e do ISS dos contribuintes aut�nomos e d� outras provid�ncias.
2008	5478	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5479	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5480	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5481	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5482	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5483	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5484	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2008	5485	Disp�e sobre as novas atribui��es da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e d� outras provid�ncias.
2008	5486	Disp�e sobre a concess�o de alvar� de funcionamento provis�rio � contribuintes estabelecidos no munic�pio.
2008	5487	Torna sem efeito o Decreto n� 4.141, de 23 de fevereiro de 1999 e determina outras provid�ncias.
2008	5488	Aprova projeto de remembramento e desmembramento e d� outras provid�ncias.
2008	5490	Estipula valores de tarifas para o servi�o individual de passageiros (t�xi) no Aeroporto Augusto Severo, e d� outras provid�ncias.
2008	5491	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e da outras provid�ncias.
2008	5492	Disp�e sobre delega��o de compet�ncia e determina outras provid�ncias.
2008	5493	Disp�e sobre a redistribui��o de compet�ncias e atribui��es de �rg�os no �mbito da Administra��o Municipal e d� outras provid�ncias.
2008	5494	Declara em situa��o anormal, caracterizada como situa��o de emerg�ncia as �reas em torno da Lagoa Araguaia (Nova Parnamirim), Lagoa de Ema�s (Ema�s), Lagoa do Parque das Orqu�deas (Parque das Orqu�deas) e Lagoa Ant�nio Pontes (Parque de Exposi��o), em raz�o das fortes chuvas que causaram o transbordamento das lagoas de capta��o, inundando ruas e casas ali situadas e d� outras provid�ncias.
2008	5494	Declara em situa��o anormal, caracterizada como situa��o de emerg�ncia em �rea do munic�pio, afetada por enchentes ou inunda��es graduais, e d� outras provid�ncias.
2008	5495	Disp�e sobre a implementa��o da proposta de Pol�tica P�blica - Educar na Diversidade.
2008	5496	Decreta luto oficial no Munic�pio de Parnamirim.
2008	5497	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2008	5498	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2008	5499	Revoga o Decreto n� 3.237, de 06 de setembro de 1996, e determina outras provid�ncias.
2008	5500	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncias.
2008	5502	Disp�e sobre a Atualiza��o Monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito do lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exerc�cio de 2009.
2008	5503	Autoriza o uso da Bandeira 2, durante este m�s de Dezembro, e d� outras provid�ncias.
2007	5403	Revoga o Decreto n� 4563, de 20 de dezembro de 1999, - extingue a doa��o, e determina outras provid�ncias.
2007	5404	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, parte do im�vel que especifica.
2007	5405	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2007, e determina outras provid�ncias.
2007	5406	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios municipais e determina outras provid�ncias.
2007	5407	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposi��es, bairro Parque de Exposi��es, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2007	5408	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo, no exerc�cio de 2007, e determina outras provid�ncias.
2007	5409	Disciplina a concess�o de gratifica��o pela participa��o em �rg�o de Delibera��o Coletiva, e d� outras provid�ncias.
2007	5410	Disp�e sobre as caracter�sticas, atribui��es, composi��o e funcionamento do Comit� de Acompanhamento e Fiscaliza��o de Obras e Servi�os - COAFI.
2007	5411	Disp�e sobre a suspens�o de concess�o de alvar�s de constru��o em �rea do bairro de Nova Parnamirim.
2007	5412	Prorroga o Decreto n� 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situa��o de emerg�ncia em parte do 9 Munic�pio de Parnamirim, afetado por enxurradas e d� outras provid�ncias.
2007	5412	Prorroga o Decreto n� 5.402, de 22 de dezembro de 2006, que declarou situa��o de emerg�ncia em parte do Munic�pio de Parnamirim, afetado por enxurradas e d� outras provid�ncias.
2007	5413	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2007	5414	Disp�e sobre a revoga��o de tombamento de im�vel do patrim�nio municipal e determina outras provid�ncias.
2007	5415	Abre Cr�dito Especial, no valor de R$ 65.810.840,15 e d� outras provid�ncias.
2007	5416	Disp�e sobre a cria��o de comiss�o especial para resolu��o de assuntos emergenciais, no �mbito da Administra��o P�blica Municipal.
2007	5417	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, parte do im�vel que especifica.
2007	5418	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica.
2007	5419	Disp�e sobre a cria��o e atribui��es da Comiss�o respons�vel pelo Potiguar Esporte Clube.
2007	5420	Abre Cr�dito Especial, no valor de R$ 36.881.142,14, e incorpora a o Or�amento vigente, e d� outras provid�ncias.
2007	5421	Fica convocada a I Confer�ncia Regional de Pol�ticas para as Mulheres
2007	5422	Abre Cr�dito Suplementar, no valor de R$862.000,00, e d� outras provid�ncias.
2007	5423	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica.
2007	5424	Abre Cr�dito Suplementar, no valor de R$ 2.220.000,00, e d� outras provid�ncias
2007	5425	Abre Cr�dito Suplementar, no valor de R$ 3.440.000,00, e d� outras provid�ncias.
