Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico - SEPLAF
- Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
- Elaborar a Lei Orçamentária Anual do Município;
- Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
- Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
- Administrar os recursos financeiros do Município;
- Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
- Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
- Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
- Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
- Atender com cordialidades os contribuintes;
- Realizar a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
- Exercer a política econômica e financeira do município; das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
- Promover o assessoramento geral em assuntos fazendários; da execução das atividades de planejamento das ações de governo de interesse do Município;
- Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
- Exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.
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Secretário: Giovani Rodrigues Júnior |
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Adjunto: Carlos Aurélio de Souza |
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Atribuições da Secretaria
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Gabinete da Planejamento e Finanças
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Av. Castor Vieira Régis 50
Cohabinal - CEP 59.140-670
Fone: (084) 3645-7147 / 3644-8764
E-mail: giovani.junior@parnamirim.rn.gov.br
Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h