2007	5426	Altera e modifica disposi��es do Decreto n� 5.410, de 05 de mar�o de 2007, e determina outras provid�ncias.
2007	5427	Disp�e sobre o material e t�cnica construtiva a ser empregada na constru��o de passarelas sobre rodovias que passem peio territ�rio municipal e determina outras provid�ncias.
2007	5428	Convoca a 3� Confer�ncia da Cidade de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2007	5429	Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contrata��o tempor�ria de professores de Matem�tica e Educa��o Infantil e Ensino do Io ao 5o ano para o sistema municipal de ensino, aberto pelo Edital n� 001/2007 e determina outras provid�ncias.
2007	5430	D� nova reda��o ao artigo 3� do Decreto n� 5.406 de 25/01/2007, e determina outras provid�ncias.
2007	5431	Prorroga por noventa dias a suspens�o de concess�o de alvar�s de constru��o em �rea do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n� 5.411, de 19 de mar�o de 2007.
2007	5432	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2007	5433	Disp�e sobre a transfer�ncia e administra��o dos Centros Infantis da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habita��o para a Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura.
2007	5434	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Morada Natal Sul e do desmembramento da Fazenda Boa Esperan�a - Bairro Nova Parnamirim, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2007	5435	D� nova reda��o ao artigo Io do Decreto n � 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelos Decretos de n�s 5.317 de 25.08.2004 e 5.326 de Io.02.2005 e determina outras provid�ncias.
2007	5436	Disp�e sobre a convoca��o da II Conferencia Municipal de Assist�ncia Social.
2007	5437	Decreta luto oficial, no Munic�pio de Parnamirim.
2007	5438	Disp�e sobre a 4� Confer�ncia Municipal de Sa�de e a 13� Confer�ncia Nacional de Sa�de e determina outras provid�ncias.
2007	5439	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento N�cleo Mar�lia - Bairro Monte Castelo, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias
2007	5440	Disp�e sobre prazo regulariza��o para op��o SIMPLES NACIONAL
2007	5440	Institui o Grupo Gestor de Saneamento B�sico de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2007	5441	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, parte do im�vel que especifica.
2007	5442	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2007	5443	Prorroga por noventa dias a suspens�o de concess�o de alvar�s de constru��o em �rea do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n.� 5.431, de 25 de junho de 2007.
2007	5444	Disp�e sobre os procedimentos administrativos de investidura, cordeamento e incorpora��o de �reas no munic�pio a serem adotados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e d� outras provid�ncias
2007	5445	Disp�e sobre q redistribui��o de compet�ncias e atribui��es de �rg�os no �mbito da Administra��o Municipal e d� outras provid�ncias.
2007	5446	Altera o � 1� do artigo 10 e o artigo 12 do Decreto n� 5.389, de 30 de outubro de 2006 e determina outras provid�ncias.
2007	5447	Disp�e sobre o remanejamento de servidores p�blicos municipais, no �mbito de cada Secretaria.
2007	5448	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Parque de Exposi��es, bairro Parque de Exposi��es, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2007	5449	D� nova reda��o ao artigo 2� do Decreto n � 5.440, de 30 de julho de 2007, e determina outras provid�ncias.
2007	5450	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante dos Loteamentos Morada Natal Sul, Jardim Am�rica, Boa Esperan�a e do desmembramento da Fazenda Boa Esperan�a - Bairro Nova Parnamirim, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2007	5451	Disp�e sobre a delega��o de compet�ncia para autorizar a abertura de processos de compras, de obras e servi�os, d� outras provid�ncias.
2007	5452	Disp�e sobre a Atualiza��o Monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito do lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exerc�cio de 2008.
2007	5453	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2007 e d� outras provid�ncias.
2007	5454	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Jardim Santa Helena, �rea de expans�o urbana. Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2007	5455	Prorroga por noventa dias a suspens�o de concess�o de alvar�s de constru��o em �rea do bairro de Nova Parnamirim de que trata o Decreto n� 5.443, de 19 de setembro de 2007.
2007	5456	Disp�e sobre o uso e constru��o de im�veis inseridos nas Unidades Ambientais deste Munic�pio.
2007	5457	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Luiz Calixtrato - Bairro Santos Reis, Munic�pio de Parnamirim, e determina outras provid�ncias.
2006	5373	Disp�e sobre a Confer�ncia Municipal de Gest�o do Trabalho e da Educa��o em Sa�de e d� outras provid�ncias.
2006	5374	Institui um Comit� de An�lise, Acompanhamento e Fiscaliza��o de Obras e Servi�os e determina outras provid�ncias.
2006	5375	Disp�e sobre o provimento dos membros da Comiss�o de Avalia��o de Bens Im�veis-COBI e determina outras provid�ncias.
2006	5376	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo, no exerc�cio de 2006, e determina outras provid�ncias.
2006	5377	Altero o Decreto n� 5.374/2006 e determino outras providencias.
2006	5377	Aprova o Regimento Interno do Comit� de An�lise, Acompanhamento e Fiscaliza��o de Obras e Servi�os - COAF e determina outras provid�ncias
2006	5378	Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infra��es de Tr�nsito - JARI, e determina outras provid�ncias.
2006	5379	Institui Comit� de Acompanhamento e Fiscaliza��o da Pol�tica Habitacional do Munic�pio e determina outras provid�ncias.
2006	5380	Disp�e sobre a acumula��o de remunera��o de servidor posto � disposi��o do Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2006	5382	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2006	5383	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2006	5384	Decreta luto oficial no Munic�pio de Parnamirim.
2006	5385	Permite o uso de instala��es imobili�rias pertencentes ao patrim�nio p�blico municipal pela UNIVERSIDADE POTIGUAR ? UnP e d� outras provid�ncias.
2006	5386	Disp�e sobre a outorga de concess�o de direito real de uso decorrente do processo de regulariza��o fundi�ria do Conjunto Habitacional Morton de Faria - I Etapa e determina outras provid�ncias.
2006	5387	Disp�e sobre a Concess�o de direito real de uso de im�vel integrante do patrim�nio p�blico municipal destinado � regulariza��o fundi�ria do Conjunto Habitacional Dr. Zeca Passos e d� outras provid�ncias.
2006	5388	Disp�e sobre descontos e parcelamentos de cr�ditos tribut�rios municipais e determina outras provid�ncias.
2006	5389	Altera o Decreto n� 5.243, de 08 de janeiro de 2003, que Regulamenta a Lei n� 1.155, de 27 de dezembro de 2002, e determina outras provid�ncias.
2006	5390	OUTORGA PERMISS�O DE USO DE �REA P�BLICA � T�TULO PREC�RIO � ASSOCIA��O ALPHAVILLE NATAL.
2006	5390	Regulamenta a Lei n� 1.312 de 11 de agosto de 2006, que disp�e sobre a autoriza��o de fechamento de loteamento imobili�rio e de condom�nio horizontal, mediante permiss�o de direito real de uso e d� outras provid�ncias.
2006	5391	Revoga o Decreto n� 4.244, de 05 de maio de 1999 e determina outras provid�ncias.
2006	5392	Decreta luto oficial no Munic�pio de Parnamirim.
2006	5393	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2006	5394	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2006	5395	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2006	5396	Revoga os Decretos n�s 2101, de 28 de abril de 1992, e 3.137, de 06 de fevereiro de 1996, extingue a doa��o, e determina outras provid�ncias.
2006	5397	Altera e modifica disposi��es do Decreto n� 5.338, de 24 de maio de 2005, e determina outras provid�ncias.
2006	5398	Altera disposi��es do Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes, baixado com o Decreto n.� 5.303/2004, e determina outras provid�ncias.
2006	5399	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2006 e d� outras provid�ncias.
2006	5400	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2006	5401	Disp�e sobre a Atualiza��o Monet�ria dos Tributos Municipais, em especial a Planta Gen�rica de Valores para efeito do lan�amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exerc�cio de 2007.
2006	5402	Declara em situa��o anormal, caracterizada como situa��o de emerg�ncia em parte do Munic�pio afetado por enxurradas e determina outras provid�ncias.
2005	5324	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2005, e determina outras provid�ncias.
2005	5325	Regulamenta o art. 59 da Lei Complementar n. 018, 03 de fevereiro de 2005, e determina outras provid�ncias.
2005	5326	D� nova reda��o ao art. 1�, caput, do Decreto n� 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto n� 5.317, de 25 de agosto de 2004, e determina outras provid�ncias
2005	5326	D� nova reda��o ao art. 1�, caput, do Decreto n� 5.267, de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto n� 5.317, de 25 de agosto de 2004, e determina outras provid�ncias
2005	5327	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 25.947.199,00 (vinte e cinco milh�es, novecentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e nove reais) e d� outras provid�ncias.
2005	5328	Disp�e sobre as compet�ncias cometidas aos Secret�rios Adjuntos de que trata a Lei Complementar n� 018, de 03 de fevereiro de 2005.
2005	5329	Disp�e sobre a composi��o e o funcionamento das Comiss�es de Licita��es e determina outras provid�ncias.
2005	5330	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2005	5331	Regulamenta a Lei n� 1.079, de 23 de abril de 2001, dispondo sobre a periodicidade do Boletim Oficial do Munic�pio, e determina outras provid�ncias.
2005	5332	Estima a receita e fixa a Despesa da Funda��o Parnamirim de Cultura, para o exerc�cio de 2005.
2005	5334	Constitui uma comiss�o para exame e proposi��o das providencias indispens�veis � cria��o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Munic�pio de Parnamirim.
2005	5335	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2005	5336	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e determina outras provid�ncias.
2005	5337	D� nova reda��o ao artigo 5�, do Decreto n� 5.325, de 04 de fevereiro de 2005.
2005	5338	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2005	5339	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2005	5340	Declara em situa��o anormal, caracterizada como estado de emerg�ncia, no Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2005	5341	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica e determina outras provid�ncias.
2005	5342	Regulamenta a Lei Municipal n� 1.130, 08 de julho de 2002, que estabelece o preg�o eletr�nico para a aquisi��o de bens e servi�os comuns e determina outras provid�ncias.
2005	5343	Regulamenta o artigo 158, �3�, e o artigo 273-C Par�grafo �nico, ambos da Lei n� 951, de 30/12/1997.
2005	5344	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias,
2005	5345	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2005	5346	Aprova o Regimento da 2� Confer�ncia da Cidade de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2005	5347	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e determina outras provid�ncias.
2005	5348	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica, e determina outras provid�ncias.
2005	5349	Institui, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim, o Comit� de Controle Social do Programa Bolsa Fam�lia e determina outras provid�ncias.
2005	5350	Regulamenta disposi��es da Lei Complementar n� 018, de 03 de fevereiro de 2005, e determina outras provid�ncias.
2005	5351	Convoca a Ia Confer�ncia da Assist�ncia Social de Parnamirim/RN e d� outras provid�ncias.
2005	5352	1� Confer�ncia Municipal de Sa�de do Trabalhador
2005	5354	Convoca a I Confer�ncia Municipal de Cultura de Parnamirim/RN e determina outras provid�ncias.
2005	5355	Aprova o Regimento da I Confer�ncia Municipal de Cultura de Parnamirim-RN e determina outras provid�ncias.
2005	5356	Fica homologado o resultado da elei��o dos Representantes da Sociedade Civil
2005	5357	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel que especifica.
2005	5358	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e da outras provid�ncias.
2005	5359	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2005	5360	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2005	5361	Disp�e sobre incentivo ao cooperativismo habitacional.
2005	5362	Prorroga a validade de concurso p�blico para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e determina outras provid�ncias.
2005	5363	Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo interbairros de passageiros e determina outras provid�ncias.
2005	5364	ESTABELECE NORMAS E FIXA A PROGRAMA��O DE ENCERRAMENTO DO EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2005 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2005	5365	Revoga o Decreto n� 1293, de 11 de fevereiro de 1987, extingue a doa��o, e determina outras provid�ncias.
2005	5366	Disp�e sobre a Planta Gen�rica de Valores de Terrenos e Tabelas de Pre�os de Constru��o para exerc�cio de 2006, com base na Lei 951/97, e altera��es posteriores, e d� outras provid�ncias.
2005	5367	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, com compensa��o de d�bitos tribut�rios, o im�vel e instala��es do Col�gio Curso Seta Ltda, no Munic�pio de Parnamirim.
2005	5368	Abre cr�dito suplementar, no or�amento da Secret�ria Municipal de Educa��o no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) e determina outras provid�ncias.
2005	5369	Abre Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais) e d� outras provid�ncias.
2005	5370	Abre Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 642.866,33(seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e tr�s centavos).
2005	5371	Abre Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 490.544,20 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)
2005	5372	Abre Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
2004	5294	Declara luto oficial nos dias 14,15 e 16 de janeiro de 2004, no Munic�pio de Parnamirim/RN.
2004	5295	Estabelece normas para a execu��o or�amentaria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2004, e determina outras provid�ncias.
2004	5296	ica aberto cr�dito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) destinado a refor�ar dota��o or�ament�ria da Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos para atender a despesas de car�ter emergencial e urgente
2004	5297	Fica aberto cr�dito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) destinado a refor�ar dota��o or�ament�ria da Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos para atender a despesas de car�ter emergencial e urgente
2004	5298	Declara em situa��o anormal, caracterizada como estado de calamidade p�blica no Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2004	5299	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o terreno que especifica.
2004	5300	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o terreno que especifica.
2004	5301	Regulamenta o art. 158 da Lei Municipal n� 951, de 30 de dezembro de 1997, e determina outras provid�ncias.
2004	5302	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2004	5303	Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Contribuintes e determina outras provid�ncias.
2004	5304	Declara luto oficial nos dias 25, 26 e 27 de mar�o de 2004, no Munic�pio de Parnamirim/RN.
2004	5305	disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2004	5306	Prorroga por sessenta dias o estado de calamidade p�blica de que trata o Decreto n� 5.298, de 30 de janeiro de 2004, e determina outras provid�ncias.
2004	5307	Da nova reda��o aos artigos 9� e 10, caput, e revoga os incisos I e II, deste �ltimo artigo, do Decreto n� 5.157, de 15 de abril de 2002.
2004	5308	Convoca a Ia Confer�ncia Municipal de Sa�de Bucal e d� outras provid�ncias.
2004	5309	Revoga o Decreto sem n�mero de 21 de janeiro de 2004 que nomeou os aprovados no concurso p�blico e determina outras provid�ncias.
2004	5310	Revoga a doa��o de �rea p�blica decorrente da Lei n� 764, de 10 de novembro de 1992.
2004	5311	Convoca a 1� Confer�ncia Intermunicipa! de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��es em Sa�de e d� outras provid�ncias.
2004	5312	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, os im�veis urbanos que especifica.
2004	5313	Prorroga por mais sessenta dias o estado de calamidade p�blica de que trata o Decreto n� 5.298, de 30 de janeiro de 2004, com a reda��o do Decreto n� 5.306, de 23 de abril de 2004, e determina outras provid�ncias.
2004	5314	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2004	5315	Homologa Resolu��o do Conselho Curador da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrim�nio municipal e determina outras provid�ncias.
2004	5316	Permiss�o gratuita de uso de im�vel pertencente ao patrim�nio imobili�rio do Munic�pio e determina outras 9 provid�ncias.
2004	5317	Altera disposi��es do Decreto n� 5.267, de 18 de julho de 2003, e determina outras provid�ncias.
2004	5318	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2004	5319	Disp�e sobre a Planta Gen�rica de Valores de Terrenos e Tabelas de Pre�os de Constru��o e d� outras provid�ncias.
2004	5320	Regulamenta o document�rio fiscal relativo ao Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS), de que trata os dispositivos da Lei 951/97 e altera��es posteriores, e d� outras provid�ncias
2004	5321	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2004 e d� outras provid�ncias.
2004	5322	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, os im�veis urbanos que especifica.
2004	5323	Homologa Resolu��o do Conselho Curador da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrim�nio municipal e determina outras provid�ncias.
2003	5241	Regulamenta a Lei n� 1.147, de 03 de dezembro de 2002, e determina outras provid�ncias.
2003	5242	Ficam as Secretarias Municipais de Administra��o e Finan�as e de Sa�de, autorizadas a promoverem a sele��o e a contrata��o de vinte e seis Agentes de Endemias
2003	5243	Regulamenta a aplica��o da Lei n� 1.155, de 27 de dezembro de 2002, e determina outras providencias.
2003	5244	Estabelece normas para a execu��o or�ament�ria, define a programa��o financeira para o Poder Executivo no exerc�cio de 2003 e d� outras provid�ncias.
2003	5245	Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Munic�pio de Parnamirim - CONTROLPAR e d� outras provid�ncias.
2003	5246	Abre Cr�dito Especial, em favor da Procuradoria Geral do Munic�pio, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e d� outras provid�ncias.
2003	5247	Abre Cr�dito Suplementar, em favor da Controladoria Geral do Munic�pio, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e d� outras provid�ncias.
2003	5248	Declara de utilidade p�blica, para efeito de desapropria��o, o terreno e as edifica��es onde est� instalado o Col�gio Augusto Severo, no Munic�pio de Parnamirim.
2003	5249	ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS.
2003	5250	Torna sem efeito a declara��o de utilidade p�blica de que trata o Decreto n� 5.11 9, de 23 de janeiro de 2002, e determina outras provid�ncias.
2003	5251	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2003	5252	Disp�e sobre compet�ncias cometidas aos Secret�rios Municipais e determina outras provid�ncias.
2003	5253	Regulamenta a Lei n� 1.161, de 18 de mar�o de 2003, e determina outras provid�ncias.
2003	5254	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ�mico e determina outras provid�ncias.
2003	5255	Estabelece normas de descentraliza��o or�ament�ria mediante o Sistema de Suprimentos de Fundos e d� outras provid�ncias.
2003	5256	Disp�e sobre prorroga��o do prazo de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa da Coleta e Remo��o de Lixo - TCRL, referente ao exerc�cio 2003.
2003	5257	Declara o dia 17 do m�s de abril de 2003, ponto facultativo nos �rg�os da Administra��o Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
2003	5258	D� nova reda��o ao art. 5�, caput, do Decreto n� 3.951, de 17 de agosto de 1998 e determina outras provid�ncias.
2003	5259	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 1.638.000,00 e da outras provid�ncias.
2003	5260	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do bairro Parque dos Eucaliptos, deste Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
2003	5261	Institui o Conselho Diretor das Escolas Municipais de Parnamirim, aprova o seu respectivo Estatuto, e determina outras provid�ncias.
2003	5262	Abre Cr�dito Especial no Valor de R$ 200.000,00 e de outras Provid�ncias.
2003	5263	Abre Cr�dito Especial no Valor de R$ 100.000,00 e de outras Provid�ncias.
2003	5264	Disp�e sobre a orienta��o pedag�gica das Creches integrantes da estrutura da Secretaria de A��o Social e determina outras provid�ncias.
2003	5265	Abre Cr�dito Especial no Valor de R$500.000,00 e d� outras provid�ncias.
2003	5265	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 2.222.000,00 e da outras provid�ncias
2003	5266	Aprova o Estatuto Social da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo e determina outras provid�ncias.
2003	5267	Regulamenta dispositivos da Lei n� 1.150, de 18 de dezembro de 2002, e disp�e sobre a compensa��o de ISS por vagas nas Escolas privadas e determina outras provid�ncias.
2003	5268	Estima a Receita e fixa a Despesa da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo para o exerc�cio de 2003.
2003	5268	O Imposto Sobre Servi�os (ISS), que se refere o art. 137, da Lei 951 de 30 de dezembro de 1997, ser� recolhido at� o dia 10 (dez) do m�s subsequente a presta��o de servi�o.
2003	5269	Convoca a 1� confer�ncia da Cidade de Parnamirim e d� outras provid�ncias.
2003	5270	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 4.481.000,00 e da outras provid�ncias
2003	5270	Revoga o Decreto n� 5.250, de 18 de fevereiro de 2003, repristina a vig�ncia e efic�cia do Decreto n� 5.119, de 23 de janeiro de 2002, e determina outras provid�ncias.
2003	5271	Disp�e sobre ponto facultativo e d� outras provid�ncias.
2003	5272	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do Loteamento Jardim Santa Maria, bairro de Ema�s, deste Munic�pio, e determina outras provid�ncias.
2003	5273	Convoca a Confer�ncia Municipal de Sa�de e d� outras provid�ncias.
2003	5274	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 360.000,00 e da outras provid�ncias
2003	5275	Abre cr�dito suplementar no valor de R$ 2.869.000,00 e da outras provid�ncias
2003	5276	Aprova o Regimento Interno da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo e determina outras provid�ncias.
2003	5277	Disp�e sobre o Fundo Municipal de Urbaniza��o e Conserva��o Ambiental e determina outras provid�ncias.
2003	5278	Disp�e sobre o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e determina outras provid�ncias.
2003	5279	Doa � Funda��o Parnamirim de Cultura Esportes e Turismo exemplares do livro ?A Hist�ria de Parnamirim? e determina outras provid�ncias.
2003	5280	Regulamenta a diretrizes dos Programas de Pol�ticas P�blicas na �rea da Habita��o no Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2003	5281	Regulamenta as compet�ncias e atribui��es da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habita��o e Regulariza��o Fundi�ria, e d� outras provid�ncias.
2003	5282	Disp�e sobre o Fundo Municipal de Habita��o e determina outras provid�ncias.
2003	5283	Estabelece normas para a utiliza��o de uma zona de expans�o urbana no Munic�pio de Parnamirim e determina outras provid�ncias.
2003	5284	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Moradia - COMMOR, e d� outras provid�ncias.
2003	5285	Disp�e sobre Ponto Facultativo nos �rg�os e Entidades da Administra��o Direta, Indireta e Fundacional, e determina outras provid�ncias.
2003	5286	Declara o dia 21 de novembro de 2003 ponto facultativo nos �rg�os e entidades do Poder Executivo do Munic�pio.
2003	5287	Regulamenta o art. 1�, � 2�, da Lei n� 1.185, de 29 de julho de 2003, que prorroga o prazo do REFIS, e determina outras provid�ncias.
2003	5288	Estabelece normas e fixa a programa��o de encerramento do exerc�cio financeiro de 2003 e d� outras provid�ncias.
2003	5289	Revoga o Decreto n� 3.127, de 22 de janeiro de 1996 , que desapropriou im�vel particular e determina outras providencias.
2003	5290	Homologa Resolu��o do Conselho Curador da Funda��o Parnamirim de Cultura, Esportes e Turismo sobre tombamento de bem do patrim�nio municipal e determina outras provid�ncias.
2003	5291	Disp�e sobre a Planta Gen�rica de Valores de terrenos e Tabelas de Pre�os de Constru��o e d� outras provid�ncias.
2003	5292	Define e justifica a lacuna correspondente as Leis n�s 1156 e 1174, de 2003, e determina outras provid�ncias.
2002	5115	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2002	5116	Disp�e sobre a Planta Gen�rica de Valores de Terrenos e Tabelas de Pre�os de Constru��o e d� outras provid�ncias.
2002	5116	Fica aprovado o calend�rio de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta e Remo��o de Lixo - TLP referente ao exerc�cio de 2002, na forma prevista no Anexo �nico deste Decreto.
2002	5117	Altera e Acresce Dispositivos do Decreto n� 4.937/2001, de 31 de janeiro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2002	5118	Declara de necessidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, situada no Bairro Passagem de Areia, na cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5119	Declara de necessidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do desmembramento denominado Jiqui Country Club, na cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5120	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5122	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5123	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2002	5124	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5125	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2002	5126	Declara de utilidade publica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, situada no distrito do Litoral, no lugar denominado Cotovelo, neste munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5127	Declara de necessidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do desmembramento denominado ?�gua Vermelha?, na cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5128	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5129	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5130	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5131	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5132	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5133	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5134	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5135	Declarado luto oficial no �mbito deste Munic�pio, por f tr�s dias
2002	5136	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5137	Declara de necessidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, integrante do bairro Parque dos Eucaliptos, na cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5138	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5139	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5140	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5141	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5142	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5143	Disp�e sobre a abertura de conta banc�ria, com a finalidade de movimentar recursos destinados a atender a situa��o de emerg�ncia decorrente das chuvas que se abatem sobre o Munic�pio, e d� outras provid�ncias.
2002	5144	Regulamenta a Lei n� 1.123, de 13 de mar�o de 2002, que cria, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim, o Projeto de Constru��o da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar as a��es preconizadas da Agenda 21 Local.
2002	5144	Regulamenta a Lei n� 1.123, de 13 de mar�o de 2002, que cria, no �mbito do Munic�pio de Parnamirim, o Projeto de Constru��o da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar as a��es preconizadas da Agenda 21 Local.
2002	5145	Estabelece crit�rios para a sele��o de fam�lias benefici�rias do programa morar melhor - a��o produ��o de moradias, institu�do no munic�pio com recursos do or�amento geral da uni�o/2001 e d� outras providencias.
2002	5145	Regulamenta a Lei n� 1.119, de 14 de fevereiro de 2002, que instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e d� outras provid�ncias.
2002	5146	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5147	Disp�e sobre o Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2002	5148	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5149	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5150	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5150	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5151	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5152	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, situada no distrito do Litoral, no lugar denominado Cotovelo, neste munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2002	5154	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5155	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5156	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5157	Disciplina a expedi��o de certid�es de situa��o fiscal de contribuinte.
2002	5158	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5159	Revoga o Decreto n� 5114, de 28 de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2002	5160	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5161	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5162	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5163	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5164	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5165	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5166	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5167	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5168	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5169	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5170	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5171	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5172	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5173	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5174	Disp�e sobre o expediente nos �rg�os e Entidades da Administra��o Municipal, nos dias de jogos da Sele��o Brasileira de Futebol, e d� outras provid�ncias.
2002	5175	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5176	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5177	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2002	5178	Cria Comiss�o Especial de Licita��o, nomeia seus membros, e d� outras provid�ncias.
2001	4933	Revogar todos os atos administrativos determinantes da cess�o de servidores do Munic�pio a outros entes p�blicos, em todos os n�veis de Governo, devendo os servidores que se encontrarem nessa situa��o se apresentarem � Secretaria Municipal de Administra��o, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias, improrrog�veis, contados a partir da publica��o deste Ato
2001	4934	Disp�e sobre a veda��o da execu��o da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de agosto de 2000, que trata do Plano Diretor do Munic�pio de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias
2001	4935	Toma sem efeito todos os atos administrativos determinantes da cess�o de servidores de outros entes p�blicos, com ou sem �nus para o �rg�o cession�rio, em todos os n�veis de Governo, para o Munic�pio de Pamamirim, devendo os servidores que se encontrarem nessa situa��o se apresentarem, imediatamente, �s sua reparti��es de origem
2001	4936	Fica delegado o exerc�cio da compet�ncia, ao Titular da Secretaria Municipal de Administra��o e Finan�as, para a pr�tica dos seguintes atos
2001	4937	Estabelece normas de descentraliza��o de recursos atrav�s do Sistema de Adiantamento e d� outras provid�ncias
2001	4938	Doa terreno pertencente ao Patrim�nio P�blico Municipal e d� outras provid�ncias.
2001	4939	Disp�e sobre parcelamento de d�bitos fiscais.
2001	4940	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2001	4941	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4942	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4943	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4944	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� ^ OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4945	Torna sem efeito disposi��es do Decreto 4.934, de 03 de janeiro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	4946	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO 9 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4947	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4948	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4949	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4950	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, parte da �rea de terra pertencente ao Esp�lio de ADERBAL PESSOA DE OLIVEIRA, situada no bairro de Boa Esperan�a, na Cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2001	4951	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4952	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4953	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4954	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4955	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4956	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2001	4957	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4958	Institui o PROGRAMA DE ESCOLARIZA��O DA MERENDA na rede municipal de ensino, e d� outras provid�ncias.
2001	4959	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4960	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4961	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4962	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4963	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4964	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4965	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4966	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4967	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4968	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4969	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4970	Abre Cr�dito Especial no valor de RS 1.464.020,70 e d� outras provid�ncias.
2001	4971	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 2.622.230,40 e d� outras provid�ncias.
2001	4972	Abre Cr�dito Especial no Valor de RS 755.000,00 e d� outras provid�ncias.
2001	4973	Abre Cr�dito Especial no Valor de RS 383.000,00 e d� outras provid�ncias
2001	4974	Abre Cr�dito Especial no Valor de R$ 403.000,00, e d� outras provid�ncias.
2001	4975	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4976	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4977	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4978	Disp�e sobre a concess�o de aux�lio ou apoio financeiro a pessoas f�sicas ou jur�dicas do setor privado, para atender necessidades de car�ter social e de interesse p�blico, e d� outras provid�ncias.
2001	4979	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4981	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4982	Declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, a �rea que especifica, situada no bairro de Passagem de Areia, na Cidade de Parnamirim/RN, e d� outras provid�ncias.
2001	4983	Altera o Decreto Municipal n.� 4.937/2001, de 31 de janeiro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	4984	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4985	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4986	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	4987	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4988	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4989	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4990	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4991	At� que termine a vig�ncia do Programa Emergencial de Redu��o do Consumo de Energia El�trica, institu�do pela Medida Provis�ria n. 2.152-2, de 1 de junho de 2001, ficam suspensas as atividades dos �rg�os que integram o Poder Executivo Municipal, nas �ltimas sextas feiras de cada m�s
2001	4992	� adotado, no �mbito dos �rg�os da Administra��o Municipal direta, aut�rquica e fimdacional, o manual de Formul�rios contendo os modelos de memorando, ordem de entrega, solicita��o de material, ordem de licita��o, dispensa de licita��o, cota��o de pre�os, autoriza��o para execu��o de servi�os, ordem de compra, guia de entrega de material, boletim de utiliza��o de ve�culo, requisi��o de ve�culo e or�amento b�sico, respectivamente, implantado pela Secretaria Municipal de Administra��o e Finan�as.
2001	4993	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4994	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4995	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4996	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4997	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	4998	Declara ponto facultativo nos �rg�os da Administra��o Direta e Indireta do Munic�pio o dia 29 do m�s de junho de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	4999	Fica delegado o exerc�cio da compet�ncia, ao Titular da Secretaria Municipal de Administra��o e Finan�as, para a pr�tica dos seguintes atos
2001	5000	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5001	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5002	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5003	Disp�e sobre a regulamenta��o da Lei n� 1.091, de 21 de junho de 2001..
2001	5004	Delega o exerc�cio da compet�ncia a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para manter a urbaniza��o de pra�as e jardins, e d� outras provid�ncias.
2001	5005	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5007	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5008	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5009	Por delega��o do exerc�cio de compet�ncia, fica determinado que as ordens de pagamento e os respectivos cheques ou qualquer outro instrumento emitidos pela Administra��o Municipal, ser�o assinados conjuntamente pelo Titular da Secretaria Municipal de Administra��o e Finan�as e o Secret�rio Municipal respons�vel pela execu��o das obras e/ou servi�os determinantes da despesa devidamente formalizada.
2001	5010	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5011	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5012	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5013	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5014	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5015	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5016	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5017	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5018	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5019	Declara ponto facultativo nos �rg�os da Administra��o Direta e Indireta do Munic�pio o dia 05 do m�s de setembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5020	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5021	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5022	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 340.000,00 e d� outras provid�ncias.
2001	5023	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5024	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5025	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5027	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5029	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO, CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5030	Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, do Munic�pio de Pamamirim, Estado do Rio Grande do Norte e estabelece outras provid�ncias.
2001	5031	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5032	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5033	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5034	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5035	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5036	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5037	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5038	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5039	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5040	Revoga o Decreto N� 4.991, de 11 de junho de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5041	Disp�e sobre o parcelamento de cr�ditos tribut�rios e d� outras provid�ncias.
2001	5042	Fica delegado o exerc�cio da compet�ncia, ao Titular da Secretaria Municipal de Administra��o e Finan�as, para a pr�tica dos seguintes atos
2001	5043	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5044	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5045	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5046	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5047	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5048	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5049	Declara ponto facultativo nos �rg�os da Administra��o Direta e Indireta do Munic�pio o dia 16 do m�s de novembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5050	APROVA PROJETO DE CODEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5051	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5052	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5053	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5054	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5055	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO. CORDEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5056	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5057	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5058	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5059	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5060	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5061	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2001	5062	Cria Comiss�o Especial de Licita��o, nomeia seus membros, e d� outras provid�ncias.
2001	5063	Estabelece regras de delega��o do exerc�cio de compet�ncia, e d� outras provid�ncias.
2001	5064	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5065	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5066	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5067	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2001	5068	Altera dispositivos do Decreto n� 5004, de 18 de julho de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5069	Estabelece normas gerais para o encerramento do exerc�cio financeiro/or�ament�rio de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5070	Abre Cr�dito Especial no valor de R$ 803.534,88 e d� outras provid�ncias.
2001	5071	Declara ponto facultativo nos �rg�os da Administra��o Direta e Indireta do Munic�pio os dias 24 e 31 do m�s de dezembro de 2001, e d� outras provid�ncias.
2001	5072	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5073	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5074	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5075	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5076	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5077	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5078	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5079	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5080	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5081	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5082	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5083	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5084	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5085	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5086	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5087	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias
2001	5088	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias
2001	5089	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias
2001	5090	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5091	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5092	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias
2001	5093	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5094	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5095	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5096	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5097	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5098	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5099	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5100	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5101	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5102	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5103	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5104	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5105	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5106	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5107	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5108	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5109	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5110	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5111	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5112	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2001	5113	Doa im�vel residencial integrante do patrim�nio p�blico do Munic�pio � pessoa reconhecidamente carente e determina outras provid�ncias.
2000	4577	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4578	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4579	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4580	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4581	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4582	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4583	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4584	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4585	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4586	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4587	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4588	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4589	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4590	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4591	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4592	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4593	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4593	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4594	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4594	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4595	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4596	APROVA PROJETO DE E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4597	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4598	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4599	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4600	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4601	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4602	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4603	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4604	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4605	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4606	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4607	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4608	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4609	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4610	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO PUBLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4611	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4612	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4613	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO ? E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4614	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4615	APROVA PROJETO DE CORDEAMENTO, REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4616	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4617	APROVA PROJETO DE E DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4618	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4619	APROVA PROJETO REMEMBRAMENTO e desmembramento-e d� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4620	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS..
2000	4621	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4622	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4623	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4624	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4625	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4626	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2000	4627	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
2000	4628	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4629	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4630	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4631	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4632	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4633	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4634	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4635	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4636	Disp�e sobre Ponto Facultativo e d� outras provid�ncias.
2000	4637	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4638	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4639	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4640	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4641	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4642	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4643	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4644	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4645	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4646	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4647	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4648	ALIENA TERRENO NO CEMIT�RIO P�BLICO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4649	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4650	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4651	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4652	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4653	APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4654	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO- E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
2000	4655	APROVA PROJETO DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.